Vacina para todos, quebra de patentes, emprego e renda são temas de destaque nas mobilizações do “Dia Mundial da Saúde”

Neste 07 de abril, data em que se comemora o “Dia Mundial da Saúde”, a CUT – Central Única dos Trabalhadores faz uma chamamento às suas entidades, de forma muito assertiva, para que mobilizem a sociedade sobre o tema “Salvar vidas e proteger o trabalho! Vacinas para todas e todos! Em defesa da quebra de patentes!”. Mais uma iniciativa em defesa da vida e da classe trabalhadora que, desta vez, ocorre em sintonia com a ação global a ser deflagrada nesta data pela CSI – Confederação Sindical Internacional. Em âmbito nacional, é uma oportunidade de denunciar e apresentar propostas sobre as crises sanitária e econômica oriundas dos desacertos do governo Bolsonaro, cujos resultados desastrosos afetam a população, com ênfase ao segmento mais vulnerável economicamente.

O governo adota medidas que vão na contramão do que os países com melhores resultados no combate à pandemia do novo coronavírus vêm adotando e que acertadamente estão trazendo conquistas. Não há como reverter este quadro sem a quebra do falso paradigma estabelecido por Bolsonaro que prioriza a economia em detrimento da vida. A economia só retornará a seu eixo numa “nova normalidade” quando a ciência vencer o avanço do Covid-19. A perversa teimosia deste governo em se afastar dos preceitos definidos pela OMS – Organização Mundial da Saúde e por cientistas do mundo todo - como a importância do isolamento e distanciamento social, não estimular o uso de medicamentos e tratamentos negados pela ciência, a necessidade do uso de máscara e garantir a vacinação urgente e em massa de todos os cidadãos - têm aprofundado as consequências das crises hoje amplificadas pela pandemia.

Preservar emprego e renda

Os receituários adotados por outras Nações que preservam a vida, emprego e renda são ignorados aqui e os resultados são os piores possíveis. De acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a taxa média de desemprego atingiu 14,2% no último trimestre e deixou 14,3 milhões de trabalhadores sem ocupação. Considerando os “subutilizados” - os desalentados e subempregados, há falta de emprego para cerca de 32 milhões de brasileiros. Em 2020, houve uma retração da economia de 4,1%, conforme dados do PIB – Produto Interno Bruto. Dados do IBRE - Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas, indicam que encerramos um ciclo de fraco crescimento (2017-2019) e já presenciamos um quadro de recessão desde o primeiro trimestre de 2020.

A pandemia não trouxe a crise, apenas acelerou os resultados desastrosos da política econômica. Esta sucessão de erros traz de volta preocupações que o brasileiro pensava ter tirado de sua lista de problemas: a inflação/alta no custo de vida e a fome. Pesquisa do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos indica que os preços dos alimentos têm mantido tendência de alta: média de 30% nos últimos 12 meses. Com base nestes números, estimou em R$ 5,5 mil o salário mínimo necessário para as despesas básicas de uma família de quatro pessoas. Há ainda acúmulos expressivos nos preços dos remédios, da gasolina, do gás de cozinha, das contas de água e luz, dos transportes, dos alugueis, do vestuário, entre tantos outros itens necessários à vida das famílias.

Pesquisa de Orçamento Familiar feita pelo IBGE, de setembro de 2020, com dados de 2017/2019, demonstrava que mesmo antes da pandemia a fome atingia gravemente 10,3 milhões de brasileiros. A condição na qual a pessoas passam fome, considerada insegurança alimentar grave, atingiu, naquela época, 4,6% dos domicílios, o equivalente a 3,1 milhões de lares. A fome aumentou 43,7% em cinco anos: à época eram cerca de 84 milhões de pessoas que enfrentavam algum grau de insegurança alimentar. Hoje, com números mais atualizados, estima-se que já são 116 milhões de brasileiros nesta condição. Ou seja, há uma aceleração da crise por conta da pandemia. É fato que o país está retornando velozmente ao Mapa da Fome da ONU - Organização das Nações Unidas.

