Medida é possível graças à lei estadual que destina até 25% dos atendimentos a doentes com convênios médicos
Não está claro ainda como será feito o acesso dos pacientes particulares à rede pública de saúde de SP
TALITA BEDINELLI
CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO
A partir de agora, hospitais estaduais de São Paulo poderão fazer parte da rede credenciada de operadoras de convênios médicos.
A medida se tornou possível após a regulamentação da lei que permite a oferta de até 25% dos atendimentos a doentes particulares, publicada na última quinta-feira no "Diário Oficial" do Estado e divulgada ontem na Folha.
Ainda não está claro, porém, como será o acesso dos pacientes privados -se eles poderão, por exemplo, agendar uma consulta diretamente no hospital público.
O paciente do SUS tem de percorrer caminho maior: ser encaminhado por uma unidade de saúde pública.
Anteontem, o secretário estadual da Saúde, Giovanni Cerri, afirmou que o encaminhamento aconteceria da mesma forma que no SUS.
Ontem, porém, a assessoria da secretaria disse que o paciente particular poderia ser encaminhado diretamente pelo médico do convênio.
Questionada sobre a informação anterior de Cerri, a assessoria disse que não havia conseguido reconfirmar a declaração com o secretário e a versão válida seria a dada por ele anteontem.
O oncologista Paulo Hoff, diretor do Instituto do Câncer Octavio Frias de Oliveira (um dos hospitais que será autorizado a fazer contratos com planos), informou ontem que ainda não sabe como será o acesso do paciente com plano de saúde ao hospital.
Ele reforça, porém, que não haverá "dupla porta". "Se tivermos uma fila de espera de 20 dias, tanto o paciente do plano quanto o paciente SUS vão esperar o mesmo tempo. Vai prevalecer a ordem de chegada."
No decreto, também está claro que os hospitais não poderão reservar leitos ou dar tratamento diferenciado a pacientes particulares.
Mas especialistas em saúde pública suspeitam que haverá privilégio no acesso. Para a advogada Lenir Santos, só haverá interesse dos planos em firmar contratos com as OSs se os seus pacientes tiverem alguma vantagem em relação ao paciente do SUS.
"Se for tudo igual, por que então vou gastar dinheiro com plano de saúde? É melhor ficar no SUS", afirma.
O pesquisador da USP Mario Scheffer concorda: "O tratamento pode ser o mesmo, mas o paciente com plano terá privilégio no acesso".
REEMBOLSO
O decreto, segundo a Secretaria da Saúde, possibilitará o reembolso dos atendimentos feitos a pacientes com plano de saúde em unidades do Estado geridas por OSs (Organizações Sociais).
Há uma legislação federal que já permite o ressarcimento ao SUS. Mas o governo estadual alega que a lei entrou em vigor antes de o modelo de OSs ser implantado, o que inviabiliza sua aplicação.
Não serão todos os hospitais estaduais geridos por OSs que poderão firmar contratos. A lista dos que serão autorizados pela secretaria será publicada nos próximos 30 dias. A pasta já confirmou a inclusão, além do Instituto do Câncer, do Hospital de Transplantes de São Paulo.
