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Relatório do CNG - Comando Nacional de Greve do MTE

27/11/2009

Escrito por: COMANDO NACIONAL DE GREVE-CNG/MTE

Avaliação sobre a GREVE:

Pontuamos abaixo algumas posições apresentadas pelo governo desde o início do nosso movimento:

• O governo avaliava que os servidores do MTE não fariam uma greve forte;
• Acreditou que os servidores novos não agüentariam uma greve longa;
• Determinou o corte de ponto e o desconto dos dias parados;
• Afirmou que não negociaria com os servidores em greve;
• Reiterou também que não negociaria nenhuma proposta de plano específico e que o governo estava fechado para este tipo de discussão;
• Que os servidores já têm acordo assinado até 2011.

Pontuamos abaixo os avanços obtidos com a greve:

• O governo não conseguiu ingressar até agora com ação judicial contra a greve, de forma a considerá-la ilegal;
• Conseguimos suspender o desconto dos dias parados até o próximo mês;
• A Mobilização continua forte em nível nacional contrariando expectativa do governo;
• Servidores estão participando ativamente das atividades de greve;
• As comissões de Pressão Parlamentar (CPPs) estão atuando em todos os estados e no Distrito Federal;
• A caravana da pressão contou com a presença de cerca de 300 servidores em greve de diversos estados;
• Além da pressão exercida sobre todos os parlamentares no congresso nacional, foram realizadas diversas reuniões importantes, tais como: Senador Osmar Dias (PDT/PR); gabinete do Senador Gim Argello (PTB/DF); presença na manifestação em frente ao Planejamento dos deputados federais de Pernambuco, Fernando Nascimento (PT) e Maurício Rands (PT), líder do governo na Câmara; presença no ato em frente ao MTE da deputada Érika Kokay (PT/DF);
• Audiência realizada entre o secretário-executivo adjunto Paulo Roberto, o Secretário de RH, Luiz Eduardo Lemos e as delegações de SP e SE quando discutiram a falta de condições de trabalho e a situação de Alagoas, que está sobre forte pressão política, com perseguições aos ativistas. Sobre a falta de condições de trabalho, o secretário-adjunto, Paulo Roberto, reconheceu que além do déficit estrutural há problemas nas gestões dos Superintendentes e dos administradores nos Estados. No entanto assegurou que haverá um canal de diálogo aberto para tratar destas questões. Sobre o caso de Alagoas, o secretário solicitou que a denúncia seja formalizada para as providências pertinentes;
• Protocolização no SRH/Planejamento de moção do Sintsep/PA em repúdio à presença da polícia militar do estado do Pará, armada com metralhadoras, em frente à Superintendência;
• Audiência no setor de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento;
• Pronunciamento do Deputado Federal Iran Barbosa (PT-SE) em favor do movimento grevista, pela abertura de negociações e pelo atendimento das justas reivindicações dos servidores.


RESUMO DA AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO.

