Ao longo da história, sobre o pretexto de curar os chamados loucos, eles foram internados em manicômios/hospitais psiquiátricos, excluídos do convívio social, abandonados a sua própria sorte, sendo-lhes impostas situações desumanas e degradantes, sem nenhum direito. Após muita luta uma política pública, conhecida como reforma psiquiátrica, atualmente amparada pela Lei nº 10.216 vem substituindo progressivamente os leitos psiquiátricos por uma rede de cuidados em saúde mental, aberta e comunitária, que leva em conta a cidadania e a inclusão social dos portadores de sofrimento mental. A implementação da Reforma Psiquiátrica pressupõe investimento e compromisso por parte dos Estados e, sobretudo, dos municípios.
Em 2014, não há muito a comemorar em Goiás. A política estadual de perseguição aos pobres continua. Mesmo sendo um grande retrocesso, os CREDEQs, manicômios disfarçados, continuam em construção. Os programas midiáticos que defendem a violência contra a população que vive na rua, sob o pretexto de defesa da sociedade, batem recordes de audiências. Como se aquelas pessoas não fizessem parte da sociedade.
Recentemente em Goiânia, a Coordenação de saúde mental conseguiu aprovar aumento de 100% do valor pago por leito psiquiátrico, cotizando entre estado e município, na contramão da política pública nacional, de cuidado em liberdade. Tal iniciativa foi veementemente combatida pela Associação de Usuários e o Fórum Goiano de Saúde Mental que denunciaram a intenção por traz do ato, privilegiar os empresários da loucura, que ameaçavam se descredenciarem do SUS e agora ampliaram o numero de leitos, forçando internações.
Enquanto isso, nos serviços públicos, falta abastecimento do material de consumo, medicamentos de uso contínuo e pagamento de trabalhadores. Deixa os CAPS entregues a própria sorte: o CAPS Negrão de Lima foi inaugurado há quase um ano, tem apenas 10 técnicos e não funciona, mas paga aluguel caro em imóvel da antiga Clínica Psiquiátrica ASMIGO; o CAPS Girassol teve sua equipe de profissionais dividida e não chegou a implantar o novo CAPS anunciado; o CAPS Novo Mundo e os dois CAPS Noroeste esperam há um ano para terem suas equipes completas para atendimento 24 horas.
A gestão dos serviços de saúde exige conhecimento e compromisso com o SUS; qualificação técnica no campo; habilidade gerencial e dedicação. Ela vem sendo exercida por apadrinhados. Dessa forma, vem denegrindo o funcionamento dos serviços por incompetência administrativa e total falta de compromisso. Um absurdo, lotear a cidade entre os vereadores que exigem colocar seus cabos eleitorais em cargos de gestão, daí o problema tem se agravado a cada eleição e isso precisa parar.
O cuidado em liberdade exige uma rede de serviços assistenciais, diversificada, regionalizada e hierarquizada com ações em: Centros de Convivência; Consultórios na rua; CAPS 24 horas; Serviços de Urgência; de desinstitucionalização; cooperativas de geração e renda e outros oferecidos na cidade. Para ter acesso a todos estes recursos é indispensável garantir mobilidade. Assim, o passe livre é um direito a ser ampliado e definitivamente conquistado por todos.
Diante do contexto atual, conclamamos toda a população a demonstrar sua indignação pelo descaso com a saúde e em especial com a saúde mental das pessoas com transtornos mentais, exigindo medidas de reparação e retomada dos princípios do SUS e da reforma psiquiátrica antimanicomial.
Sindsaúde GO / Fórum Goiano de Saúde Mental