A ausência de Auxílio Emergencial com valores e tempo adequados ampliará esta situação de degradação social. As Centrais Sindicais mantém a defesa de um Auxílio de pelo menos R$ 600,00 pelo tempo que durar a pandemia e concedido a todas as famílias que necessitam da medida. É preciso preservar empregos e garantir auxílio também aos trabalhadores informais e micros e pequenas empresas. A CSI expressa em seu documento as mesmas preocupações da CUT ao cobrar um plano de investimentos que preserve e recupere empregos. O texto cita que as Nações devem “subsidiar todos os tipos de trabalhadores, camponeses, empresas familiares, assim como famílias que vivem na economia informal e que perderam sua renda, garantindo-lhes uma renda mínima para sua sobrevivência”.

Por vacinas e quebra de patentes já!

Recentemente a CUT e a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social divulgaram o documento “Em Defesa do SUS e de Vacinas para Todos e Todas” em que apontam a urgência da vacinação de toda a população como prioridade absoluta a ser adotada pelos governos. Também cobra mais investimentos para o SUS – Sistema Único de Saúde; a valorização de todos os profissionais da saúde; e incentivo à pesquisa, produção e distribuição de vacinas e equipamentos de saúde. Uma agenda política voltada à vacinação de toda a população e pela quebra de patentes das vacinas é reiterada agora pela CUT neste dia 07 de abril. Precisamos avançar contra as iniciativas dos setores conservadores do Congresso voltadas a relativizar o papel constitucional do SUS de ser o agente público exclusivo, por meio do PNI – Programa Nacional de Imunização, do processo de vacinação da população, o que preserva a igualdade de direitos entre os cidadãos.

Agora com a iniciativa da CSI sobre “Vacinas para todas e todos! Em defesa da quebra de patentes!”, que também é uma bandeira dos trabalhadores brasileiros, esta luta incorpora sinergia ao agregar visibilidade nacional e internacional para alcançarmos este direito universal. A entidade internacional é precisa na sua proposta de estabelecer parcerias com entidades sindicais, movimentos sociais, segmentos da sociedade civil e personalidades de vários países para ver garantida a vacinação. Audaciosamente propõe reverter a lógica neoliberal de empresas e governos que pretendem lucros com a venda e distribuição de insumos para a produção das várias vacinas descobertas até agora.

O texto reivindica também o acesso universal e imediato a medicamentos, suprimentos, softwares e equipamentos necessários ao tratamento de pacientes afetados pelo COVID-19, a partir de um sistema internacional baseado na justiça global e no direito humano. Observa que a quebra urgente das patentes deve ser assumida pelos países e pela OMC – Organização Mundial do Comércio. A gravidade da pandemia mundial exige, segundo o texto, “a urgência da produção nacional de imunizantes: os governos devem interagir para desenvolver e disponibilizar planos, programas e recursos financeiros para a transferência de tecnologias e insumos necessários à produção de vacinas em todas às regiões e Nações”.

Lutar contra pandemia e defender o SUS

No Brasil, o “Dia Mundial da Saúde” será um momento de grande valor na luta dos trabalhadores, movimentos e segmentos sociais e partidos políticos progressistas em defesa da saúde pública e em favor da vida. Os números da pandemia são aterrorizantes: em março o país atingiu quase 4 mil mortes diárias, uma triste soma de 320 mil mortes e mais de 13 milhões de contaminados. Somos o segundo país em número de mortos, perdemos apenas para os EUA. Mas se olharmos para o grau de descontrole, ou seja, o aumento diário de óbitos, estamos em primeiro lugar e com uma curva ainda ascendente de casos.

