Sindsaúde GO: denúncias gera fiscalização da SRTE

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) protocolou na terça-feira, dia 23, Termo de Interdição do Cais Garavelo, em Aparecida de Goiânia. A determinação de interdição da unidade de saúde é decorrente de uma série de irregularidades constatadas por fiscalização da SRTE e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). As denúncias partiram de pacientes, trabalhadores e do Sindsaúde GO.  O Sindicato tem denunciado continuamente à SRTE as péssimas condições de trabalho em diversas unidades de saúde. O Cais Garavelo é um desses exemplos.

Entre os problemas encontrados está o déficit de funcionários, ferrugem, fezes de roedores, fossa aberta, além da falta de medicamentos, materiais de limpeza e equipamentos de proteção individual (EPI). Os resultados dessa fiscalização foram divulgados em entrevista coletiva na tarde do dia 23.

No dia 3 de fevereiro deste ano, o Sindicato fez manifestação no local (por melhores condições de trabalho e outras reivindicações) e em seguida solicitou soluções por parte da gestão para os problemas daquela unidade. O Sindsaúde continuará acompanhando esta situação e cobrando dos órgãos competentes soluções. Além da estruturação e manutenção das unidades (seja estrutura física quanto insumos), o Sindicato luta pela ampliação do número de trabalhadores efetivos.

Fiscalização

A auditora fiscal do trabalho, Jaqueline Carrijo, expôs que o objetivo dessa investigação e consequente interdição é proteger os trabalhadores, pacientes e o meio ambiente. Isso porque, até mesmo normas de biossegurança eram descumpridas na unidade. Ela enumerou as normatizações em descumprimento pela gestão: NR 32, NR 12, NR 17, RDC 50, RDC 360 e RDC 15. No Cais Garavelo somente três trabalhadores são responsáveis pela limpeza de todo o local, o que é humanamente impossível.

Em todos os setores inspecionados havia sobrecarga de trabalho e déficit de trabalhadores (enfermagem, médicos, farmacêuticos, odontologia e limpeza. Nenhuma norma regulamentadora do Ministério da Saúde ou Anvisa era cumprida. Equipamentos estavam enferrujados e sucateados. Nem mesmo papel higiênico é fornecido ao local e para fazer uso do banheiro os trabalhadores levam papel higiênico de casa. Além disso, a falta de estrutura da unidade gera constante “ataques” aos trabalhadores, que são xingados e humilhados diariamente pelos pacientes ao não conseguirem atender sua demanda (devido a falta de medicamento, por exemplo).  

O documento destaca o sofrimento mental dos trabalhadores. Ao todo o relatório tem mais de mil imagens e vídeos retratando essa situação. “O que está na ciência e nas normas não existe no Cais Garavelo”, pontuou a auditora do Coren, Luana Cássia, ao se referir ao total descumprimento da legislação. No local não há sequer a separação do lixo. Um corredor foi adaptado para a realização do teste do pezinho. Não há controle de insetos. Isso em uma unidade de saúde que realiza em média 80 mil atendimentos por mês. “Há um risco grave, iminente, aos profissionais que ali se encontram e aos pacientes”, destacou o procurador do Trabalho, Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues.

Inquérito Civil

Além da interdição do Cais Garavelo – que deve ocorrer assim que a Secretaria Municipal de Saúde receber o documento enviado via Correio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai instaurar inquérito a partir desta quarta-feira, dia 24, para apurar irregularidades em todas as unidades de saúde municipais. “Devemos ampliar para outras unidades de saúde essa apuração”, afirmou o procurador do Trabalho, Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues.

Reunião

No período da manhã da terça-feira, dia 23, o relatório foi apresentado em reunião. Participaram: o secretário municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, Paulo Rassi, acompanhado de seu assessor jurídico; a auditora fiscal do Trabalho, Jaqueline Carrijo; a presidente do Coren, Maria Salete Silva, e demais auditores do Coren; e a presidente do Sindsaúde, Flaviana Alves Barbosa, e a diretora Ivanilde Batista. Na ocasião, o secretário se recusou a receber o Termo de Interdição e solicitou que o documento fosse enviado oficialmente via Correio. Caso após esse recebimento o secretário se recuse a cumprir o Termo, a SRTE pode acionar a Polícia Federal.