Escrito por Isaías Dalle
Na manhã de quinta-feira (13), a Direção Nacional da CUT concentrou-se na luta dos servidores. Primeiro, manifestou todo o apoio às mobilizações dos trabalhadores públicos federais, que lutam pelo cumprimento dos acordos firmados com o governo - que incluem reestruturação de carreiras e reajustes salariais. O presidente Artur Henrique está desde ontem envolvido na intermediação das negociações, em busca do cumprimento das cláusulas dos acordos.
A Direção comemorou também o fato de o PL 549 ter sido rejeitado na noite anterior pela Comissão Especial de Trabalho da Câmara dos Deputados. O PL 549 pretende limitar os investimentos do governo com a folha salarial.
Por fim, a CUT entregou hoje ao governo federal uma proposta para regulamentar o processo de registro sindical das entidades que representam o setor. A proposta, na forma de uma minuta de projeto de lei, foi encaminhado a Zilmara Alencar, secretária de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho. Zilmara participou de debate na manhã desta quinta, 13, na reunião da Direção Nacional da CUT.
O objetivo da proposta é adaptar a legislação atual à realidade do setor público, e assim permitir que sindicatos, federações e confederações possam fazer seus registros no Ministério do Trabalho. As regras vigentes, explica o coordenador da Comissão dos Servidores Públicos da CUT, Pedro Armengol, são voltadas apenas a sindicatos do setor privado, e isso tem impedido o registro de entidades do setor público. Sem o registro, as entidades ficam impedidas de receber as contribuições de seus associados.
"Temos especificidades que a lei não prevê", diz Armengol. "Uma das principais é o fato de no serviço público não existir categorias, mas sim carreiras. O processo de registro sindical exige que nós especifiquemos qual a categoria que nós representamos. Aí o registro fica inviável", explica o dirigente.
O projeto da CUT desfaz essa e outras imperfeições da legislação, como a exigência de especificar qual o município de atuação da entidade. Muitas organizações da base dos federais da CUT têm atuação nacional.
Armengol explica também que a proposta estabelece critérios mínimos de representatividade para que um sindicato obtenha registro. "Assim, nossas entidades que já atuam, muitas há décadas, e com forte representatividade, poderiam ser registradas desde já", aposta.
Zilmara Alencar afirmou que será instituído um grupo de trabalho para cuidar da implementação da proposta. Durante o debate na Direção Nacional, a representante do Ministério do Trabalho abordou outros temas, muitas vezes a pedido dos dirigentes.
Um dos que mais ocupou espaço no debate também se refere aos trabalhadores e trabalhadoras públicos. Zilmara afirmou que pretende envolver o ministério na regulamentação da negociação coletiva no setor público. Depois que a Convenção 151 da OIT entrar em vigor, será preciso fazer uma legislação complementar. A 151, que estabelece a negociação coletiva no setor, já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e deve seguir para a sanção presidencial.
Denise Motta Dau, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, lembrou a Zilmara que já está sendo elaborada uma proposta de regulamentação da negociação coletiva e resolução de conflitos para o setor público, em estágio bastante avançado, no Ministério do Planejamento, com a participação de servidores e governo. "É importante ampliar a participação de mais entidades neste processo e também que os ministérios estejam afinados a esse respeito, mas isso não pode impedir a conclusão do processo negocial". Zilmara prometeu que o acúmulo do debate realizado no Ministério do Planejamento será respeitado.
O debate foi organizado por iniciativa da Secretaria Nacional de Organização Sindical. "Nosso desafio é aperfeiçoar a relação de trabalho com o Ministério, garantindo que as demandas da nossa Central, assim como das demais, sejam tratadas de modo republicano, com regras claras", explica o secretário Jacy Afonso. Quintino Severo, secretário geral da CUT, coordenou a mesa. Zilmara estava acompanhada do advogado André Grandizoli, que trabalha no Ministério.
Fonte - CUT Nacional
