Psicólogos se mobilizam para derrubar veto ao PL das 30 horas semanais para a categoria

Os psicólogos e suas entidades representativas de todo o país estão mobilizados para reverter o veto do vice-presidente da República, Michel Temer, ao Projeto de Lei que regulamenta a jornada de trabalho em 30 horas semanais sem redução de salários para a categoria (PL 3.338/08).  A medida contrária, que foi divulgada em 18 de novembro, causou grande descontentamento aos trabalhadores que lutam pela aprovação deste Projeto de Lei. Também foi o estopim para uma série de mobilizações dos trabalhadores e de suas entidades representativas.

A FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos, filiada à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, é uma das entidades que vem lutando para reverter o veto integral manifestado sobre o PL. O tempo para isto é curto. De acordo com os trâmites legais, o veto do vice-presidente passará agora para avaliação na Câmara e no Senado no prazo de até 30 dias após a sua publicação. Para derrubá-lo será necessária maioria absoluta de votos nas duas Casas.

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Para a presidente da FENAPSI, Fernanda Lou Magano, foi lamentável a decisão do governo federal. A categoria, segundo ela, tinha uma expectativa positiva sobre o processo que vinha sendo construído. “Nós consideramos que o veto foi tendencioso. Ele desconsiderou o parecer favorável do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Justiça. Foram observadas apenas as opiniões dos ministérios da Saúde, do Planejamento e da Fazenda. Além disto, o argumento do impacto financeiro no SUS – Sistema Único de Saúde e no setor privado é frágil. São mais de 240 mil profissionais nos mais diversos vínculos não só na saúde,” afirma Magano.

Imediatamente após a divulgação do veto, a FENASPI e o SINDPSI SP – Sindicato dos Psicólogos de São Paulo lançaram um manifesto contrário à medida do vice-presidente, Michel Temer. O texto do documento ressalta que “O Congresso analisou o PL ao longo de sete anos, com ida do documento ao Senado e retorno à Câmara Federal. Se o PL era inadequado à avaliação do governo federal, tempo foi o que não lhe faltou. Em suma, houve chance de discutir qualquer inadequação do PL, devido ao longo tempo em que este tramitou nas duas casas legislativas. Houve, inclusive, audiências públicas, espaço legitimado para que fossem feitos os protestos e colocados os argumentos descritos no texto do veto, publicado na seção 1, página 9, do Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2014”.

Além desta ação, os dirigentes sindicais estão intensificando contatos com parlamentares de vários partidos em Brasília e nos Estados na tentativa de derrubar o veto. Outro esforço concentrado está na busca de diálogo com os deputados e senadores da Comissão Mista que ficou incumbida de tecer um parecer sobre o posicionamento da Presidência da República. De acordo com o prazo estabelecido este relatório deverá ser entregue na terça-feira, 09 de dezembro. Durante a última reunião ordinária da FENAPSI, realizada nos dias 23 e 24 de novembro, foi criada uma comissão intersindical com representantes da Federação e dos 19 sindicatos filiados.

Veja abaixo a integra do manifesto: 

Manifesto Pela Derrubada De Veto Ao PL Das 30 Horas Da Psicologia

Exmos. Senhores Senadores e Deputados,

O Projeto de Lei 3.338/08, que regulamenta a jornada de trabalho de psicólogas (os) brasileiras (os) em 30 horas semanais, foi vetado integralmente pelo presidente em exercício, Michel Temer, neste dia 17 de novembro. O mesmo documento fora aprovado por unanimidade tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

Como este é um PL de extrema relevância para a qualidade do trabalho dos profissionais de Psicologia e como os argumentos do veto são infundamentados, queremos pedir o seu apoio na derrubada do veto.

O Congresso analisou o PL ao longo de sete anos, com ida do documento ao Senado e retorno à Câmara Federal. Se o PL era inadequado à avaliação do governo federal, tempo foi o que não lhe faltou. Em suma, houve chance de discutir qualquer inadequação do PL, devido ao longo tempo em que este tramitou nas duas casas legislativas. Houve, inclusive, audiências públicas, espaço legitimado para que fossem feitos os protestos e colocados os argumentos descritos no texto do veto, publicado na seção 1, página 9, do Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2014.

Por isso, pedimos que o Congresso mantenha sua decisão soberana e confirme a validade do PL 3.338/08, derrubando o veto presidencial.

Contamos com seu apoio irrestrito e manifestação favorável à derrubada do veto. Nossa categoria, composta por mais de 240 mil membros no Brasil, aguarda decisão altiva do Congresso.

Assinam:

FenaPsi - Federação Nacional dos Psicólogos

Fernanda Magano / presidenta

SinPsi - Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

Rogério Giannini / presidente

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT