A Lei Maria da Penha completa cinco anos no próximo domingo (7). Desde que foi sancionada, aproximadamente 77 mil sentenças foram proferidas com base nela. A cearense Maria da Penha Maia Rodrigues, que deu nome a lei, e não contava com essa legislação especifica quando seu ex-marido a deixou paraplégica, precisou brigar por 12 anos na justiça até ver seu agressor punido.
No ano de 1983, Maria da Penha recebeu um tiro de seu ex-marido, o professor universitário colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros, enquanto dormia. Ela ficou paraplégica e o agressor tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo foi dado por um ladrão. Após um longo período no hospital, a cearense retornou para casa. As agressões continuaram até que uma nova tentativa de assassinato a fez procurar ajuda e iniciar uma jornada de 12 anos na justiça até que seu ex-marido fosse punido. A condenação aconteceu em 1996. Ele ficou preso por dois anos, em regime fechado, e hoje está livre.
Durante o processo, Maria da Penha escreveu um relato sobre as agressões que sofreu e a luta para condenar o agressor. Em 1994, ela publicou o livro “Sobrevivi... posso contar...”. Quatro anos depois, o relato serviu de instrumento para denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Essa denúncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal, com que eram tratados os casos de violência contra a mulher pela justiça brasileira.
Cronologia da Lei Maria da Penha: A jovem Maria da Penha: ela demorou 12 anos para conseguir punir o ex-marido
1983 - Em 29 de maio, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros atira em Maria da Penha enquanto ela dormia e a deixa paraplégica. Quando ela volta para casa, após um longo período de internação, volta a apanhar e sofre uma nova tentativa de assassinato.
1984 - Maria da Penha começa a batalha judicial que levaria, 12 anos depois, seu ex-marido a ser condenado.
1991 - O agressor de Maria da Penha vai a júri e é condenado a 15 anos de prisão. A defesa apela e no ano seguinte a condenação é anulada.
1994 - Maria da Penha lança livro “Sobrevivi... posso contar...”.
1996 - O agressor é novamente condenado. Desta vez, a uma sentença é de 10 anos.
1998 - O ex-marido de Maria da Penha é solto pela Justiça.
2001 - O Brasil é condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por omissão.
2004 - Governo federal apresenta ao Congresso Nacional proposta para criação da lei.
2006 - Congresso Nacional aprova o projeto. Em 7 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei.
2006 - Lei entra em vigor no dia 22 de setembro. No dia seguinte, o primeiro agressor é preso com base na nova legislação.
