•Clara Bisquola
A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei nº 8.142/90. Na criação e reformulação dos Conselhos de Saúde o poder executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher às demandas da população, consubstanciadas nas conferências de saúde.
A Legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários, em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de Usuários, de Trabalhadores de Saúde, do Governo e de Prestadores de Serviços de Saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho, em Reunião Plenária.
I - O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em Lei.
II - Mantendo ainda o que propôs a Resolução nº 33/92 do CNS e consoante as recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
a) 50% de entidades de usuários;
b) 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde;
c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Este direito adquirido, após anos de luta, acaba de ser aviltado pelo prefeito da cidade de São José do Rio Preto, Valdomiro Lopes, que por interesses particulares cancela a eleição legitima, ocorrida em junho último, e cria uma lei que restringe a participação da sociedade civil e impede a fiscalização isenta da aplicação do dinheiro público destinado à saúde.
Entrevistamos o diretor da Sindsaúde regional de São Jose do Rio Preto, Ricardo Winston S. Carvalho.
CNTSS- O que aconteceu nesta eleição para o Conselho de Saúde em junho?
Ricardo - O prefeito de nossa cidade, Valdomiro Lopes, não tem meios termos. Desde sua posse vem tomando decisões que desrespeitam as normas vigentes. Nos dias 06 e 07 de junho houve as eleições para a o novo biênio 2010/2012 e como foi feito nos anos anteriores, foi publicado em um jornal de grande circulação e o nome da candidata, no caso Sani Lima Braga, que estava se reelegendo. A eleição ocorreu nos tramites legal e assim que ela foi tomar posse, o prefeito desvalidou a eleição alegando que nós nos incluímos os terceirizados para votação...
E vocês incluíram?
Eles tiveram todo o tempo para se inscreverem, o edital ficou aberto 30 dias, não tiveram o menor interesse. O prefeito, de alguma forma, os obrigou a assinar um documento e com ele em mãos, o Valdomiro impugnou e destituiu o Conselho. Logo no dia seguinte, após destituir o Conselho, no dia 22 de junho ele enviou à Câmara para ser votada imediatamente o PL 10.652/10 que restringe a participação de entidades sociais e permite que ele indique cinco pessoas de sua confiança para ocuparem os cargos de conselheiros. Como ele tem maioria na Câmara, foi imediatamente aprovada.
Como vocês estão se articulando para impedir essa retaliação e como estão alertando a população para que tomem conhecimento e se unam nesta luta?
A CUT Regional e os sindicatos filiados estão fazendo vários movimentos com o intuito de revogar esse ato do prefeito. O Secretário de Saúde, José Victor Maniglia esteve em Brasília falando com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior para saber quais medidas legais poderemos tomar. O próprio Francisco Júnior veio até aqui veneficar de perto os acontecimentos e acabou sendo feito um acordo entre eles, mas o prefeito acabou não cumprindo.
Para se der uma idéia do quanto tudo é absurdo e maquiavélico, para que a Sani, que é respeitada e querida pela população para não ter nenhuma chance, o prefeito Valdomiro a transferiu da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração, isso é mais do que assédio moral. Depois de muitas reuniões e intervenção do SindSaúde conseguimos marcar uma reunião com o prefeito para podermos colocar nossa oposição a esta retaliação.
Mas esta reunião que foi proposta pelo prefeito não era para ele apresentar os nomes de sua confiança para os cargos de conselheiros? Ou existe alguma proposta para uma nova eleição?
Essa reunião, que foi articulada para o dia 29 de julho último, não contou com a presença do Prefeito, nesta reunião do Conselho Municipal foi formado um colegiado. A presidente eleita Sani Lima Braga realmente está fora do Conselho. Na realidade nada ficou resolvido. Quanto à eleição, os conselheiros pediram vistas a comissão eleitoral baseados na reunião do dia 14/07/2010 na qual houve um acordo feito entre o Júnior, Presidente do Conselho Nacional e o Secretário Municipal de Saúde de S.J.R.P..Existe Ata da reunião, e o Secretário alega desconhecer qualquer acordo. Inclusive ficou acordado com o presidente do CNS voltaria a São Jose do Rio Preto no período de 30 dias para averiguar o cumprimento do acordo em questão. Não podemos permitir que tanto o Sr. Prefeito como o Sr. Secretário de Saúde ajam de acordo com suas vontades desrespeitando a lei que rege o Conselho. Nós vamos nos mobilizar e fazer este enfrentamento.
