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Diminuir a maioridade penal é a solução?

Escrito po: Maria Aparecida Faria

06/08/2013

Maria Aparecida Faria diz que o governo do Estado de São Paulo precisa apresentar políticas de combate à violência eficazes ao invés de propor a diminuição da maioridade penal como solução ao problema

 

O cidadão que acompanha os noticiários diariamente vê o assunto violência ser tratado de forma quase banal. Além do sensacionalismo cruel de alguns veículos de comunicação, que exageram na forma e conteúdo do que exibem, os demais já lidam com o tema com certa frieza, também deixando de lado uma cobertura jornalista que leve a uma reflexão sobre políticas de segurança. Parece que a violência tornou-se um fenômeno comum e desconectado de um contexto social e econômico.

 

São vários os exemplos que podem ser tomados para identificar esta ferida aberta na sociedade. Mas um caso recente no Estado de São Paulo merece ser lembrado. Foi o assassinato no final de junho do menino boliviano B.Y.C., de 5 anos, durante assalto na casa onde residia com sua família. Como é comum em casos como este, a família foi surpreendida ao chegar à residência por um grupo de criminosos. Localizado na zona Leste da Capital, o imóvel abrigava ainda outras duas famílias que, como a do garoto, sobreviviam do trabalho com costura. Todas, sem exceção, estavam no Brasil à procura de uma vida melhor.

 

A atitude agressiva do bando assustou o menino que começou a gritar. A resposta ao medo da criança foi um tiro que atingiu sua cabeça e o levou a óbito. Acabará ali a curta vida daquela criança e o sonho da família por uma vida melhor. Coube aos pais o retorno para a Bolívia para sepultar o filho. Marcados pela dor da tragédia, tentarão recuperar os sonhos. O do garoto, que era de voltar para sua terra para brincar com os primos, nunca se cumprirá. Uma tragédia que deixou todos estarrecidos e com uma tristeza profunda.

 

Mas ao observar este caso com mais cuidado, verificamos que na verdade são várias tragédias em uma mesma. O direito cidadão a uma política de segurança pública que atue fortemente para evitar situações como está não chegou até este casal e seu filho. A mesma coisa aconteceu com aquele que cometeu o crime. Vivemos em um Estado omisso e que tem como característica tergiversar de suas responsabilidades. Trata-se, infelizmente, de uma história que insiste em ser reproduzida nas colunas policiais: família pobre de periferia com filho que já na adolescência realiza delitos que o levam cada vez mais para o crime.

 

D.T.F.C., suspeito de ter matado o garoto, quando ainda era menor de idade foi encaminhado para uma unidade de acolhida e recuperação sob o cuidado do Estado. Passa o tempo e nenhum trabalho efetivo de recuperação é feito com o garoto. Solto à sua própria sorte, ao completar a maior idade o Estado, “livre de sua obrigação”, devolve o garoto para sua família. Não passa muito tempo e a rotina de delitos volta. Desta vez, é preso e levado para uma Casa de Detenção, sob tutela do mesmo Estado. Em maio deste ano, recebe o benefício de visitar sua família e não retorna para a prisão.

 

É neste momento que ambos verão suas vidas se aproximar de forma tão agressiva. O encontro não acontece com a serenidade comum de uma nova amizade. A vida, em muitos momentos, não lhes permitiu momentos de suavidade. O resultado é que cada um, mesmo que por circunstâncias diferentes, terão bloqueados seus sonhos de dias melhores. Não há como ter a vida do pequeno garoto de volta. Para o seu algoz também se esvaem as esperanças num labirinto de medo, violência e morte.

 

Por que relembro esta tragédia? Porque a cada dia assistimos impassíveis novas históricas como esta, com atores diferentes, com enredos diferentes, mas com a mesma brutalidade de sempre. São seres humanos que poderiam ter suas vidas poupadas e suas histórias escritas de outra forma caso o Estado lhes tivesse garantido políticas públicas, de segurança e sociais, adequadas. Vivemos no Estado mais rico da União e não temos nossos direitos respeitados. Como mudar esta situação se não intensificarmos ações, programas e políticas públicas que efetivamente previnam e combatam a violência nas suas mais diversas formas?

