Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual
São Paulo - Os trabalhos na Câmara Federal e no Senado serão retomados nesta segunda-feira (1º), após 15 dias de recesso parlamentar. De acordo com as normas internas do Congresso, na terça-feira (2), as votações em plenário já devem ocorrer, começando com algumas pautas atrasadas. Uma reunião foi convocada pela presidenta Dilma Rousseff com líderes do governo no Legislativo.
No Senado, a apreciação do texto aprovado na Câmara sobre as alterações no Código Florestal e a reforma política serão os principais temas que entrarão em discussão.
Entretanto, a pauta de votações está trancada por duas medidas provisórias, que têm prioridade na fila de apreciação da Casa. Uma delas, diz respeito ao reajuste dos valores da tabela do Imposto de Renda (IR).
Em relação ao Código Florestal, as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de reserva legal estarão no foco do debate, segundo o petista Jorge Viana (PT-AC). “O tema mais central vem no sentido de tratar o passivo ambiental que nós temos. São as áreas convertidas em produção agropecuária que deveriam ter sido preservadas por terem nascentes, encostas de morros e margens de rios”, afirmou o senador.
Quanto à reforma política, o Senado conta com 11 matérias sobre o tema, algumas ainda se encontram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ponto de partida das iniciativas legislativas. Projetos que tratam do financiamento público de campanha, fidelidade partidária, fim das coligações proporcionais, mudanças na data de posse e outros estão tramitando na Casa.
Na Câmara, o início dos trabalhos está trancado por seis Medidas Provisórias (MPs), que também são prioritárias na ordem de avaliação da Casa. O Projeto de Lei nº 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), deverá ser o principal foco dos debates entre os deputados durante certo período no início do semestre, pois está em regime de urgência constitucional.
Entre as MPs que trancam a pauta, ganham destaque a 530/11, que permite o repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas em situação de emergência, e a 534/11, que diminui os preços dos computadores portáteis conhecidos como tablets que forem produzidos no Brasil.
Caso o Código Florestal sofra alguma alteração no Senado, ele também retornará à apreciação da Câmara, se tornando, novamente, o foco de calorosos debates da Casa.
Prioridades do governo
Na reunião de Dilma desta segunda, estavam os líderes na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), Juca Ferreira (PMDB-RR) e Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Entre as prioridades está a aprovação da política industrial, redesenhada por medida provisória prevista para esta terça-feira (2).
O Super Simples, sistema de arrecadação diferenciado para micro e pequenas empresas, terá mudanças anunciadas. O pacote também precisará de aval do Congresso. Os pequenos empreendedores reivindicam reajustes nas faixas às quais são cobradas alíquotas do tributo que unifica impostos federais, estaduais e municipais.
Na lista da presidenta Dilma estão outros itens: envio do texto da Lei Geral da Copa do Mundo, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Marco Civil da Internet e o Marco Legal da Mineração. É preciso ainda aprovar créditos para o Plano Brasil sem Miséria, para creches, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e para o reajuste do Bolsa Família.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
