O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira (17) que até o final deste ano a Câmara deverá votar o Projeto de Lei 5798/09, que cria o vale-cultura (benefício mensal de R$ 50 para os trabalhadores de baixa renda gastarem com produtos culturais). A afirmação foi feita em ato público da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, na Câmara.
A frente reivindica a votação de uma série de projetos relacionados ao tema e também pediu o fim de cortes orçamentários no setor. O evento contou com a presença de artistas como Frejat, Sandra de Sá, Fernanda Abreu, Antônio Grassi e outros, além de deputados federais.
De autoria do Executivo, a proposta do vale-cultura foi aprovada pela Câmara em 2009, mas precisará ser analisada de novo por ter sido alterada no Senado. O texto é considerado prioritário, como afirma a presidente da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT-RN). “É inaceitável que esta Casa até o presente momento não tenha consolidado a aprovação do vale-cultura."
Marco Maia afirmou que o projeto do vale-cultura é o mais fácil de ser aprovado porque há acordo para votação.
Direitos autorais
Após o ato, os manifestantes seguiram para uma audiência com a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. Eles querem que o governo agilize o envio a proposta de atualização da Lei de Direitos Autorais para a Câmara. Eles querem que o governo evite os sucessivos cortes de recursos orçamentários para a cultura.
Para a presidente da frente, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é inaceitável que o Brasil continue a obedecer a uma lei aprovada em 1998, quando a comunicação digital não respondia pela acessibilidade às artes e as implicações na democratização da cultura. A parlamentar refere-se à atual Lei de Direitos Autorais, que ela mesma ajudou a elaborar no passado. “Não podemos aceitar que qualquer outra pauta de natureza mais política, por exemplo, venha sucumbir todas as iniciativas do governo focadas na consolidação de avanços fundamentais para o fortalecimento da cultura brasileira em benefício da sociedade”, afirmou.
Procultura e PEC da Música
Outras prioridades defendidas pela frente são difíceis de serem analisadas, segundo o presidente da Câmara, porque são propostas de emenda à Constituição, que exigem quórum de 3/5 dos deputados para ser aprovadas. Maia recomendou aos deputados e artistas que busquem um acordo com os líderes partidários para a votação de outras propostas.
Um dos projetos defendidos pela frente é o (PL 6722/10), também do Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Pró-Cultura, que altera as regras de financiamento do setor. O projeto foi enviado pelo governo no ano passado e atualmente aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
Entre as propostas de emenda à Constituição está a que traz isenção fiscal para o mercado da música (PEC 98/07), conhecida como a PEC da Música, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e a que vincula recursos orçamentários para a Cultura (PEC 150/03), do ex-deputado Paulo Rocha. O cantor Frejat assinala que o Ministério da Cultura ficou desatendido durante muitos anos. "Por isso, a gente acha importante ter a vinculação de uma porcentagem dirigida para a Cultura, obrigatoriamente, e que não seja contingenciado. Isso é muito importante mesmo."
Outra proposta de emenda à Constituição ligada à área é a que cria o Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto estabelece responsabilidades e atribuições dos entes públicos para a área.
Videoconferência
Na tarde de terça-feira (16), a Frente Parlamentar também realizou um seminário integrado por meio de videoconferências com nove assembleias legislativas (BA, PI, RS, CE, ES, GO, RJ, RS, PE) para discutir as mudanças no financiamento da cultura, incluindo alterações da Lei Rouanet (8.313/91). O evento foi realizado no auditório do Interlegis.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