 

O que vem acontecendo nestes últimos anos? Parece-nos que nada de definitivamente eficaz. Os indicadores de violência oscilam em índices e em modalidades no Estado de São Paulo. Dentre os 18 tipos de crimes classificados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP), seis compõem a categoria crimes violentos: homicídio doloso (com intenção de matar), roubo, roubo a veículos, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão mediante sequestro e estupro.

 

Conforme dados da SSP/SP analisados pelo Instituto Sou da Paz, no primeiro trimestre deste ano foram registradas 86.860 ocorrências de crimes violentos em todo o Estado. Lembremos que este número é oriundo de casos efetivamente transformados em Boletins de Ocorrência. Ainda que nesta condição, demonstram um aumento de 2,69%, se tomarmos como referência o mesmo período de 2012.

 

Observando por tipo de crime, temos os seguintes aumentos percentuais: homicídios dolosos, 10,30%; latrocínios, 23,17%, estupros, 9,57%; extorsão mediante sequestro, 31,25%; roubos, 1,27%; e roubos de veículos, 5,07%. Os técnicos do Instituto avaliam ainda que houve um aumento geral no número de crimes violentos na Capital e nas demais regiões do Estado.

 

Outro indicador que pode exemplificar esta situação, também resultado de dados da Secretaria Estadual, é o número de roubo de carros. De janeiro a maio deste ano, mais de 85 mil carros foram furtados ou roubados em todo o Estado de São Paulo. Uma média de 23 carros subtraídos por hora. Enfim, são números oficiais que demonstram o produto final da falta de uma política pública de segurança capaz de mudar esta realidade que se mantém teimosa a cada ano no Estado de São Paulo.

 

Mas, além dos números, há também a preocupação com a organização dos setores da criminalidade e a falta de investimentos nas estruturas policiais que atuam no combate e na prevenção ao crime. No primeiro caso, estudo realizado pela socióloga Camila Caldeira Nunes Dias, da USP – Universidade de São Paulo, sobre a organização PCC – Primeiro Comando da Capital, demonstra claramente o crescimento e a consolidação da facção nestes últimos 20 anos.

 

O estudo, que virou livro: “PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência”, demonstra que nada acontece nas cadeias paulistas que não passe pela intermediação do PCC. Cerca de 90% da massa carcerária paulista, estimada em 200 mil detentos, está sob o controle da facção. Mas o problema é ainda mais complexo ao ser constatado que seu raio de ação agora atinge também outros Estados brasileiros.

 

Isto demonstra que o governo do Estado de São Paulo possui aparatos e políticas que estão aquém dos necessários para combater a proliferação do crime organizado ou da violência. O investimento nesta área não parece ser suficiente em quantidade e qualidade, o que impede que haja uma reviravolta sobre esta situação. Assim, entramos no segundo aspecto que mencionei anteriormente: a falta de estrutura adequada para o combate ao crime.

 

O resultado desta inoperância também apresenta outra faceta cruel: o número de policiais mortos no Estado de São Paulo. São trabalhadores que deveriam ter suas vidas preservadas pelas instituições que representam. De acordo com texto publicado em dezembro de 2012 no jornal Estadão, nos primeiros onze meses daquele ano o número de policiais mortos atingiu a cifra de 106 vítimas. Uma trágica rotina nas estatísticas dos últimos anos no Estado.

 

No início de julho, policiais civis e agentes penitenciários da capital e interior ocuparam a avenida Paulista, na Capital, para reivindicar melhorias na segurança pública e reajuste de salários. Os policiais militares foram representados por profissionais aposentados ou por familiares, pois os agentes da ativa são proibidos de participar de manifestações. Entre as pautas defendidas pelos vários sindicatos e entidades de classe pode-se observar a que pedia melhores condições de trabalho em penitenciárias, delegacias e batalhões.

