Dia Mundial contra o Trabalho Infantil - 12 de junho
5 milhões de brasileirinhos/as trabalham e assumem responsabilidades e riscos como adultos. Destes cerca de 2,7 milhões estão fora da escola. São crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que deixam de estudar para trabalhar e contribuir com o sustento familiar.
No mundo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que o trabalho infantil afeta 165 milhões de crianças de 5 a 14 anos. Os dados são alarmantes, mobilizam o movimento sindical, os movimentos sociais, ONGs e governos de todo o mundo no combate ao trabalho infantil.
A gravidade da questão deu origem ao Dia Mundial e Nacional de combate ao trabalho infantil: 12 de junho.
Educação: a resposta contra o trabalho infantil
Segundo a OIT, a melhor maneira de combater o problema é investir em educação, tanto que em 2008 a entidade apresentou a campanha “Educação: a resposta certa contra o trabalho infantil”.
Os objetivos do movimento contra o trabalho infantil são:
Educação para todas as crianças pelo menos até à idade mínima de ingresso no mercado de trabalho;
Políticas de educação contra o trabalho infantil com a disponibilização de formação e educação de qualidade;
Políticas de educação destinadas a alcançar as pessoas normalmente excluídas;
Educação para sensibilizar para a necessidade de combater o trabalho infantil;
Educação para crianças e trabalho digno para adultos.
De acordo com a OIT, muitas crianças cumprem longos horários de trabalho, frequentemente em condições perigosas como manipulação de ferramentas e máquinas perigosas, em plantações, casas, canteiros de obras, pedreiras e minas e expostas a gases tóxicos e produtos químicos
Das 165 milhões de crianças atingidas pelo trabalho infantil, 100 milhões estão nas piores formas de trabalho infantil. Muitas com apenas cinco anos e a maioria com menos de 15 anos.
Trabalho Infantil Doméstico
“No Brasil o trabalho infantil doméstico vem sendo reconhecido como uma das piores formas de exploração de crianças e seu combate deve ser motivo urgente de campanhas e ações do Governo e de toda a sociedade”, destaca Ione Santana de Oliveira, Secretaria de Política de Promoção para a Igualdade Racial e Diretora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).
A estimativa é de que mais de 500 mil crianças, com idade entre 5 e 16 anos, estão no trabalho doméstico. As meninas são maioria - 90% dos casos, com maior incidência de negras ou pardas.
O trabalho infantil doméstico de crianças e adolescentes, menores de 16 anos, é aquele realizado no domicílio de terceiros, remunerado ou não, e consiste, em geral, em fazer faxina, lavar e passar roupas, cozinhar e cuidar dos filhos dos donos da casa.
As jornadas dos trabalhadores domésticos infantis são tão extensas quanto a dos adultos. Em 2001, o Cendhec (Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) realizaram uma pesquisa com 315 meninos e meninas trabalhadores domésticos do Recife. O estudo revelou que nesta função é predominante a presença de crianças do sexo feminino (95%) e afrodescendentes (76%). Outro dado é que geralmente começam a trabalhar entre os 12 e 15 anos (71%), com uma jornada média de trabalho de 47 horas semanais. Dos entrevistados 98% recebiam menos que 1 salário mínimo e 76% nunca tinham tirado férias, 28% estavam fora da escola e dos matriculadas, 44% já tinham sido reprovados. Foi esse contexto que motivou a OIT, a Save The Children-UK e Unicef a desenvolverem entre 2001 e 2003 o Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico.
Combate
“CUT e Contracs estão engajadas no esforço mundial pela erradicação do trabalho infantil. Muitos de nós, dirigentes sindicais, passamos por esse drama na infância. Nossos pais sofreram com isso e não queremos que a geração que está se formando deixe os bancos escolares para trabalhar. Trabalho tem momento certo. A infância é momento de descoberta, aprendizagem, brincadeiras. Nenhuma criança deve ser cerceada desse direito”, enfatiza Lucilene Binsfeld, presidente da Contracs/CUT.
Nova legislação proíbe trabalho de menor de 18 anos como doméstica
O trabalho doméstico está proibido no Brasil para menores de 18 anos, desde o dia 12 de junho de 2008, quando entrou em vigor o decreto nº 6.481, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes do decreto, era legal a contratação - desde que registrada em carteira - de maiores de 16 anos e menores de 18 para exercer serviços domésticos.
O texto assinado por Lula, que lista 93 diferentes atividades, regulamenta a convenção 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1999. Todas as atividades proibidas pelas autoridades brasileiras foram incluídas em virtude dos riscos que oferecem para a saúde e o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
O decreto, por exemplo, coloca o trabalho doméstico na mesma categoria da extração de madeira, a produção de carvão vegetal, a fabricação de fogos de artifício, a construção civil e a produção de sal.
Entre os riscos ocupacionais citados no decreto para jovens que realizam trabalhos domésticos estão "esforços físicos intensos, isolamento, abuso físico, psicológico e sexual, longas jornadas de trabalho, sobrecarga muscular", entre outros.
Acesse o decreto na íntegra com a lista das piores formas de trabalho infantil no site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6481.htm
DEZ AÇÕES RESPONSÁVEIS PARA COMBATER O TRABALHO INFANTIL
1. Não adquirir produtos ou serviços de crianças.
2. Zelar para que as crianças frequentem regularmente as aulas.
3. Criação e adequado funcionamento dos Conselhos Tutelares.
4. Fiscalização frequente para coibir o trabalho de crianças e adolescentes
5. Informar às instituições competentes as situações de trabalho infantil.
6. Criação de leis que instituam programas sociais de proteção à infância e à adolescência.
7. Garantir no orçamento municipal percentual de recursos para aplicação exclusiva em programas sociais destinados às crianças e à juventude.
8. Diagnosticar e manter dados atualizados sobre crianças e adolescentes em situação de risco social em seu município.
9. Proibir o acesso de crianças a lixões e aterros sanitários.
10. Instituir programas de geração de renda familiar e profissionalização dos jovens.
