Foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no último dia 30 de março, o Projeto de Lei nº 42/2010, que foi encaminhado pelo executivo Estadual, alterando a Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, reduzindo a carga horária dos servidores da saúde de 40 para 30 horas, como enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem, , biólogos em saúde, nutricionistas, psicólogos, farmacêuticos, farmacêuticos bioquímico, fonoaudiólogos, biomédicos, assistente sociais, auxiliares e técnicos em laboratório. O lamentável é que só terá validade para os Profissionais que trabalham em Unidades do próprio Estado, fica de fora os servidores cedidos aos municípios e outras unidades como ONGs e prestadores de serviços vinculados ao SUS, como APAEs unidades de Centros de Caridades que prestam serviços em território Tocantinense.
“Apesar de ter ficado alguns profissionais excluídos, saímos vitoriosos. Essa é uma luta nacional dos trabalhadores em saúde que tivemos o apoio e participação efetiva da CNTSS/CUT, para garantir essa conquista.Essa é uma luta histórica para todos profissionais, que vem desde a criação do Sintras-To (SINDICATO DOS Trabalhadores em Saude no Estado do Tocantins) aos dias de hoje. O Estado do Tocantins saiu na frente”, garante Adailton Rocha - Membro da Direção da CNTSS/CUT e suplente de Direção do Sintras-TO na Regional de Colinas do Tocantins.
Agora a luta será para garantir a extensão do Direito a todos os Trabalhadores Estaduais, bem como garantir aos serviços dos municípios do Estado, como também garantir : adicional de insalubridade, adicional noturno a todos os trabalhadores, , que também são garantidos aos profissionais da rede própria de saúde do Estado do Tocantins.
