A denúncia de fraudes na folha de pagamento do Hospital Regional do Litoral (HRL), em Paranaguá, feita durante a Escola de Governo na última terça-feira, revela apenas parte dos fatos que ocorrem na unidade de saúde. Esta é a posição do SindSaúde/PR, que defende que a fraude foi facilitada pelos próprios instrumentos de contratação do governo do Estado.
Desde 2004, quando passou a ser controlada pelo governo, a Santa Casa de Paranaguá passou a se chamar Hospital Regional do Litoral. Desde então, não foi realizado nenhum concurso público. “A falta de concursos impede que o HRL funcione de modo pleno e adequado”, afirma a coordenadora do SindSaúde, Elaine Rodella. Segundo ela, o Executivo permitiu uma forma de contratação anômala ao serviço público, por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA). “Esse modo de contratação no Estado é ilegal e fere a Constituição Estadual, que estabelece que o ingresso em instituições públicas só pode acontecer por meio de concurso”, explica ela. “O problema maior é que isso não acontece apenas no HRL, mas em vários setores da Secretaria de Saúde”, aponta.
Elaine esclarece que os acusados de fraudar a folha de pagamentos não são servidores, mas sim profissionais liberais sem qualquer vínculo com o Estado e que recebem por plantão realizado. A coordenadora do SindSaúde também questiona como o caso passou desapercebido pelas chefias regionais. “Nos perguntamos por onde andavam o chefe da 1ª Regional de Saúde, Paulo Zanicotti, e o diretor-geral do hospital, Carlos Lobo, e se eles continuarão em seus cargos, mesmo com essas denúncias.”
Valores
Segundo o governo, com a fraude houve um aumento de 350% no gasto com médicos plantonistas e o Estado, que pagava R$ 165 mil ao mês, viu esse valor aumentar para R$ 550 mil. Elaine explica que a posição do SindSaúde é que, mesmo levando em conta o gasto de R$ 165 mil ao mês na folha de pagamento do HRL, está havendo abuso no uso de recursos públicos. “Um médico concursado que está há 20 anos no serviço público recebe, em média, R$ 66 mil ao ano. No Hospital Regional do Litoral, um médico que recebe por meio de RPA ganha três vezes mais”, afirma.
Outros problemas
Desde a inauguração do novo prédio do HRL, há dez meses, os problemas na unidade se acumulam. No mês passado, obstetras do hospital, contratados por meio de teste seletivo, deixaram de comparecer ao trabalho alegando que os valores pagos pelo Estado não eram condizentes com a função. Com isso, gestantes tiveram que ser transferidas para hospitais em Matinhos e Campo Largo. Existem também dois processos investigativos na polícia por falta de atendimento adequado, que levou à morte de dois pacientes. Além disso, o tomógrafo ainda não foi instalado, a lavanderia está fechada há quase um mês e as roupas estão sendo lavadas em um prédio condenado pela Vigilância Sanitária. O SindSaúde vem denunciando essas irregularidades aos mais diversos órgãos, como Ministério Público, Conselho Estadual de Saúde e a própria Secretaria Estadual de Saúde. “Uma mudança real só vai acontecer a partir do momento em que o Estado passar a cumprir o que está na Constituição e repensar sua política de contratação”, conclui Elaine.
