Cerca de 300 agentes comunitários de Saúde e de combate às endemias de vários estados da confederação lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, no último dia 14/02, para participar do Seminário Nacional da Valorização das carreiras desses profissionais, que só recentemente tiveram a atividade reconhecida pela Lei 11.350/2006. O encontro promovido pela Frente Parlamentar de Apoio a estes trabalhadores contou com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada no evento pelo dirigente executivo Sandro Alex de Oliveira Cezar.
Um dos desafios do seminário foi alertar quanto a demora dos gestores municipais de efetivar a carreira dos agentes comunitários, prevista na legislação. O diretor executivo Sandro Alex de Oliveira Cezar, que é agente de combate às endemias e dirigente do SINTSAÚDE RJ, cobrou do Ministério da Saúde uma posição mais enérgica em relação aos Municípios que ainda não cumpriram a lei.
“O Ministério da Saúde é quem repassa os recursos para os programas dos agentes comunitários aos municípios. Então não é possível que o próprio ministério não possa cobrar desses municípios a efetivação como condição de repasse da verba”, criticou Cezar.
Os agentes têm um papel importante na educação ambiental e saúde da população. Eles tiveram a sua efetivação reconhecida por meio da Emenda Constitucional (EC- 51) que autorizou os estados e municípios a criarem leis para efetivarem os agentes comunitários de saúde e de endemias.
A EC 51 é resultado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-07/2003), sugerida pela CNTSS em janeiro de 2003 ao deputado Maurício Rands (PT-PE), que junto com os deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Paulo Rocha (PT-PA) e outros deputados de vários partidos ajudaram na aprovação desta PEC no Congresso Nacional. Graças a EC-51 alguns municípios brasileiros já efetivaram os seus agentes comunitários de saúde e de endemias.
No seminário, o debate contou também com a presença do Presidente da Câmara Arlindo Chinaglia, entre outros parlamentares. Durante as discussões o Presidente da Frente Parlamentar Deputado Valtenir Pereira disse que os trabalhadores têm muito a comemorar. “Hoje nós temos uma Emenda a Constituição, uma Lei Federal que regulamenta a profissão, bem como, dispõe sobre o processo de efetivação da categoria. Os trabalhadores já caminharam, mas ainda têm muito a conquistar, pois a maioria dos Prefeitos ainda não cumpriram a Lei”, declarou Pereira.
