A vice-presidente da CNTSS e diretora de Assuntos Jurídicos do Sintfesp, Terezinha de Jesus Aguiar, juntamente com os demais componentes do Grupo de Trabalho (GT) do Seguro Social e representantes dos servidores do MPS e do INSS, repassaram, terça-feira passada, dia 6, às mãos do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, ao Presidente do INSS, Mauro Hauschild, o relatório final produzido pelo GT.
Durante a apresentação, Garibaldi Filho e Mauro Hauschild estiveram atentos às demandas levantadas sobre a jornada de trabalho e as consequências da imposição das oito horas para os servidores e a Instituição; a estrutura da tabela; a incorporação da GDASS, em especial o alto índice desta parcela variável na remuneração, prejudicando profundamente os servidores, no ato das aposentadorias, pois rebaixa em 50% os seus vencimentos.
O governo ressaltou que em 400 agências é impossível a redução da jornada devido a quantidade insuficiente de servidores, mas as entidades entendem que isso é um problema que o governo precisa resolver, provendo os servidores necessários por meio de concurso público.
É importante ressaltar que a realização de concursos públicos é uma demanda urgente, uma vez que a quantidade de servidores que estão se aposentando é maior do que a que estão entrando na Carreira, resultando em um déficit da mão de obra.
Os problemas das atribuições entre analistas de qualquer formação e os técnicos do Seguro Social, exercendo as mesmas atribuições, tendo remunerações diferentes em aproximadamente 30%, também foi destacado.
O governo se comprometeu em apresentar uma resposta ao GT até dia 30 de setembro, prazo em que irá analisar, em especial, a questão da jornada de trabalho.
A CNTSS avaliou que a instalação do GT foi acertada, pois resultou na elaboração do relatório, que aponta propostas, que negociadas, estarão solucionando em especial o problema da jornada de trabalho de imediato. Isso é a grande expectativa dos servidores.
O GT apresentou propostas para reestruturação da carreira, contudo as demandas das atribuições entre analistas e técnicos do Seguro Social permanecem.
