O governo descarta a criação imediata de um imposto para financiar a saúde e vai liberar a base aliada para a votação da regulamentação da Emenda 29. A afirmação foi feita nesta segunda-feira pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de participar da reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto.
A Emenda 29 é uma regra transitória que fixa os percentuais mínimos de recursos que União, estados e municípios devem investir em saúde. A sua regulamentação definitiva depende de uma lei complementar que deve ser votada na Câmara, no dia 28.
O texto principal da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) foi aprovado em junho de 2008, mas o impasse em relação às fontes de financiamento da saúde vem impedindo o fim da votação até hoje. Segundo Vaccarezza, a coordenação política não chegou a discutir a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nem outro tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF, o “imposto do cheque”).
O líder do governo, Cândido Vaccarezza, lembrou que prerrogativa de criar imposto é do Executivo.
O líder do governo na Câmara lembrou que a prerrogativa de instituir um imposto é do governo e que não há intenção do Executivo em criar tributos agora. “Não terá nenhuma iniciativa do governo, neste ano, como está se discutindo. O que o governo já está fazendo - e bem - é destinar os recursos para a saúde: será mais do que é exigido na Emenda 29”, disse. O líder afirmou que, neste ano, a União vai investir R$ 71,5 bilhões em saúde, valor superior ao exigido pela Emenda 29.
Segundo Vaccarezza, quem marcou a votação prevista para o dia 28 foi a Câmara, e não o governo. “O governo vai liberar o voto para que cada deputado manifeste-se de acordo com a sua opção”, continuou. Segundo ele, o atual foco do Executivo está na melhoria da gestão da saúde.
