Mês da Consciência Negra: momento de reafirmar a luta antirracista

Faz parte do calendário de lutas do movimento negro a determinação de que novembro seja um momento privilegiado para o diálogo com a sociedade sobre a violência e o racismo estrutural existentes no país. Uma agenda que se desdobra em ações nos Estados para levar estes temas para a discussão nos espaços sociais. O ápice desta jornada se materializa em 20 de novembro, quando se celebrou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data de grande valor simbólico para o povo negro.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e suas entidades filiadas, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), estão irmanadas na defesa dos direitos da população negra e totalmente integradas na sua luta e no calendário de mobilizações estabelecido para novembro. A classe trabalhadora está unida no combate ao racismo e todas as formas de violência e opressão contra o povo negro. A CUT acertadamente preparou a campanha “E se fosse com você?” para este mês da consciência negra.

Novembro é um marco importante na luta contra o racismo e pela retomada das políticas públicas destinadas ao povo negro, que foram desconstruídas pelos anos de governo do ilegítimo Temer e aprofundado o desmonte com o desgoverno de ultradireita de Bolsonaro. Com a vitória nas eleições deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a expectativa das entidades do movimento negro é poder retomar as políticas antirracistas que foram construídas nas gestões Lula e Dilma e aprofundar ainda mais os avanços conquistados naqueles anos das administrações democráticas e populares.  

Desde o golpe de 2016, o que se verificou foi um retrocesso inimaginável na luta antirracista. Os números da violência contra a população negra só aumentaram. Fato que foi potencializado com o governo Bolsonaro em decorrência de seu discurso de ódio, preconceito e sua política armamentista. Os dados divulgados pelos Institutos de pesquisas e a mídia privada demonstram o horror da violência racista, inclusive dos próprios órgãos de segurança do Estado, contra a população negra.

Indicadores do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgados recentemente sobre o ano de 2021 demonstram que o cidadão negro corresponde a 84,1% dos casos de pessoas mortas em ações policiais, um aumento de 5,8% em referência ao ano anterior. Sendo que no mesmo período o número de mortes na população branca sofreu um retrocesso de 30,9%. O estudo demonstrou que o perfil das mortes pelas polícias se mantém: oito em cada dez são negros, 99,2% são homens, 65,2% são jovens entre 18 e 29 anos, adolescentes de 12 a 17 anos são 8,7% do total. O Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que o risco de um negro ser vítima de homicídio é 2,6 vezes maior do que a de um não negro.

Em entrevista, o pesquisador do FBSP, Dennis Pacheco, afirmou que “nunca se tratou de acidente e sim de preconceito e estigmas perigosos contra a população negra: sintetizados pela polícia na noção de ‘fundada suspeita’ usada para justificar que os negros sejam desproporcionalmente abordados, presos e mortos”. Este comentário e os indicadores apresentados na pesquisa ilustram o racismo estrutural manifestado na sociedade e também com grande ênfase nas instituições do Estado brasileiro.

No recorte de gênero, o Anuário do FBSP demonstra que as mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio: de cada dez vítimas, seis são negras. Isto corresponde a 62% dos casos, enquanto 37,5% eram brancas e 1% eram amarelas ou indígenas. Nas ocorrências de violência sexual, do total de vítimas de estupros em 2021, 51,2% dos casos são mulheres negras, 46,9% brancas e menos de 1% eram amarelas ou indígenas. Mulheres negras são as que mais sofrem violência doméstica no Brasil e que mais denunciam agressões. Elas têm 64% mais risco de serem assassinadas que as mulheres brancas.

A população negra, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corresponde a 56% dos brasileiros, se encontra em situação de desvantagem em relação à branca em todos os indicadores sociais, como educação, renda, saneamento básico, saúde. Estudo da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostrou que durante a pandemia a população negra é infectada 2,5 vezes a mais do que a branca. Outro dado alarmante é o da evolução da população carcerária. Em 2005, 58% dos presos eram negros e 40%, brancos. Em 2021, a porcentagem de negros saltou para 67,5% e a de brancos caiu para 29%.

Nos governos Lula e Dilma as políticas e programas sociais procuraram dar respostas às desigualdades que atingem esse setor majoritário da população: o Bolsa Família tinha 73% de famílias negras em 2014 e mais de dois terços dos beneficiários de baixa renda do Programa Minha Casa Minha Vida eram negros. Houve a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, da Lei de Cotas nas universidades e no serviço público e a criação da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Os próximos anos de governo do presidente Lula serão de muita luta para recompor a estrutura estatal destruída por Temer e Bolsonaro, que durante as gestões democráticas permitiu os avanços sociais e econômicos e a idealização de políticas afirmativas e antirracistas. Este compromisso reafirmado no Programa de Governo da candidatura vitoriosa de Lula/Alckmin, construído em conjunto com o movimento negro e os segmentos sociais progressistas, será norteador da ação política deste novo período e deve ser valorizado e defendido para que possa ter a sua efetividade garantida.

A classe trabalhadora, o movimento negro e as entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo estão mobilizadas durante todo este mês de novembro para celebrar Zumbi dos Palmares e as conquistas do povo negro na luta antirracista, denunciar a violência e reafirmar a determinação de defender a Democracia, a Constituição Federal de 1988 e a construção do Estado de Direito e de Bem-Estar Social. Os atos e manifestações do 20 de novembro por todo o país foram momentos de denúncia, mas também de consagração da resistência, da perseverança e das conquistas do povo negro. Viva Zumbi dos Palmares. Viva a luta do povo negro.

Cleidinir Francisca do Socorro, secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área de Saúde do Amazonas (SINDSAUDE/AM)