Crime socioambiental causado pela mineradora Samarco deve ser apurado com rigor para que ocorra a punição dos culpados

“Foi uma coisa horrorosa. Só deu tempo de correr. Uma barulhada de água. A gente olhava para trás e via tudo indo embora. A escola saiu inteira. As casas saíram inteiras. Corri por mais de 20 minutos com meus sobrinhos para poder escapar.”Foi com este depoimento dado a um veículo de imprensa que a moradora de Bento Rodrigues, Distrito de Mariana, na região Central de Minas Gerais, Edilaine Marques dos Santos, contou os momentos de horror porque passou depois do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, ocorrido na tarde de 05 de novembro. Iniciava-se naquele momento uma sequência de fatos que marcaria para sempre a vida dos moradores dos municípios atingidos e deixaria uma marca profunda no país em virtude da magnitude deste crime ambiental e social que atingiu Minas Gerias e Espírito Santo.

Ao completar vinte dias do estouro da barragem, o saldo oficial de mortos é de oito pessoas, onze desaparecidos e quatro corpos ainda não identificados. Um número que tende a aumentar conforme as buscas avançam. O cenário apresentando pelas regiões onde o “tsunami de lama” passou é desolador. O Distrito de Bento Rodrigues deixou de existir. Estima-se que outras 230 cidades mineiras e capixabas estão sofrendo diretamente por conta deste drama causado pela mineradora. O Rio Doce foi vítima e teve o seu ecossistema totalmente comprometido. Especialistas consideram que não há mais vida por todo seu leito. Será preciso cerca de uma década para saber se é possível retornar a pesca no local, uma importante atividade econômica dos moradores destes municípios. Os dejetos e a lama tóxica atingiram o mar Capixaba e deve se estender por até 10 quilômetros da Costa brasileira.

Estimativas feitas consideram que o volume de detritos que vazou da barragem do Fundão, uma das três existentes naquela localidade, chega a 50 bilhões de litros, o equivalente a cerca de 24 mil piscinas olímpicas. Um montante assustador só comparável ao rastro de destruição que vem deixando por onde passou. O grande receio, agora, é que as demais barragens, do Germano e Santarém, também sob o controle da Samarco, venham a ruir. Apesar de negar nos primeiros dias do acidente que isto pudesse ocorrer, a mineradora agora apresenta dúvidas sobre o grau de segurança que existe no local. É inconcebível que uma empresa deste porte tenha dúvidas sobre as condições de seus equipamentos e que, pior ainda, seja incapaz de pensar em um plano de emergência contra qualquer imprevisto que pudesse colocar em risco a vida dos seus trabalhadores e das famílias que residem no seu entorno.

Quem está por trás da Samarco

Quem é a Samarco? Trata-se de uma empresa mineradora cujos principais acionistas são nada mais nada menos que duas gigantes deste setor: a brasileira Companhia Vale do Rio Doce, considerada a maior exportadora de minério de ferro do mundo,  e a anglo-australiana BHP Billiton. Pela legislação brasileira, ambas devem ser punidas. É bom recordar que a Vale do Rio Doce foi privatizada em maio de 1997 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. À época, foi arrematada por cerca de R$ 3,3 bilhões, uma ínfima parte do real valor da companhia, conforme a opinião de especialistas da área, do mercado financeiro e dos trabalhadores.

Em 2014, a Samarco teve um faturamento estimado em R$ 7,5 bilhões e um lucro líquido de R$ 2,8 bilhões. Depois do “acidente”, suas atividades foram embargadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. O Ministério Público de Minas Gerais e a Procuradoria-Geral da República acompanham o caso desde o início. O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis promete rigor nas investigações e deverá multá-la pelo ocorrido. Desde já o que ficou claro para estes órgãos é que o rompimento da barragem não ocorreu por acaso e que a empresa não possuía nenhum protocolo de ação para casos desta natureza, um verdadeiro espetáculo de displicência. Mesmo agora depois do rompimento, nenhum plano adequado e eficaz de emergência foi enviado aos órgãos competentes pela empresa.

O que causa espanto é verificar que, apesar dos estragos causados por este crime, parte dos deputados mineiros optou por não instaurar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o ocorrido e a situação das demais barragens em operação no Estado de Minas Gerais. Uma CPI daria mais poder para investigar os denunciados. Mas no lugar foi criada uma Comissão Extraordinária de Barragens pelo Colégio de Líderes. A resposta a este mistério veio logo. A imprensa denunciou que os nove deputados desta Comissão receberam cerca de R$ 600 mil em doações de várias mineradoras para a última campanha eleitoral. Uma prática que não atinge apenas eles, haja vista que, de acordo com a mídia, a Vale presenteou vários partidos e parlamentares com doações no valor total de quase R$ 88 milhões para campanhas de 2014.

