8 de Março: Mulheres Negras resistem

O mês de Março, que tem no dia “8” o simbolismo da luta histórica das mulheres em todo o mundo, tem para as mulheres negras um duplo significado. Além de ser um mês de reflexão e luta contra as desigualdades de gênero é também momento de aprofundar o debate acerca da discriminação de raça, já que no dia 21 de março celebra-se também o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Estes são alguns dos momentos em que os debates aumentam a compreensão da sociedade sobre as relações patriarcais, raciais e de classe. Ampliam-se também as possibilidades de fortalecimento da luta e propiciando novas iniciativas de engajamento, para enfrentar os diversos aspectos em que a discriminação se manifeste.

As lutas históricas do povo negro, em especial das mulheres negras, se dão desde a herança maldita dos longos anos da escravidão, pelos movimentos que, resilientes, debateram, reivindicaram, lutaram e lutam por um país justo e igualitário.

Tornar essa luta uma afirmação de identidade foi um longo processo. Como longo também tem sido o caminho de reconhecimento pela sociedade, da importância do resgate histórico que se deva fazer com essa população, que esteve abortada desde sempre de seus direitos humanos e sociais.

Quando tratamos das mulheres negras a questão da violência é extremamente grave. As mulheres negras são as maiores vítimas dos homicídios no país, que sofreram um aumento de 54% de 2003 a 2013, enquanto as mulheres brancas sofreram queda de 10% no mesmo período, segundo estudo da Organização das Nações Unidas, ONU, 2015 e que coloca o Brasil na revoltante posição de 5º país, entre 83 pesquisados, em números de violência. O mesmo ocorre com o extermínio da juventude negra, selando uma trágica catarse cíclica, sem precedentes.

No mundo do trabalho as desigualdades de remuneração, entre brancos e negros permanecem, embora tenhamos obtido importantes avanços.

As negras são as que mais sofrem preconceito, exercem trabalhos mais degradantes e mal remunerados, têm o seu trabalho pouco (ou nada) reconhecido e são exploradas no limite de sua mais-valia, pelos patrões e detentores dos meios de produção.

Dados do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos, o Dieese, na Pesquisa Emprego e Desemprego de novembro de 2015 “Os Negros nos Mercados de Trabalho Metropolitanos”, revelam as desigualdades ainda existentes entre homens e mulheres negros e homens e mulheres brancos, o que ratifica o preconceito histórico imposto às mulheres negras, que permanecem na base da pirâmide social e que recebem salários menores, como menciona o próprio estudo:

                                         ”A desigualdade no acesso ao mercado de trabalho e nas condições de trabalho que afeta os negros é ainda mais intensa quando se trata das mulheres negras. A dinâmica do mercado de trabalho expressa os padrões vigentes nas relações raciais e de gênero na sociedade brasileira.”

Este quadro avassalador fez com que nas últimas décadas o movimento sindical e social intensificasse suas lutas pela visibilidade da situação do povo negro e exigisse o cumprimento de seus direitos.

Na história mais recente destacamos dois momentos em que as trabalhadoras negras e os trabalhadores negros deram voz coletiva às angústias silenciadas. O tema do trabalho e a invisibilidade negra ganharam importante destaque no ano de 1995, com a Jornada Zumbi pela Vida, organizada pela CUT Brasil e seus Sindicatos, Federações e Confederações.

Realizando uma Marcha de São Paulo à cidade de Aparecida, em celebração aos 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares, seguida de uma missa ecumênica, a marcha fortaleceu a luta anti-racista, tornando-se um marco no movimento sindical.

Mas somente a partir de 2003, começamos a ter avanços concretos, conquistas significativas e que delimitam dois tempos: um passado de abandono e exclusão, de um presente com mais reconhecimento e mais justiça social.

A criação da Seppir (atual Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), da Lei 10.639, que inclui o ensino da história da África nas escolas, do Estatuto da Igualdade Racial, dos programas de inclusão nas universidades públicas e privadas, da recente Lei 12.990, que estabelece 20% das vagas nos concursos públicos da União para negras e negros e de outras diversas medidas e políticas de redução da desigualdade entre brancas (os) e negras (os) no trabalho.

Todos esses programas são frutos das lutas dos movimentos sindicais e sociais, do povo negro, dos povos de quilombos e matrizes africanas, coordenadas e implementadas nos governos democráticos e populares, com participação e controle social.

As lutas sociais trouxeram ainda mais conquistas e avanços importantes com destaque para o emprego doméstico, em que os trabalhadores, em sua maioria mulheres e negras passaram a obter os mesmos direitos que quaisquer outros, regidos pela CLT, a (Consolidação das Leis Trabalhistas), uma luta grande da CUT e dos demais movimentos de mulheres.

As oportunidades de estudo e formação profissional (Pronatec) ampliaram também a participação do povo negro no mercado de trabalho, bem como no acesso ao consumo.

O segundo momento marcante de empoderamento das lutas sociais foi em 2015 com a Marcha das Mulheres Negras “Contra o Racismo, a Violência, e Pelo Bem Viver”, 20 anos depois da Jornada Zumbi. A Marcha das Mulheres Negras levou à Brasília quase 20 mil mulheres, que mobilizou mulheres de todo o país.

Estas são lutas sociais que mobilizam e vitalizam o campo, as florestas, águas, quilombos, aldeias e cidades, trazendo as demandas dos povos que mais necessitam para dentro da arena política, econômica e social do país.

Cabe registrar a importância da manutenção da democracia e do assegurar dos direitos. Vivemos tempos sombrios em que assim como ocorreu com países da América Latina, a ameaça de golpes colocam em risco todas as conquistas dos últimos 13 anos.

O que diariamente acompanhamos pelos meios de comunicação que pertencem a seis famílias oligárquicas, poderosas e submetidas ao capital internacional é nada mais, nada menos, do que a nua e crua luta de classes.

A tentativa de golpe consiste em manipular a opinião pública por meio da imprensa e somando a isso uma lamentável judicialização da política, estratégia encontrada para ousar contestar e embater a vontade legítima e democrática do povo, que democraticamente esteve às urnas e por meio do voto elegeu sua governante.

As mulheres e o povo negro como um todo serão certamente os maiores prejudicados se esta tentativa de golpe se aprofundar.

Este é o momento de luta e de manutenção do Estado Democrático de Direito. É o momento dos povos de todas as etnias lutarem contra a opressão e as falácias dos meios de comunicação da burguesia, que manipula a população enquanto protege seus interesses privados.

Por fim, estamos na Década Internacional dos Afrodescendentes da ONU (2015-2024). São 10 anos em que os assuntos voltados à vida do povo negro estão em debate. São bons momentos para que mulheres e homens negros lutem para a garantia das conquistas, avancem nos estudos, nas pesquisas, na ocupação dos espaços de poder, inclusive (e principalmente) no parlamento, e para a ampliação da justiça social, do fim da violência, do direito ao trabalho e à vida plena.

Salve a luta das mulheres negras!

Maria Julia Nogueira e Rosana Sousa, respectivamente, Secretária de Combate ao Racismo e Secretária Adjunta de Combate ao Racismo