CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > PL DAS 30 HORAS PASSA PELAS CINCO SESSÕES DA CÂMARA, SEM PRECISAR IR AO PLENÁRIO
17/10/2014
Foi longa a sessão ordinária que valeu como a quinta e última do Prazo Regimental para o Projeto de Lei das 30 horas. Estendeu-se até tarde da noite da terça-feira, 14 de outubro, mas terminou sem a impetração de recurso, o que significa que o PL 3.338/08, que regulamenta a jornada de trabalho de psicólogas (os) em 30 horas semanais, não vai precisar ir a plenário, o que atrasaria seu andamento em anos.
Passadas as sessões, agora o PL das 30 horas volta para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), para a redação final e autógrafo, pois o texto do PL precisa chegar configurado na forma de Lei para a Presidência da República.
Segundo consta, o processo é rápido. A redação final é feita durante uma única sessão ordinária da CCJC – não da Câmara, como eram essas sessões do Prazo Regimental. Ainda não há data da próxima sessão desta Comissão, mas o SinPsi está atento e articulando para que ocorra na semana que vem.
O autógrafo é um documento que remete o PL aprovado à Casa revisora (autógrafo de revisão) e encaminha o PL, já aprovado pela Casa revisora, à sanção do Presidente da República (autógrafo de sanção).
O presidente do sindicato, Rogério Giannini, e a presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e dirigente do SinPsi, Fernanda Magano, estiveram presentes na sessão de ontem.
“Fomos ao Palácio do Planalto, conversamos com chefes de gabinetes de ministros, enfim, estamos articulando para que o PL chegue às mãos da presidenta Dilma de maneira positiva e consiga a sanção. E fizemos questão de ver de perto a quinta e última sessão do Prazo Regimental, que deixou toda a categoria bastante ansiosa”, comentou Fernanda.
Novo Manifesto
O SinPsi reintera que está empenhado na aceleração deste trâmite de redação final. É de interesse de todos que o documento chegue à mesa da presidenta Dilma Rousseff antes do segundo turno.
Seguimos mobilizados, e agora com novo manifesto direcionado aos ministros, que poderão ser consultados por Dilma para a tomada de decisão quanto ao veto ou à sanção do PL das 30 horas. Clique aqui e mande este novo manifesto agora.
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