Nota de repúdio do SindSaúde-SP

O SindSaúde-SP repudia a comissão criada pela Secretaria da Saúde para promover mudanças no Prêmio de Incentivo (PI) sem a participação de nossa entidade. É uma afronta ao Sindicato que acordou com a Coordenadoria de Recursos Humanos em janeiro de 2013 uma agenda mensal para tratar de questões de interesse dos trabalhadores, ficando acertado com o atual coordenador de RH que nada seria encaminhado pela Secretaria sem antes ser apresentado ao Sindicato.

Há anos denunciamos as distorções dos valores do PI e o uso como ferramenta de assédio moral. Na Campanha Salarial deste ano, um dos pontos de nossa pauta é o aumento no PI, pagamento no 13º salário e férias, correção das distorções de valores e transparência na verba da saúde repassada pelo Ministério da Saúde para o Estado.

E foi um dos pontos que o governo do estado vem dizendo que negociaria com o Sindicato. Em 2006, em audiência no Ministério Público do Trabalho. E durante a greve de 47 dias em maio e junho deste ano.

Agora num período de troca de secretário da saúde e possivelmente de cargos de confiança, a Secretaria, ainda sob gestão do secretário demissionário, monta uma comissão sobre o PI com 60 dias para apresentar relatório técnico, sem a participação da representação dos trabalhadores da saúde. 

O PI integral de um auxiliar de enfermagem, uma das maiores categorias na saúde do estado, é R$ 302,00. O PI integral do auxiliar de serviços gerais é R$ 230,00. Mesmo sendo um “salário dissimulado”, como citado em um dos processos movidos pelo SindSaúde-SP, tramitando na justiça do trabalho, nem todos os trabalhadores recebem esse valor. Muitos recebem 50%. Outros tantos nem recebem. Sem o PI, um auxiliar de serviços gerais, com anos de serviços prestados na saúde, tem uma remuneração abaixo do salário mínimo, no estado mais rico do país.

A Comissão (Resolução SS – 80, de 20/08/13) é formada por:

Haino Burmester, Coordenador de Saúde, PI = R$ 7.322,00

Maria Aparecida Novaes, Assistente Técnico de Coordenador Saude, PI = R$ 5.500,00

Maria Sonia da Silva, Diretor Técnico III, PI = R$ 3.754,00

Debora Rita Burjato S Santana, Assistente Técnico de Coordenador Saúde, PI = R$ 5.500,00

Benedicto Accacio Borges Neto, Assistente Técnico de Coordenador Saúde, PI = R$ 5.500,00

Alice Tiago de Souza, Assistente Técnico de Coordenador de Saúde, PI = R$ 5.500,00

Como pode uma comissão, formada por comissionados que recebem os maiores valores de PI, “promover análise e estudos e propor medidas necessárias para identificar, mapear, redesenhar e aperfeiçoar os principais processos relativos ao Prêmio de Incentivo”?


A RESOLUÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SS - 80, de 20-8-2013

Constitui Comissão com o objetivo de promover análise e estudos e propor medidas necessárias para identificar, mapear, redesenhar e aperfeiçoar os principais processos relativos ao Prêmio de Incentivo, destinado aos servidores da Pasta, instituído por Lei - 8.975 de 25 de novembro de 1994 e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Saúde, considerando: o disposto na Lei - 8.975 de 25 de novembro de 1994; a necessidade de promover estudos e medidas necessárias à identificação dos principais processos relativos ao Prêmio de Incentivo, destinado aos servidores em exercício nesta Secretaria da Saúde, para definição de novas diretrizes; a necessidade de analisar o desempenho institucional e individual, no sentido de obter melhor qualidade no atendimento ao usuário, a partir de indicadores de desenvolvimento gerencial, realizada periodicamente; e a necessidade de pactuar metas, previamente estabelecidas, como forma de mensurar resultados esperados.

Resolve:

Artigo 1º - Fica constituída Comissão Técnica com o objetivo de promover análise e estudos e propor medidas necessárias para identificar, mapear, redesenhar e aperfeiçoar os principais processos relativos ao Prêmio de Incentivo, destinado aos servidores da Pasta e instituído por Lei - 8.975 de 25 de novembro de 1994.

Artigo 2º - A Comissão Técnica instituída pelo Artigo 1º será composta pelos representantes dos seguintes Unidades, abaixo designados, sob a coordenação do Coordenador de Recursos Humanos da Pasta:

I – Representante (s) do Gabinete do Secretário:
Marlene Sousa Félix, RG. 5.238.929 – Assessora Técnica do Gabinete;

II – Representante (s) da Coordenadoria:

a) de Recursos Humanos- CRH:

Haino Burmester, RG - 23.048.871-7 – Coordenador de Recursos Humanos – CRH, Presidente; 

Maria Aparecida Novaes, RG - 16.679.303 – Assistente Técnico de Coordenador de Saúde, da Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH;

Maria Sonia da Silva, RG - 10.651.356 – Diretor Técnico III, do Grupo Técnico de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH

b) de Serviços de Saúde - CSS:

Débora Rita Burjato S. Santana, RG - 14.246.150 – Assistente Técnico de Coordenador de Saúde;

c) de Regiões de Saúde - CRS:

Benedicto Accácio Borges Neto, RG - 5.108.299 – Assistente Técnico de Coordenador de Saúde;

d) de Controle de Doenças - CCD:

Alice Tiago de Souza, RG - 4.320.077 – Assistente Técnico de Coordenador de Saúde;

Artigo 3º - A Comissão Técnica desenvolverá seus trabalhos, obedecendo aos preceitos legais e, a partir de sua constituição, deverá apresentar relatório técnico acerca das atividades, no prazo de até 60 dias.

Artigo 4º - Os membros designados desenvolverão as atividades sem prejuízo das atribuições de seus cargos.

Artigo 5º - Poderão ser convidados para participar outros servidores, das Autarquias vinculadas ou de Secretarias de Estado, bem como pessoas que, por seu conhecimento, possam colaborar com os trabalhos da Comissão Técnica, a que se reporta a presente Resolução.

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.