Dia 26/11, quinta feira, as caravanas dos servidores se deslocaram da tenda de greve em frente ao MTE até o Ministério do Planejamento, promovendo grande ato, com barulho e movimentação, na esperança de serem atendidos para uma reunião tendo em vista que no dia anterior foram ignorados após incessantes horas de espera; pois o chefe de gabinete do ministro tinha se comprometido a receber os grevistas, contudo não o fez.
A comissão eleita em Assembléia para participar da reunião contou com representantes da Condsef, Fenasps, CNTSS, um representante da base, servidor do DF, e a assessoria jurídica. Após passarem cerca de uma hora na recepção do Ministério foram recebidos pela coordenadora geral de negociação e relações sindicais, Eliane Cruz.
Foi aberta a reunião com um informe sobre a greve dos servidores do MTE, descrevendo o movimento desde suas primeiras paralisações até o atual momento, em seguida as reivindicações foram apresentadas, reiterando o pedido da implantação imediata do projeto de lei do Plano de Carreira específico.
O setor de Recursos Humanos do Planejamento disse não ter uma posição sobre o plano e que deveríamos esperar sobre o GT da Seguridade Social. Inclusive, em relação ao plano de carreira, o governo reafirma que o orçamento para o ano de 2010 já está fechado e que qualquer aumento só poderá ser concedido no orçamento de 2011.
O governo reafirmou, portanto, a posição de não negociar a implementação do plano de cargos e salários e enquanto durar a greve. Porém devido à greve e à força e proporção que o movimento vem tomando, o governo reconheceu que deve abrir espaço para as negociações.
Propôs um ciclo de negociações se iniciando no dia 03/12 e com final previsto para 22/02 do próximo ano, contudo somente aceita dar início às discussões com o compromisso do término da greve.
O comando nacional de greve avaliou que foi um avanço o fato de o governo propor esse ciclo de debates com caráter negocial, no entanto diante da insuficiência da proposta, em reunião ampliada do comando nacional de greve, foi deliberado pela continuidade da greve por ampla maioria dos votos, com apenas 03 abstenções para forçar o governo a melhorar a proposta. Foi aprovada uma contraproposta para ser discutida nos estados, e se aprovada será apresentada ao governo durante a próxima reunião, agendada para o dia 02 de dezembro, com o seguinte teor:

1. Implantação da Carreira Específica dos servidores do MTE ainda em 2010, sem impacto financeiro;
2. Em contrapartida os servidores acatam a implantação da tabela somente em 2011;
3. Antecipação de um percentual de 20% da tabela do novo plano para 2011, de acordo com classe e padrão de cada funcionário, já em março de 2010.


DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO AMPLIADA DO COMANDO NACIONAL DE GREVE:

1. Manutenção e fortalecimento do movimento grevista nos estados, tendo em vista que a reunião no Planejamento só ocorreu devido a força que o movimento tem tomado no país.
2. Manutenção das Comissões de Pressão Parlamentar (CPPs), com visitas dos servidores aos deputados de seus estados, solicitando apoio efetivo, como envio de ofícios ao Planejamento pedindo abertura de negociações e atendimento das reivindicações e defesa dos direitos dos servidores na Tribuna da Câmara.
3. Realização de Plenárias Nacionais de greve dos servidores do MTE nos dias 02/12 e 09/12, a se realizar em Brasília.
4. Envio de caravanas dos estados à Brasília em 09/12 para que o maior número de servidores participe da Plenária de Greve e da Audiência Pública no dia 10/12.
5. Aprovação da moção de repúdio à presença da polícia militar do estado do Pará, armada com metralhadoras, em frente à Superintendência, como forma de coibir a greve, além do assédio cometido por um assessor do superintendente, senhor Firmo Neto (PDT), tachando os grevistas de “vagabundas e vagabundos”.

CALENDÁRIO APROVADO PELO CNG-AMPLIADO:

1. 30/11 e 1º/12 - Rodada de Assembléias na Base;
2. 1º/12 - Dia do “APAGÃO DO MTE” - Ato/manifestações nos estados com o objetivo de fortalecer e ampliar a greve; Que os comandos locais discutam a possibilidade de realizar atos qualificados nos estados;
3. 02/12 - Plenária Nacional Conjunta dos servidores do MTE em greve, em Brasília;
4. 02/12 - 17 h - Reunião no SRH/Planejamento em resposta à reunião anterior;
5. 03/12 - “MARCHINHA DO MTE” - realização, nos estados, de atos de protesto pelo atendimento das reivindicações. Solicitar que os sindicatos contratem bandinhas para tocar marchinhas e, se possível, usar fantasias; Em Brasília, apitaço na porta do Ministério do Planejamento no período da tarde;
6. Caravana à Brasília nos dias 09 e 10/12 - 09/12 - Plenária Nacional Conjunta;
7. 10/12 - Audiência Pública no Congresso Nacional sobre o conflito existente no âmbito do MTE.

Distrito Federal, 27 de novembro de 2009.

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