Há um movimento se apresentando aos poucos no Congresso Nacional sobre o tema mineração. Isto ocorre em virtude da tramitação do novo Código de Mineração. O Projeto de Lei 5807/2013 dispõe sobre a atividade de mineração, cria O Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração, além de outras providências. O PL já foi observado por alguns parlamentares que puderam contribuir com emendas. A proposta do PL define a divisão entre os entes da Federação dos royalties do setor, ficando assim estabelecida: 12% para a União, 23% para os governos estaduais e 65% para os municípios. Apenas como título de curiosidade, a partir de informações divulgadas pela Revista Carta Capital, o atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, foi o parlamentar que apresentou mais emendas ao projeto, num total de 90. Os setores progressistas da sociedade e os trabalhadores não podem ficar alheios a esta discussão. Afinal, é o Código que trará a normatização da atividade de mineração, inclusive, neste aspecto, a responsabilidade das empresas e o montante de investimento na segurança de todas as etapas de seu processo produtivo.

CUT e CNTSS/CUT acompanham os trabalhos nas áreas atingidas

A CUT – Central Única dos Trabalhadores está entre as entidades que vêm acompanhando o que está sendo feito desde os primeiros momentos da queda da barragem. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social também manifestou sua solidariedade aos trabalhadores e seus familiares por meio de nota. Sindicatos de sua base estão acompanhando os fatos e auxiliando com campanhas para arrecadação de donativos para as vítimas. Dirigentes da Central permanecem em contato direto com as áreas atingidas. De acordo com a presidenta da CUT Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, a empresa controla todo o processo de apuração do crime que ela mesma cometeu. “A Samarco controla todo o acesso aos atingidos que estão nos hotéis e pousadas da cidade, impedindo que se organizem livremente. Ela se reúne com os atingidos sem nenhuma proteção do poder público. Nas reuniões com a população não há Ministério Público nem Governo do Estado presentes e os movimentos sociais são impedidos de acompanhar”, denuncia a sindicalista.

Esta situação apresentada corrobora com o que havia sido manifestado em reportagens por profissionais de imprensa ligados ao movimento “Jornalistas Livres”. Textos descreviam que o acesso ao local do acidente era totalmente vedado aos moradores, jornalistas e movimentos sociais que pediam apuração rápida do crime cometido pela mineradora. Ao mesmo tempo era visível que helicópteros e funcionários da empresa tinham livre acesso 24 horas do dia. O controle de toda informação era total por parte da empresa. Os moradores que queriam ir até o local de suas antigas residências para resgatar animais de criação ou tentar recuperar documentos ou qualquer pertence eram proibidos sumariamente.

Qual resposta será dada a estas pessoas que perderam tudo o que tinham na vida? Suas casas e todos os seus bens matérias foram subtraídos. Suas atividades profissionais que lhes garantiam o sustento de suas famílias estão comprometidas. Gerações nasceram e se criaram nestas localidades. São espaços que possuem apego emocional e sentimental, além de valor monetário. As pessoas estão se sentindo desamparadas e não conseguem vislumbrar um futuro digno para a reconstrução de suas vidas. O Poder Público e a empresa Samarco têm que dar respostas objetivas a estas pessoas e à sociedade brasileira. A empresa tem que pagar pelo mal que causou. O Poder Judiciário tem que punir os culpados e garantir indenizações coerentes a estes cidadãos que perderam tudo o que tinham na vida.

O que será feito para recuperação ambiental e histórica das áreas atingidas? Os problemas causados ao meio ambiente, como a possível morte do Rio Doce, diz respeito a toda a sociedade brasileira. Milhares de pessoas tiram seu sustento a partir das atividades econômicas relacionadas ao uso do Rio. A morte dos organismos vivos que habitavam ou se reproduziam no leito ou às margens do Rio é um prejuízo incalculável. As terras produtivas próximas ao Rio estão comprometidas. O próprio turismo, outra atividade econômica fundamental para a população local, também está comprometido. Sabemos que patrimônio histórico - como Igrejas, casas e caminhos - e objetos de valor sacro foram perdidos em virtude da enxurrada de lama tóxica.

A CUT e a CNTSS/CUT fazem a defesa dos trabalhadores e das famílias que foram vitimados pela queda da barragem. A apuração deste crime social e ambiental não pode ser tratada como um incidente qualquer. Já é de conhecimento de todos que este é o maior crime desta natureza presenciado em nosso país. É uma situação que não se esgota no momento em que toda esta lama toxica se assentar. Os desdobramentos perdurarão por décadas. Ainda não se sabe o alcance total desta tragédia, mas sabe-se com toda a certeza que o meio ambiente, o patrimônio histórico e os trabalhadores e suas famílias foram vítimas diretas. É preciso que a Samarco pague por seus crimes. Que restitua até o último centavo os prejuízos causados. Que indenize os trabalhadores e as famílias que tiveram parentes mortos. Que recupere o meio ambiente e todo o patrimônio cultural que se perdeu.

Maria Aparecida Faria é secretaria geral adjunta da CUT – Central Única dos

Trabalhadores e secretária de mulheres da CNTSS/CUT – Confederação

Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social