Temer retira recursos das áreas sociais para cobrir crise criada por sua política de desmonte da Petrobras

O movimento dos caminhoneiros contra o aumento do diesel trouxe à luz uma nova crise sem precedentes do governo do presidente ilegítimo Michel Temer e mais uma vez escancarou a sua má fé político/administrativa, além de  expor seu projeto que destrói direitos, aniquila a democracia, compromete a soberania e corrói a economia brasileira. As ações orquestradas de desmonte da Petrobras e a implementação de uma política de preços de combustíveis que atende aos interesses das multinacionais do petróleo e aos financistas são na verdade as grandes causadoras da situação vivenciada hoje no país de altas absurdas dos valores pagos pelos derivados de petróleo.

A proposta apresentada pelo governo para término da greve dos caminhoneiros é tão falaciosa que não elimina a sangria dos aumentos e não resolve grande parte dos problemas apresentados pelos trabalhadores. Com referência ao custo do diesel, ela cria apenas um cronograma mensal de aumentos que passará a ser aplicado daqui a 60 dias. Os preços dos demais derivados continuam a subir, inclusive o gás de cozinha, penalizando principalmente a população de baixa renda. Um item nos gastos da família brasileira de baixa renda que tem levado a situações impenssáveis como o retorno ao uso do fogão a lenha. Uma iniciativa utilizada para tentar equilibrar as finanças e permitir manter a comida na mesa. Fato facilmente comprovado com a constatação que o país voltou a integrar o Mapa da Fome. A afronta e o desprezo com a população são tamanhos que foi detectado um novo aumento de combustível mesmo neste período de paralisação dos caminhoneiros. Tudo Isto tem um custo social incalculável.

Para piorar ainda mais o quadro de desalento social, o Planalto transfere a conta de toda esta situação para a população que será obrigada a viver com menos recursos destinados aos investimentos nas áreas sociais a partir das medidas apresentadas de zerar alíquotas de impostos ligados aos combustíveis. Temer tenta desviar a atenção do real motivo deste descontrole de preços sem mexer sequer em uma vírgula de sua política desastrosa. Desde que foi alçado ao poder, em 2016, vem ocorrendo uma drástica mudança na política de preços operada pela Petrobras para favorecer os lucros dos acionistas da empresa. O país passou a alinhar os preços dos combustíveis ao valor do barril de petróleo no mercado internacional, além do desmonte orquestrado do patrimônio da Petrobras. O DIEESE fez um levantamento e detectou 216 aumentos de preços dos combustíveis desde 2016. No período de 2003 a 2014, ocorreram apenas 15 reajustes.

Dando com uma mão e tirando com a outra

A mesma irresponsabilidade que acarretou a crise é usada como métrica na composição das propostas feitas aos caminhoneiros. Temer, de maneira sorrateira e agindo como um “punguista”, tentou iludir estes trabalhadores concedendo por um lado pequenas vantagens e por outro retirando de seus bolsos e de todos os brasileiros os custos destas medidas por conta do comprometimento de importantes impostos pagos pelo contribuinte. Os grandes beneficiados foram os empresários que conquistaram a diminuição dos impostos que tanto queriam. A mídia fala de uma conta inicial que deve fechar em torno de R$ 10 bilhões. O governo propôs que este montante será tirado da CIDE, do PIS – Programa de Intervenção Social e do COFINS – Contribuição para o Orçamento da Seguridade Social.

Governadores de estados que formam a SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste se mostraram contrários ao uso destes impostos como moeda de barganha e exigem a recuperação do papel da Petrobras com uma nova política de preços do combustível. Os políticos divulgaram uma Carta Aberta sendo contrários que o custo das medidas propostas por Temer seja transferido para os estados. Um verdadeiro alerta de mais prejuízos sociais que a população terá pela frente. É mais um ataque direto aos direitos cidadãos e um desrespeito à Constituição Federal de 1988 que definiu o uso dos recursos oriundos do PIS e COFINS para auxiliar no custeio das políticas e ações de Seguridade Social, que compreende as áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social.

