CNTSS/CUT defende os direitos dos trabalhadores do INSS em reunião ordinária do CGNAD

Nos dias 05 e 06 de novembro foi realizada a reunião ordinária do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD/INSS), em Brasília, onde estiveram presentes os representantes da Gestão e das entidades nacionais que atuam na defesa dos servidores do INSS. Na ocasião, estiveram presentes os representantes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e dirigentes sindicais da base da Confederação, Júlio César Lopes (SINDIPREV-Sergipe) e Ronaldo Augusto de Alcântara (SINDISPREV-Alagoas), representantes da CNTSS/CUT no CGNAD.

O Diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes Filho, presidente do CGNAD, iniciou os trabalhos com a leitura da Ata da reunião anterior, ocorrida em abril deste ano e, após as devidas considerações dos membros, a mesma foi aprovada pelos presentes. Em seguida, José Nunes informou que, no último processo eleitoral para eleição dos representantes dos servidores nos Comitês Regionais (CGRADs), Subcomitês (SADs) e Comissões de Avaliação de Recursos (CARs), não houve a inscrição ou habilitação de servidores para o preenchimento em quase 50% das vagas disponíveis.

Diante desse fato, Nunes esclareceu que a norma regulamentadora do processo eleitoral, atualmente em vigor, faculta aos gestores (Superintendentes e Gerentes Executivos) a indicação dos nomes para ocupar estas vagas não preenchidas. Informou ainda que foram surpreendidos com o questionamento judicial da forma como se dá esse processo por parte de um sindicato do estado de São Paulo. Na referida ação, a entidade sindical questionava à administração essa prerrogativa exclusiva da gestão.  Assim, buscando encontrar uma saída para evitar a judicialização em nível nacional, José Nunes trouxe esse tema para a discussão no CGNAD.

Os representantes da CNTSS/CUT destacaram, em princípio, serem contrários a atual forma como a avaliação de desempenho e a GDASS vêm sendo utilizadas pelo órgão, onde reafirmam o entendimento de que o INSS ainda vem se utilizando do processo de avaliação de desempenho como um instrumento de pressão e imposição de um ritmo de trabalho excessivo e fatigante aos seus servidores. Apesar desse entendimento, os representantes da Confederação reconhecem a importância desse processo eleitoral ao possibilitar a escolha ampla e democrática de representantes dos servidores para essas instâncias recursais. Diante disso, Júlio César Lopes, representante da CNTSS/CUT, ao analisar que já há membros destes comitês/comissões indicados pela gestão e, não achando justo que mais estas vagas sejam indicadas pelos gestores, defendeu que, nos casos em que não houvesse o preenchimento de todas as vagas previstas para o processo eleitoral, as entidades sindicais deveriam ter a prerrogativa da indicação desses representantes, nos locais onde não houvesse a habilitação de nenhum interessado. Após as análises e ponderações dos demais membros, a proposta foi acatada pelo CGNAD.

Em seguida, a assessoria da Diretoria de Gestão de Pessoas passou a apresentar os formulários e procedimentos de avaliação individual de desempenho. José Nunes solicitou às entidades sindicais que pudessem apresentar sugestões de melhorias para os formulários atuais, bem como da metodologia de aferição do desempenho individual dos servidores. Mais uma vez os dirigentes sindicais analisaram as dificuldades de realizarem esta contribuição de melhorias para um instrumento do qual, desde a origem de sua formulação, foram contrários. Os dirigentes sindicais destacaram que os servidores e as entidades sindicais são contra a utilização da GDASS apenas como forma de aferir o desempenho dos servidores sem que se leve em consideração todos os obstáculos institucionais que enfrentam diariamente para desempenhar plenamente o seu trabalho com a qualidade desejada por todos.

Neste sentido, os representantes dos servidores do INSS cobraram mais uma vez o reforço de treinamentos presenciais, bem como a contratação de um número de servidores que seja suficiente para suprir a carência das unidades de atendimento e da área meio. Além disso, registraram a deficiência da performance dos aplicativos atuais utilizados pelos servidores. Sobre a cobrança de mais treinamentos, o Diretor de Gestão de Pessoas do INSS, José Nunes, solicitou que a servidora Renata, responsável pelo CFAI nacional apresentasse o Plano de Capacitação Anual aos membros do CGNAD e os esforços de ampliação e melhorias na oferta de Cursos e Treinamentos que a Instituição vem desenvolvendo no último período.

Os representantes dos servidores sugeriram que seja dada ênfase em cursos presenciais, principalmente sobre benefícios, bem como a disponibilização destes cursos em vídeo-aulas. De acordo com Renata, em breve o INSS disponibilizará cursos em multi-plataformas (desktop, smartphones e tablets). Além disso, o CFAI está preparando uma espécie de Manual de Gestão de Unidade na Prática. Segundo a representante do CFAI será um Manual com uma espécie de passo-a-passo, detalhando todos os procedimentos diários que são necessários para a gestão de APS.

