Aconteceu em Alagoas nos dias 07 a 09 de julho a VII Congresso Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Alagoas. Abrindo o congresso esteve palestrou o Procurador Regional do Trabalho Dr. Rodrigo Rafael, sobre a Saúde do Trabalhador ACS e ACE, com o tema “Segurança no Trabalho”.
Segundo Dr. Rodrigo a força de trabalho dos ACS e ACE por seu poder de transformação vem ao longo dos anos, escrevendo capítulos de lutas e mudanças na história da humanidade.
No âmbito dos programas Saúde da Família (PSF) e de Saúde Ambiental (PSA), há muitas situações a que o trabalhador, ACS e ACE, está submetido a algum tipo de risco enquanto cumpre sua jornada de trabalho, ou seja, são, cotidianamente, submetidos a uma diversidade de riscos relacionados ao exercício de sua profissão, riscos existentes de acordo com a localização do mesmo, seja o ambiente extra-domiciliar, o ambiente intra-domiciliar.
Dr. Rodrigo fez questão de parabenizar o SINDACS-AL pelas campanhas realizadas entre elas a da Garantia do protetor solar; Insalubridade e Assédio moral. A palestra foi marcada por muita emoção, os Agentes a todo o momento parabenizaram o palestrante que não agüentou de tanta emoção. O Procurador afirmou que aquilo era o que lhe movia, "saber que pode e está contribuindo com uma sociedade mais justa e igualitária".
No segundo dia (08)esteve palestrando sobre as lutas da categoria a presidente da CNTSS/CUT Maria Aparecida Faria.
Maria Aparecida Faria, Presidenta da CNTSS, fez em sua palestra um resgate das lutas da categoria, lá nos da década de 90 onde a política de saúde passa por mudanças e a Atenção Básica passa a ser área prioritária, com foco para o trabalho de prevenção da doença e promoção da saúde. Resgatou desde o fortalecimento da atenção básica no país, quando o Ministério da Saúde implantou no Brasil, em 1998, os programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e de Saúde da Família (PSF), todos os problemas e embates que surgiram para a admissão dos Agentes até janeiro de 2003 onde a CNTSS/CUT se reúne com o Deputado Federal Maurício Rands (PT/PE), com o objetivo de sensibilizar o deputado a apresentar na Câmara Federal um Projeto de Emenda Constitucional - PEC na qual pudesse definir o vínculo dos ACSs e ACEs. A partir desta discussão foi elaborada e encaminhada à Câmara dos Deputados a PEC 007/03, que depois de aprovada passa a ser a EC-51.
“ Agora com a aprovação da EC-63, que estabelece o Piso Nacional, desde 2010, a CNTSS criou a Coordenação Nacional dos ACSs/CEs, que vem dando grande impulso às nossas lutas. Sobre tudo na regulamentação da EC-63, e em 18 de maio último, a CNTSS/CUT realiza uma Manifestação Nacional dos ACSs e ACEs, em Brasília. Como conseqüência deste Ato Nacional, em audiência com o Ministério da Saúde, conquistamos o compromisso em levar as nossas questões para serem pautadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS - MNNP-SUS, através do Comitê de Desprecarização do SUS. Já fizemos grandes embates, mas ainda há muito a ser feito, finaliza Maria Faria.
