•Clara Bisquola - CNTSS/CUT
Foi sancionado no dia 26 de agosto pelo Presidente Lula o PLC 152/2008, mais conhecido como o “PL das 30 Horas” de autoria do Deputado Federal Mauro Nassif (PSB / RR), que define em 30 horas semanais sem redução de salário a jornada de trabalho de Assistentes Sociais em todo o território nacional.
Entrevistamos Margareth Alves Dallaruvera, presidente da FENAS - Federação Nacional dos Assistentes Sociais e Secretária de Formação da CNTSS/CUT.
CNTSS - De quem foi a iniciativa desse PL?
Margareth Dallaruvera- De nenhuma entidade da categoria. Nosso PL, digo, do movimento sindical previa jornada MÁXIMA de 30h. Um grupo de Assistentes Sociais de Roraima solicitou ao deputado Mauro Nassif e ele apresentou. As entidades chegaram depois do início da tramitação.
Essa vitória foi considerada um ganho para o (a) s Assistentes Sociais...
Certamente, principalmente para uma parcela de trabalhadores significativa que tinha contrato de trabalho de 40h ou 44h semanais. Mas, temos consciência de que podemos ter dificuldades para aqueles que já haviam conquistado jornada de trabalho inferior às 30h.
Você acredita que apesar de ser uma vitória pode trazer pressões dos trabalhadores que já fazem outros tipos de jornada de trabalho?
Com certeza, a redação conforme está gera conflitos sérios, mas não irei divulgar. Essa entrevista pode ser lida por gestor e estaríamos precipitando uma crise. Como nos orientou nosso jurídico, deixa acontecer.
E quando essa situação vier a tona?
Não teremos dúvidas em mandar a conta para nossas entidades de fiscalização da profissão. Estávamos sendo cautelosos na negociação, mas fomos incompreendidos e eles divulgavam que éramos contrários, sem em nenhum momento explicar as razões. Foram na verdade, irresponsáveis. Já viram sindicalista ser contra diminuição de jornada de trabalho? É inverídico e ultrajante divulgar que a FENAS foi contrária ao PL das 30h; inclusive essa luta é histórica do movimento sindical
A FENAS esteve presente no ATO PÚBLICO ocorrido em agosto pelos sindicatos em Brasília ?
Com certeza, inclusive a comissão organizadora do nosso Congresso marcou o ATO para dia 5/08/2010. Nós estávamos chamando para o dia 3/08/2010. Em cima da hora, eles mudaram a data. Queríamos unificar o ATO, mas ficou de um lado o PSOL e PSTU conduzido por eles e nós da CUT/ CNTSS, CTB e CGTB. Como temos dito, os representantes de nossas autarquias devem estar com a conhecida CRISE DE IDENTIDADE ! Rs
Quem quiser pode ver nosso Ato que esta postado no Yutube : http://www.youtube.com/watch?v=pVu5QczG_Ls
Como a FENAS fez gestão para aprovação do PL, conhecido como às 30h dos Assistentes Sociais?
Após aprovação no Senado, fomos para a CUT Nacional, solicitar gestão junto aos Ministros e casa civil , (como pode ser visto no anexo abaixo) e a CUT fez um documento e protocolou junto aos Ministros e casa civil. Sabíamos que naquele momento só tínhamos parecer favorável do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Ministério do Trabalho.
O que a FENAS tem a dizer para a categoria?
Que a partir de agora às 30h de jornada de trabalho é LEI. Precisam procurar seu sindicato, seja de categoria ou geral, porque é a única forma que o trabalhador (a) poderá entrar com ação junto ao Ministério do Trabalho para fazer valer seu direito. Autarquia não pode entrar com ação no M.T.E. Precisamos continuar nossa luta, nos unirmos e ganharmos força necessária para aprovar nosso PISO SALARIAL , como também outros PLs que se encontram em tramitação, garantindo nossos direitos de trabalhador(a) pela valorização da profissão. E esse movimento cabe aos sindicatos!
Foto - Ato em Brasília
Carta assinada pela CUT.jpg