 

Também vimos recentemente diversas manifestações por melhorias das condições de vida em todo o país. Legítima postura de uma sociedade democrática que hoje vive avanços sociais e econômicos e quer cada vez mais ter acesso a bens e serviços de qualidade. Uma das bandeiras levantadas em muitas destas mobilizações era pelo fim da violência. Porque os veículos de comunicação e os agentes públicos não levantaram um debate efetivo com toda a sociedade sobre segurança pública? Como esta bandeira pode ficar “despercebida” se a cada dia novas manchetes estampam a violência a que a população de São Paulo está obrigada a conviver?

 

De certo, alguma coisa ainda está fora da ordem. Mas setores da sociedade e movimentos sociais lutam pela paz. Um retrato que pode ter como exemplo a manifestação ocorrida em 06 de junho no Alto de Pinheiro contra a atual situação de insegurança vivida pela população no Estado de São Paulo. Num mesmo ato, mais de 500 pessoas relembravam casos recentes de violência que vitimaram entes queridos: a morte da dentista Cinthya Moutinho, queimada viva em seu consultório; a morte de Eduardo Paiva, funcionário do Colégio Sion vítima de assalto; o caso do dentista Alexandre Gaddy, queimado em seu consultório.

 

É preciso que o governo do nosso Estado escute o recado vindo das ruas. A sociedade quer políticas públicas capazes de vencer as várias manifestações da violência presentes no seu cotidiano: criminal, social, econômica, racial, de gênero, entre tantas outras. Para que as soluções caminhem para este sentido, é preciso que o governo estadual compreenda que precisa democratizar suas relações com os segmentos e movimentos sociais que buscam a construção de uma cultura de paz e de valorização da vida.

 

As respostas vindas do Palácio dos Bandeirantes parecem não olhar o fenômeno de forma a buscar sua superação. Ainda no semestre passado, vimos como o governo age quando sente que está acuado pela pressão das ruas. Foi em abril, depois do latrocínio de um jovem na Capital paulista, quando o governador alardeou por toda a imprensa a sua proposta para conter a violência: atuar junto ao Congresso para conquistar a diminuição da idade penal ou o aumento do tempo de internação para jovens que cometerem delitos graves. Um projeto que foi bem recebido pelos setores mais reacionários da sociedade brasileira.

 

O governo estadual, ao invés de articular políticas públicas adequadas e eficazes, prefere criminalizar os que já são socialmente punidos pelos descasos das últimas décadas. Uma demonstração objetiva que prefere continuar atuando na contramão da história. Não se pode desprezar as lutas sociais que garantiram direitos universais em nosso país. É impossível não compreender a importância do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente. Criado na década de 1990, o Estatuto é um dispositivo que visa legitimar e consolidar os direitos das crianças e adolescentes em nosso país.

 

Ao propor uma medida como esta, o governo do Estado está retrocedendo ao período em que vivíamos em regime de exceção. Suprir direitos não é o caminho para resolução deste problema. É pensando assim que segmentos e movimentos sociais estão se mobilizando em todo o país para evitar que propostas como esta possam dar prosseguimento.

 

De acordo com o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, entidade que a CUT – Central Única dos Trabalhadores mantém representação, existem 19 propostas de projetos de leis que versam sobre o tema da redução da maior idade. A CUT – Central Única dos Trabalhadores não está ausente deste debate e defende os direitos das crianças, jovens e adolescentes contidos nas legislações existentes, assim como nas diretrizes estabelecidas no ECA.

 

Preservar a vida e valorizar a dignidade humana são algumas das condições necessárias para que tenhamos uma sociedade capaz de cuidar de seus cidadãos preservando e ampliando seus direitos ao invés de subtraí-los. Assim, com certeza, teremos condições de cicatrizar feridas e evitar que novas sejam abertas em virtude de uma violência que hoje o Estado de São Paulo não demonstra vontade política para combater de forma competente e eficaz.

 

 

Maria Aparecida Faria é secretaria geral adjunta da CUT Nacional e secretária de Mulheres da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

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