CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > SINTSPREV/MA REALIZA DEBATE SOBRE PLEBISCITO POPULAR NA TERÇA-FEIRA (12)
11/08/2014
Na terça-feira, 12/08, a direção colegiada do SINTSPREV/MA realiza debate com o tema: Plebiscito Popular da Reforma Política: Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. O evento, acontece no auditório do Sindicato dos Bancários (Rua do Sol), a partir das 16 horas.
O evento terá como palestrante o Juiz de Direito, Marlón Jacinto Reis, Titular da 58ª Zona Eleitoral do Maranhão, conhecido pela defesa da lei "Ficha Limpa". Foi o primeiro juiz a impor aos candidatos a prefeito e a vereador revelar os nomes dos financiadores de suas respectivas campanhas antes da data da eleição. Marlon Reis é um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Também participam como debatedores os advogados Carlos Lula da Silva, Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário, e Arnaldo Vieira Sousa , assessor jurídico do SINTSPREV/MA.
Plebiscito: O Plebiscito Popular está marcado para a Semana da Pátria, de 1º a 7 de Setembro. Neste período urnas espalhadas por todo o Brasil vão coletar respostas para a seguinte pergunta: “Você é a favor da convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” A resposta poderá ser Sim ou Não. Em São Luís a votação acontecerá, durante este período, na Praça Deodoro.
Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos. O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.
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