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Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres reforça a nossa luta

Escrito po: Escrito por Mara Feltes, secretária de Mulheres da Contracs

25/11/2011

Dia 25 de Novembro foi declarado Dia Internacional de não-violência contra a Mulher em todo o mundo. A data foi oficializada no 1º Encontro Feminista, que ocorreu em 1981, quando mulheres relataram situações de violência vividas em todas as esferas da sociedade, de abuso e assassinato dentro de casa, estupro, assédio sexual e violência contra as mulheres em geral, incluindo tortura e abusos sofridos por companheiras em prisão política.

O dia foi escolhido para lembrar o assassinato das irmãs Mirabal, três ativistas que morreram em 1960 nas mãos da polícia secreta na República Dominicana durante a ditadura de Leônidas Trujillo.

A violência de gênero não desaparecerá até que acabe com a discriminação que as mulheres sofrem em nossa sociedade. É uma das principais causas de morte de mulheres em todo o mundo.

No Brasil, conquistamos um grande avanço com a Lei Maria da Penha, que completa cinco anos  em 2012. Entretanto, a realidade ainda é muito perversa. São 42 mil assassinatos de mulheres em 10 anos; uma história de violência a cada 25 segundos.

Não conseguimos implantar os mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, que prevê políticas públicas protetivas e redes de atendimento integral. Persiste um alto índice de violência psicológica seguido de violência física, econômica e sexual.

Devemos encorajar o debate social e profundo do questionamento de todas as estruturas que reproduzem e mantêm esse padrão de discriminação contra as mulheres.

Vamos dar um passo para a verdadeira igualdade. O trabalho de transformação social, intenso e diário, que enfrentamos em cada uma das áreas em que nos movemos é apropriado para a data de 25 de novembro.

É importante reforçar nossa reivindicações:

- Imediata instalação de Centros de Referência Municipal para Mulheres Vítimas de Violência, de acordo com a Norma Técnica do Governo Federal;

- Rede de atendimento à mulher em situação de violência nos municípios;

- Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, com bases democráticas, com estrutura e meios para atuar como órgão de controle social e deliberação quanto às políticas públicas voltadas para a mulher;

- Definição de orçamento Mulher para as políticas para as mulheres, a partir de um plano resultante das conferências municipais, estaduais e nacional.

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