Escrito por: Leonardo Severo
A continuidade da política de valorização do salário mínimo é essencial para o país erradicar a miséria e combater as imensas desigualdades sociais e regionais ainda existentes. Esta é a posição defendida pela CUT e pelas demais centrais sindicais (Força Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT), que apresentaram ao governo federal, na última quinta-feira, posição untária em torno do aumento do salário mínimo para R$ 580,00.
As centrais defendem um índice baseado no crescimento da economia previsto para 2010, que gira em torno de 7,5%, e afirmam que o aumento representa a manutenção da política de valorização do salário mínimo, acordada com o presidente Lula. Para as centrais, calcular o reajuste do mínimo com base no PIB de 2009 (que foi negativo) significaria romper com o acordo e transferir aos trabalhadores os danos causados pela crise que atingiu o país.
Na reunião da última quinta, os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Carlos Gabas, declararam que não haverá aumento real para o mínimo em 2011. Já os ministros da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, e do Trabalho, Carlos Lupi, que participarão da próxima reunião, defenderam um diálogo maior e admitiram a possibilidade do governo cumprir com o acordado e garantir ganho real em 2011, indo além dos R$ 540,00 propostos inicialmente. Em sua avaliação, a partir do diálogo com as centrais o governo vai chegar “a um denominador comum”: “A Previdência faz as contas dela, eu faço as minhas. E dá para ser mais”, afirmou. Na avaliação de Lupi, na mesa de negociação com as centrais o governo vai chegar “a um denominador comum”. “A Previdência faz as contas dela, eu faço as minhas. E dá para ser mais”, afirmou Lupi.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip),Jorge Cezar Costa, reiterou que o investimento no reajuste do salário mínimo não afeta as contas da Previdência, pois retorna ao governo na forma de impostos, reforçando a defesa de um salário mínimo “compatível” com as necessidades dos trabalhadores brasileiros.
“Lembramos aos ministros que a queda do PIB em 2009 não foi gerada pelos trabalhadores brasileiros, e que não há razão para que o salário mínimo tenha apenas a reposição da inflação. Dissemos também que, da mesma forma que não está sendo exigido que os setores empresariais que tiveram isenção de impostos durante a crise devolvam o dinheiro, seria absurdo cobrar a fatura de quem recebe o mínimo”, afirmou Artur Henrique, presidente da CUT, destacando que o salário mínimo elevado a R$ 580 irá potencializar o mercado de consumo e a arrecadação de tributos.
Segundo Luiz Dulci, “o governo reconhece que a crise não foi colocada pelos trabalhadores”. O secretário geral da Presidência admitiu que o aumento do salário mínimo pode ser maior do que o previsto no Orçamento: “O espírito da política é ter a cada ano um reajuste”.
De acordo com o secretário geral da CUT, Quintino Severo, “a política de valorização do salário mínimo demonstrou ser essencial para o enfrentamento aos impactos negativos da crise e para o combate às desigualdades sociais e regionais, fortalecendo o mercado interno e o poder de compra de 43 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas”. Por isso, enfatizou, “defendemos o valor de R$ 580,00 para o salário mínimo de 2011, que representa o reajuste de 13,72%, sem que isso signifique qualquer antecipação a ser descontada do reajuste de 2012. Propomos também que o acordo firmado pela CUT e as demais centrais sindicais com o governo seja aprovado pelo Congresso Nacional, contemplando ganhos reais crescentes até 2023”.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, lembrou que a variação do PIB é apenas um piso para o aumento, não o teto. Neto explicou que “no ano passado, os custos das reservas cambiais representaram quase R$ 40 bilhões. Outros falam em R$ 50 bilhões. Esse custo decorre do fato de que os juros praticados internamente, com a Selic a 10,75%, são infinitamente maiores que a receita gerada com a aplicação das reservas no mercado internacional, em grande parte em títulos do governo norte-americano, que rendem muito pouco. Este montante é suficiente para assegurar o aumento do salário mínimo para R$ 580,00”.
“Precisamos levar em consideração o bom momento econômico vivido em 2010, pois, em 2009, o país não cresceu o que esperávamos porque estávamos saindo da crise que assola a Europa até hoje. Por isso unificamos posição em torno dos R$ 580,00”, relatou Wagner Gomes, presidente da CTB.
Resumindo: as centrais argumentam que é justamente o investimento no salário mínimo e no mercado interno que garante o crescimento do país, e que foi essa política que fez com que o Brasil não fosse atingido da mesma forma que os próprios Estados Unidos e os países europeus, que escolheram o caminho do arrocho salarial e do corte de aposentadorias.
Ampliação da correção da tabela do Imposto de Renda
As centrais sindicais também propõem que seja ampliada a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já no ano que vem. A medida aumentaria o número de assalariados isentos e diminuiria, para um maior número de trabalhadores, a percentagem a ser paga.
No final de 2006, lembra o presidente da CUT, quando as centrais fecharam o acordo do salário mínimo, foi argumentado que a mudança das faixas de contribuição evitaria que as categorias profissionais que conquistassem aumentos de salário vissem seus ganhos corroídos no pagamento do Imposto de Renda. “Desde 2006, portanto, o limite de isenção e a linha de corte de cada faixa são corrigidos em 4,5% todo o ano.
Por exemplo: no início de 2010, ficou desobrigado de pagar IRPF quem ganha até R$ 1.499,15 por mês. Um ano antes, a isenção era para quem ganhava até R$ 1.434,59 por mês (diferença de 4,5%). Vamos insistir para que o percentual de correção se amplie”, frisou Artur.
O vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, declarou que muitas categorias conquistaram aumentos reais de 8% a 11%, que seriam anulados se a tabela para o próximo ano não for corrigida pelo menos com base na inflação de 2010. Com o aumento, explicou, os assalariados isentos de IRPF passariam a pagar o imposto e os enquadrados nas faixas iniciais de desconto na fonte subiriam de faixa.