Os dirigentes sindicais também aproveitaram para registrar a profunda instabilidade causada aos servidores que fazem a análise e o reconhecimento de direitos por conta da edição da Instrução Normativa 74/2014, que trata da cobrança administrativa de valores devidos ao INSS. No entendimento dos representantes da CNTSS/CUT, a nova norma coloca sobre os ombros desses funcionários todo o ônus e os riscos da atividade de análise e reconhecimento de direitos, sem considerar todas as formas e condições de trabalho adversas existentes atualmente no INSS, seus principais entraves físicos, burocráticos e institucionais.

Segundo o diretor da DGP a intenção do órgão foi a de substituir a IN 49/2010, para dar mais segurança aos servidores na execução dos procedimentos. Para José Nunes, o teor da IN 74 veio para detalhar os procedimentos que não estavam claros na IN 49. Além disso, ela inova de forma relevante, no entendimento do dirigente, ao prever a exculpação dos servidores, coisa que não tem sido possível com a IN 49. Mesmo com as possíveis "melhorias" indicadas pelo diretor de Gestão de Pessoas do INSS, os representantes da CNTSS/CUT demonstraram preocupação ainda com o teor da IN 74 e o peso que recai sob os trabalhadores que analisam e concedem o benefício, ficando estes com o grande risco de ter que se desfazer de seus bens, construídos ao longo de sua vida laborativa de suor, sacrifícios e dedicação, para ter que ressarcir o erário em função de equívocos pontuais, que podem ser causados, inclusive, pela sobrecarga e cansaço diário das demandas de trabalho.

Ronaldo Alcântara, representante da CNTSS/CUT, apresentou ainda ao Diretor de Gestão de Pessoas, o pedido de reconsideração de justificativa em função da ameaça de perda do Turno Estendido da APS Porto Calvo, em Alagoas. José Nunes afirmou que acompanharia o caso e solicitou uma cópia do Relatório de Justificativas elaborado pela referida APS, comprometendo-se a consultar o Gerente Executivo em Maceió e o Superintendente da Regional Nordeste para tal.

Júlio César Lopes questionou a exigência excessivamente burocrática do órgão aos servidores do INSS em apresentar os bilhetes de passagens diárias dos servidores que trabalham no interior do estado. Na opinião do sindicalista, tal comprovação deveria ser feita anualmente, no caso de alterações nos valores das passagens, ou nos casos em que houvesse alteração de endereço de residência, e não diariamente, onde há uma série de impedimentos e situações complicadoras diversas no Brasil acerca da oferta e regularidade dos transportes coletivos.

Por fim, os representantes da CNTSS/CUT fizeram questão de reafirmar que vários dos problemas encontrados atualmente no INSS derivam da falta de compromisso e empenho do Governo Federal em resolver um problema que já existe no órgão há 10 anos, que é a incorporação da GDASS e da GAE e a consequente reestruturação da carreira do Seguro Social, com a criação do Adicional de Qualificação (AQ), melhoria e democratização nos critérios de seleção de gestores para cargos técnicos e de gestão, além da realização de mais concursos públicos e realização de capacitações continuadas para os servidores.

Em razão disso, os representantes da CNTSS/CUT concluíram a sua participação na reunião dando a informação de que, na última Plenária da Confederação, realizada no dia 04 de novembro de 2014, foi aprovada a proposta de um "ultimato" ao Governo Federal acerca destes temas, com ênfase na Nota Técnica nº 03/2014-DGP/INSS, que desde maio de 2014 se encontra no Ministério do Planejamento (MPOG) e que, até o momento, os trabalhadores ainda não receberam retorno algum do Governo ao pleito dos servidores do INSS.

"O ultimato aprovado é o de que, até o final deste ano, o Governo deva dar a resposta acerca do assunto, se aceita ou não a proposta. A paciência dos trabalhadores do INSS já chegou ao seu limite e todos foram muito pacientes, mas, há 4 anos, seja em GTs, Mesas, Comitês, intensificamos as negociações e o sentimento desde então é o de frustração, de descrédito e incredulidade no processo de negociação. Caso o Governo não dê a resposta até o final deste ano, já em janeiro de 2015 as entidades da base da CNTSS/CUT começaram as mobilizações nacionais, com paralisações de, no mínimo, 72 horas, até uma inevitável greve por volta de março de 2015. A responsabilidade de uma possível radicalização do movimento grevista é totalmente do Governo” advertiu Júlio César Lopes, representante da CNTSS no CGNAD.