Atlas da Violência 2020: número de homicídios da população negra apresentado pelo estudo reitera racismo estrutural no país

Os dados divulgados recentemente na nova edição do “Atlas da Violência” reforçam, de maneira inequívoca, a máxima de que as vítimas por homicídio no Brasil possuem raça e classe social bem definidas: são jovens negros, na maioria homens, solteiros e com pouca escolaridade. O estudo feito pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em parceria com o FBSP - Fórum Brasileiro de Segurança Pública, baseado em documentos do SIM - Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, demonstra que o assassinato de negros (pretos e pardos, em conformidade a nomenclatura do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) cresceu 11,5% nos últimos dez anos (2008/2018). Neste mesmo período, houve uma queda de 12,9% entre o não negros (brancos, amarelos e indígenas, também segundo o IBGE).

As informações contidas no “Atlas da Violência 2020”, estudo que traça o perfil das mortes ligadas a crime no Brasil, escancararam com dados oficiais a realidade de um país marcado pelas desigualdades e pelo forte racismo. Os números que desnudam esta tragédia social são objetivos ao apontar que os riscos de morte por homicídio para homens negros eram 74% maior e para mulheres negras 64,4% se comparados aos casos de homicídio de indivíduos não negros. A taxa de homicídios estabelecida por 100 mil habitantes demonstra que para a população negra é de 37,8 mortes e para os não negros este índice cai para 13,9. Em 2018, os negros representaram 75,7% das vítimas de homicídios. Isto significa que para cada indivíduo não negro morto naquele ano, três negros foram assassinados.

Estamos falando de indicadores da média nacional. Há, evidentemente, alterações entre regiões e estados. Basta ver que em Alagoas, por exemplo, para cada não negro vítima de homicídio há 17 casos de negros mortos. No recorte de gênero, entre os anos de 2008 e 2018, os homicídios de mulheres negras aumentaram 12,4%, enquanto os de não negras teve uma redução de 11,7%. Os dados apontam que em 2018, 68% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras. Isto equivale dizer que entre as mulheres não negras a taxa de mortalidade por homicídios foi de 2,8 por 100 mil, entre as negras a taxa chegou a 5,2 por 100 mil.

No cômputo geral a pesquisa demonstrou que 2018 registrou queda do número de homicídios, o que fez com que levasse os índices ao patamar de 2015: foram 57.956 casos, ou 27,8 a cada 100 mil habitantes. Houve também queda no índice em relação ao ano anterior em 24 estados. Para os técnicos que realizaram a pesquisa, este diagnóstico de queda nos índices gerais e o aumento no número de homicídios na população negra é um indicador de que as políticas públicas de prevenção à violência surtiram efeitos mais diretos na população não negra. Ou seja, confirma os distanciamentos sociais e raciais históricos existentes na sociedade brasileira que colocam, de forma acintosa, a população negra como vítima prioritária da violência social ou do estado.

Desmonte pós Bolsonaro

Há uma grande preocupação entre os estudiosos e os movimentos negros e de direitos humanos com os desmontes de políticas públicas de segurança e sociais realizados pelo governo Bolsonaro que levam ao crescimento da violência no país. Como exemplo desta desconstrução, podemos mencionar o desmantelamento do Estatuto do Desarmamento. Dados do FBSP e IPEA destacam que antes do Estatuto o crescimento médio anual de homicídios era de 5,9%. Depois da lei, passou para 0,9%. Apontam, ainda, que caso não tivesse sido aplicado desde 2003 o número de mortes em 2018 poderia ter chegado a 80 mil. Destaque-se que 71,1% dos assassinatos no Brasil ocorrem por arma de fogo.

A proposta de Bolsonaro de facilitação do acesso a armas e munição trará, sem dúvida alguma, o aumento dos índices de crimes violentos, que pode, segundo prognósticos, ter um impacto por décadas. O Atlas da Violência apresenta números bastante negativos sobre este tema: aumento de quase 200% nas vendas de armas controladas pela Polícia Federal no primeiro semestre deste ano e de 24% na venda de munições entre janeiro e maio. Também expõe que, de 2019 até junho deste ano, foram redigidos onze decretos, uma lei e quinze portarias do Exército contrárias às políticas do Estatuto do Desarmamento, com incentivos visando a facilitação de acesso a armas e munição, além de criarem obstáculos ao rastreamento em caso de crimes.

Há ainda o perigo decorrente das iniciativas de governadores que flexibilizam o controle e até mesmo valorizam atitudes violentas oriundas das suas corporações policiais. Os casos mais emblemáticos, mas não os únicos, que foram expostos e criticados inclusive por setores da mídia privada, são os de São Paulo e Rio de Janeiro. Basta lembrar a frase infeliz do então governador carioca Witzel: “atira na cabecinha”, ou seja, é a liberação do “atira para matar”. Há ainda a imagem repugnante de vê-lo descer de um helicóptero comemorando a morte de um seqüestrador por um agente de sua corporação militar.

A resistência

Há uma grande resistência por parte de setores sociais para evitar o avanço das medidas irresponsáveis do governo Bolsonaro que levam ao crescimento da violência. Estratégias que reforçam as lutas permanentes nos espaços sociais, jurídicos e parlamentar na esfera nacional e vão alem ao buscar a visibilidade e solidariedade internacional. Um exemplo foi a ação, ainda em fevereiro de 2019, quando os movimentos negros e de direitos humanos protocolaram na CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA – Organização dos Estados Americanos, denúncia contra o Pacote Anticrime do então ministro da Justiça, Sérgio Moro. Criticado fortemente pelas entidades, juristas e especialistas, o Pacote apresentava uma série de medidas voltadas a alterar legislações federais na área penal, processual penal e de combate à violência, que colocariam em risco principalmente a vida da população negra. Um sinal verde para a violência policial e repressão a este segmento social e aos movimentos de defesa de direitos e sindical.

Denúncia sobre o mesmo tema foi reiterada em setembro de 2019 durante a 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU - Organização das Nações Unidas, pelo movimento negro. Os representantes das entidades brasileiras retomaram o tema sobre os perigos que as alterações propostas pelo Pacote Anticrime e os decretos de Bolsonaro sobre venda de armas e munições podem causar à sociedade, com destaque o agravamento do genocídio da população negra do país. Medidas que fizeram com que a comunidade internacional passasse a ter mais atenção no que está ocorrendo no país.

Os movimentos negros, de direitos humanos e sindical têm assumido um importante papel de resistência em nosso país e de denunciar e levar para a comunidade internacional as barbaridades implementadas pelo governo Bolsonaro que estão desconstruindo as políticas de segurança e, de modo mais intenso, colocando em risco a vida da população negra. É preciso que a sociedade atue com seriedade sobre este assunto para que os dados sobre os aumentos da violência e homicídios apresentados no Atlas da Violência 2020, que já são alarmantes e desumanos, possam ser revertidos. Parafraseando o lema das lutas que ecoam pelo mundo contra o racismo e o genocídio da população negra: vidas negras importam e precisam ser poupadas. Precisamos impor um basta ao genocídio da população negra.

Robson Teixeira Góes é secretário de Combate ao Racismo da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e dirigente do Sindacs BA - Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia