Informes da Audiência dia 07 de julho de 2011 na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sobre Previdência, Saúde e Trabalho (PST)
Jornada de Trabalho das Assistentes Sociais: o secretario foi irredutível em afirmar que a Lei de iniciativa de Deputados não se aplica ao funcionalismo público;
Duplo Vinculo: é preciso rever o Parecer da AGU- Advocacia Geral da União; aguarda que a Entidades apresenta uma proposta de revisão;
Adicional de Insalubridade: base de cálculo para os Agentes de Endemias; o secretário se comprometeu de reexaminar o processo da FUNASA visando solucionar a questão apresentada; quanto o corte da insalubridade dos cedidos, a estados e municípios, o Secretario informou que esta agendada uma reunião com as Entidades do funcionalismo para o dia 02 de agosto para tratar especificamente desse tema, juntamente com o Departamento de Saúde do Servidor;
MI 880: processo sobrestado nos Ministério da Saúde abril aguardando orientação da SRH, em face da publicação da Instrução Normativa n 53/11 da SPS/MPS - Secretaria Políticas Sociais, que faz exigências de comprovação do exercício em atividades especiais; Secretario sugeriu discutir demanda na audiência do dia 02/08;
Avaliação de Desempenho: tema tratado na audiência do dia 06 de junho; a proposta da CNTSS é que a avaliação dos servidores cedidos deve seguir a mesma lógica dos servidores nomeados para o exercício dos DAS-4, 5 e 6, ou seja, 80 pontos diretos; Duvanier informou que a SRH está construindo conjuntamente com o Ministério da Saúde uma proposta que contemple a auto-avaliação e uma avaliação a ser realizada pelo NEMS- Núcleos Estaduais, a partir de relatórios das chefias Imediatas; a CNTSS cobrou a instalação das CAD- Comissão de Recursos da Avaliação de desempenho, que se comprometeu de estudar a implantação das mesmas;
Duplo Vinculo: são casos que os servidores estão sendo obrigados a fazer opção por cargos/empregos, sob a orientação de Parecer do TCU; de acordo com Duvanier é de difícil solução; sugeriu as Entidades de apresentar subsídios para o debate e a construção de uma proposta;
Revisão das Tabelas do PST: Mesa Setorial da Saúde, realizada no dia 24 de maio, CNTSS, CONDSEF e o representante do Ministério Saúde, assinaram Protocolo para reestruturação das tabelas, para o Nível Superior com base na Lei 12.277/10; já para o Nível Intermediário e Auxiliar a proposta que seja aplicada a estrutura da tabela do Seguro Social; a proposta propõe o escalonado para 1º de julho de 2012, 2013 e 2014; o DIEESE esta trabalhando na confecção dessas tabelas para subsidiar as negociações no MPOG.