Nos tornamos o epicentro do Covid-19 no mundo. No cômputo dos cinco países com maior número médio de mortos em março, o Brasil está em primeiro, com 2.031 casos; os EUA com 1.238; o México com 555; a Rússia com 403; e a Itália com 367. Os casos de contágio e mortes no país são retratos de uma tragédia anunciada, uma vez que o grau de mortalidade do vírus foi alavancado em decorrência da negação proposital da letalidade da doença por parte de Bolsonaro e seu governo. Segundo denúncia de cientistas brasileiros e estrangeiros, houve sempre o descaso com a verdade científica e com a vida da população desde o início da pandemia: um “negacionismo” que só fez ampliar o contágio e óbitos.

Se o olhar para o presente é turvo, o mesmo ainda se dará para o futuro próximo. Vários Estados estão com suas redes de saúde colapsadas, sem leitos de UTI, sem equipamentos e medicações específicas para atendimento contra o Covid-19 e com um quadro de profissionais extremamente cansados e, muitos deles, apresentado sinais de adoecimento emocional e físico. O SUS demonstrou ser fundamental na luta contra a pandemia. Sua rede presente em todos os recantos do país, seu quadro de trabalhadores capacitados e suas estratégias de atendimento permitiram salvar milhares de vidas. Infelizmente com um número impensável de trabalhadores infectados e mortos por Covid-19.

Os governos não podem ficar alheios ao fato comprovado que o SUS tem entre suas atribuições na defesa da saúde duas grandes tarefas atribuídas de imediato em virtude da pandemia: atender os acometidos pelo vírus e cuidar dos que apresentam sequelas. Estamos falando de um contingente humano imenso, que somado às demais demandas do sistema trará um acréscimo descomunal na demanda. Isto evidencia a prioridade de ampliar os investimentos para trazer mais infraestrutura para o SUS e garantir melhores condições e relações de trabalho para seus profissionais, que precisam ser cuidados e valorizados.

Importância das políticas da Seguridade Social

Desde 2016, segmentos da sociedade e a classe trabalhadora brasileira estão sendo vítimas de ataques intensos contra seus direitos. Vem desta data a construção paulatina de um projeto político estruturado com a finalidade de desconstrução do Estado de Bem-Estar Social, fielmente subordinado às doutrinas ultraliberais e ultraconservadores que foram expurgadas em vários países, seja pelos avanços políticos que suas populações conquistaram, seja pela pandemia, que leva à ruptura de paradigmas para que as pessoas tenham seus direitos básicos garantidos, quais sejam: a vida e o sustento de suas famílias.

A CNTSS/CUT destaca o desmonte das políticas da Seguridade Social – Saúde, Assistência e Previdência Social - asseguradas pela Constituição Federal de 1988. A adoção de medidas como a EC 95 - que congela investimentos em áreas sociais, as Contrarreformas Trabalhista e da Previdência, a perda de direitos sociais e trabalhistas, a ampliação do emprego precarizado, entre tantas outras situações, causam danos às estruturas, políticas e  programas da Seguridade Social. São ações que interferem na vida dos cidadãos, mas que impactam com maior gravidade os segmentos sociais mais vulneráveis economicamente.

A desestruturação dos mecanismos de proteção social é uma estratégia desumana deste governo que neste momento de pandemia trará como saldo mais sofrimento e morte. As defesas das políticas de Seguridade Social, do SUS – Sistema Único de Saúde e do SUAS – Sistema Único de Assistência Social estarão entre os alertas levados pela Confederação e suas entidades neste “Dia Mundial da Saúde”. Utilizaremos todos os meios possíveis neste momento da pandemia para dialogar com a sociedade e levar o convite para que todos possam se integrar nesta grande iniciativa global em defesa dos cuidados com a vida, pela proteção do trabalho, por vacinas para todos e pela quebra das patentes.

Maria Godoi de Faria é presidenta do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, secretária adjunta de Finanças da CUT – Central Única dos Trabalhadores e secretária de Saúde do Trabalhador da CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social