O Conselho Municipal da Saúde (CMS) de São Paulo se reuniu no dia 25/11 para denunciar as ilegalidades cometidas pela Secretaria Municipal da Saúde na organização da 15ª Conferência Municipal de Saúde.
O encontro, marcado para acontecer no espaço do Conselho que funciona no 4º andar da Secretaria, precisou ser improvisado no saguão do prédio porque por ordem do senhor secretário a entrada de jornalistas foi proibida. Uma atividade tão corriqueira em qualquer democracia tornou-se um ato de resistência na maior cidade brasileira. Muitos conselheiros se acomodaram no chão.
Uma das questões destacadas pelos conselheiros é que todos são favoráveis a realização da conferência. São contra a forma como a Secretaria está conduzindo o processo para a realização do evento, ignorando a legislação em vigor no país e desrespeitando a autonomia e o papel do conselho.
Segundo um dos conselheiros, a intenção do governo municipal, através da convocação da conferência à revelia do conselho, é de legitimar o processo de terceirização da saúde municipal que os conselheiros avaliam, a partir da experiência, não ter dado certo. A conferência deveria ser um momento de avaliação da saúde no município: ver o que está bom, o que está ruim e aonde se pode avançar. E é exatamente isso que o conselho está sendo impedido de fazer.
Para participar das conferências, eram realizadas pré-conferências onde cada segmento elegia - usuários, trabalhadores e gestores - seus delegados. Agora por meio de portaria o secretário decidiu que os conselhos gestores que quiserem ser delegados devem fazer suas inscrições. O Conselho também tem recebido denúncias de trabalhadores e usuários que estão sendo coagidos a participar da conferência.
O Pacto de Gestão pela Saúde, assinado entre União, estados e municípios, também foi tratado. Dos 645 municípios do estado, o único que não assinou o Pacto foi São Paulo. Uma das razões citada é que o município não apresenta o plano municipal de saúde. Só passaram a prestar contas ao Conselho depois de uma ação impetrada no Tribunal de Justiça. Mesmo assim os gastos não são transparentes. No plano plurianual 2006 a 2009, sem debater com o Conselho, estava prevista a construção de 30 AMAS. Sem se conhecer a origem dos recursos, foram feitos 90.
A 14ª Conferência Nacional da Saúde já está marcada para novembro de 2011. Em março, os municípios deverão realizar a etapa municipal. Até agosto, deve acontecer a etapa estadual. Por causa da situação caótica da saúde municipal, a população paulistana corre o risco de não realizar a etapa municipal e não ter os seus pleitos debatidos, deliberados e encaminhados nas conferências estadual e nacional.
Diante das ilegalidades cometidas pela secretaria, o Conselho Municipal de Saúde solicitou ao Ministério Público o adiamento da conferência e busca o apoio da imprensa e sociedade em geral.
Em pronunciamento na Assembléia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Carlos Neder (PT) questionou a forma autoritária da gestão Gilberto Kassab e do secretário de Saúde, Januário Montone, de administrar a saúde no município. Mais uma vez a lógica do capital prevalece sobre a lógica do interesse público. “De forma antidemocrática, o secretário da Saúde impõe a agenda patrocinada pelo prefeito e ignora instâncias como o Conselho Municipal de Saúde, que tem sido alvo de uma atuação autoritária e impositiva por parte do governo demo-tucano da cidade de São Paulo.
