A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal rejeitou na última quarta-feira (17) proposta de emenda do senador Magno Malta (PR-ES), que estabelece imputabilidade penal aos menores de 18 anos que praticarem crime definido como hediondo, à PEC 20/99. A PEC segue novamente para exame do Plenário.
O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que a CCJ votou somente as emendas apresentadas em Plenário ao texto aprovado, uma do senador Magno Malta e outra do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que retirou sua emenda.
Durante a reunião, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu o fortalecimento das políticas públicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao invés de reduzir a maioridade penal.
A conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Iolete Ribeiro da Silva esteve presente na reunião da CCJ. Na ocasião, foi entregue uma carta (leia aqui) aos senadores, assinada por diversas instituições, dentre elas o CFP. Trechos do documento, com manifestações contrárias à redução da maioridade penal, foram lidos pelo senador Mercadante. Iolete Ribeiro da Silva destaca a importância de uma sociedade civil mobilizada para pressionar os parlamentares. “Agora é articular para conseguir barrar a votação no plenário”.
A conselheira participou ainda na quarta-feira (17), de reunião com a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso, quando discutiu estratégias de organização para a votação no plenário do Senado. A senadora se comprometeu a assinar documento para realização de Audiência Pública conjunta (Senado e Câmara) prevista para Agosto.