Temer e sua equipe burlam a legislação como forma de levar a Previdência Social Pública a uma situação de crise e assim ver ampliada suas chances de conseguir a aprovação de sua proposta de Contrarreforma da Previdência. Uma medida que só não foi vitoriosa ainda por conta das greves nacionais dos trabalhadores que evitaram a votação do projeto no Congresso Nacional. Outras medidas somam-se a esta com a finalidade explicita de desmonte das políticas de Seguridade Social, como a aprovação da EC nº 95, que congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais, a Contrarreforma Trabalhista, que precariza o trabalho e tira do mercado formal um contingente inimaginável de contribuintes da Previdência. 

Mais uma vez os trabalhadores e a sociedade serão penalizados tendo os valores de seus impostos recolhidos desviados para cobrir rombos resultantes de políticas predatórias e espúrias deste governo. O uso indevido destes recursos prejudica toda a classe trabalhadora que terá seus direitos a políticas sociais e assistenciais de cunho emancipatório seriamente comprometidos. A Previdência, com certeza a de maior alcance social, age diretamente para reduzir as desigualdades ao garantir uma fonte de renda, principalmente para as mulheres e as camadas sociais mais vulneráveis economicamente. Os governadores estão certos em não concordar com a isenção de impostos, uma vez que a crise fiscal desencadeada com o governo Temer compromete seus investimentos em áreas importantes como saúde e educação.

Unidade na luta contra políticas predatórias

O país sofre uma crise sem precedentes em virtude das políticas de cunho neoliberal implementadas pelo usurpador Temer. A indústria nacional vem sendo destruída para favorecer interesses do capital internacional e financista. O resultado é uma legião de desempregados e subempregados, cerca de 30 milhões de trabalhadores, que necessitam de políticas sociais que lhes garantam um anteparo neste período tão difícil. Milhares de famílias foram expulsas do Programa Bolsa Família. A falta de recursos nas áreas sociais por conta da EC 95 já comprometeu seriamente um grande número de programas e políticas públicas, entre eles o próprio SUS – Sistema Único de Saúde. Programas de incentivo a educação estão sucateados. As universidades federais hoje são subfinanciadas. Os investimentos em ciência e tecnologia estão minguando.

Precisamos denunciar este desmonte sem precedentes na história do país que leva a precarização cada vez maior das condições de sobrevivência da população. É dentro deste cenário de aumento crescente de demanda por políticas públicas e de grave crise econômica que Temer quer subtrair ainda mais recursos das áreas sociais para favorecer os investidores da Petrobras. O problema não é e nunca foi a falta de recursos, mas sim a prioridade que este governo dá para as áreas sociais. Basta lembrar que concedeu recentemente a isenção de mais de R$ 1 trilhão em impostos as petroleiras estrangeiras que atuam no país.

A CUT – Central Única dos Trabalhadores, em nota, foi incisiva ao dizer que “não aceita a retirada dos recursos já limitados do orçamento da União, que deveriam ser destinados para a saúde, educação e segurança pública, entre outras políticas públicas importantes para o povo, para ressarcir a Petrobras e subsidiar essa política de preços que beneficia apenas os acionistas e as companhias estrangeiras”.  A Central está convocando suas entidades para lutar contra estas medidas e o desmonte da Petrobras. A FUP – Federação Única dos Petroleiros, filiada à CUT, esta atuante na defesa da estatal e contra os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O mês de junho será de greves e paralisações deste setor.

Temos que dialogar com a sociedade e com o Congresso Nacional para impedir que medidas que comprometam a integridade social da população e o desenvolvimento econômico do país possam ser colocadas em prática. Somente com a unidade da classe trabalhadora e dos movimentos e segmentos sociais progressistas será possível impedir que o governo coloque em prática medidas que destroem direitos e comprometem a soberania nacional, como a que pretende o desmonte da Petrobras para entrega de seu valioso patrimônio ao capital internacional.

Maria Aparecida Faria, secretária geral adjunta da CUT – Central Única dos Trabalhadores e secretária de Saúde do Trabalhador da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social