CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > SINTSAUDERJ REALIZA ASSEMBLEIA PARA DISCUTIR REGIME JURÍDICO ÚNICO
02/10/2014
Na quinta-feira, 01/10, o SINTSAUDERJ– Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro realizou assembleia com os trabalhadores na ABI - Associação Brasileira de Imprensa, no Centro do Rio de Janeiro. A atividade contou com a presença de Elizabeth Matheus, chefe de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, e Joselias Ribeiro da Silva, coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA.
Na ocasião, foram esclarecidos vários pontos da Lei 13.026/14, sobre RJU – Regime Jurídico Único, que, em via de regra, todos os pontos repassados à categoria coincidem com a que já havia sido informado pelo sindicato. A questão central do debate foi a regra de aposentadoria, que também foi evidenciada nas falas dos representantes do governo. Os servidores poderão, se desejarem, aposentar pelos dois regimes jurídicos, ou seja, pelo RJU e pelo regime de previdência (INSS). Os representantes do governo disseram ainda que os trabalhadores poderão averbar o tempo de serviço que tiverem fora do serviço público para fins de aposentadoria.
Outro tema abordado foi a irredutibilidade dos salários da categoria. Foi afirmado que além de ser uma questão prevista no texto da Lei 13.026/14, decorre do próprio texto constitucional a irredutibilidade do salário. Os dirigentes do Sindicato ainda afirmaram que vão negociar com o governo a incorporação da VPNI, criada pela Lei aos vencimentos básicos da categoria, no processo de negociação do reajuste salarial. O dirigente do SINTSAUDERJ, Sandro Cezar, informou à categoria que já tratou do tema com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.
Em relação ao FGTS, o coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde disse que a Lei que versa sobre isto impõe o prazo de 03 anos para liberação do mesmo, o que não foi nenhuma surpresa para a categoria. Entretanto, a direção do nosso sindicato informou que as tratativas para liberação do fundo, após o dia 04 de dezembro, obedecerão estratégia política e jurídica que não seriam debatidas nesta assembleia. Acreditamos que não levará este tempo, pois conhecemos a força da nossa categoria.
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