A Comissão de Legislação Participativa realiza hoje audiência pública para discutir a inclusão de catadores de materiais recicláveis como segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecido pela Lei 8.213/91.
Hoje, são segurados obrigatórios da Previdência: empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e especiais (incluídos os produtores rurais, pescadores e cônjuges ou companheiros). Além desses, qualquer pessoa com mais de 14 anos pode ser segurado facultativo, desde que pague a contribuição previdenciária.
O debate foi proposto pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). O objetivo do parlamentar é ampliar a discussão para preparar um projeto de lei sobre o tema.
Foram convidados:
- o coordenador do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, José Aparecido Gonçalves;
- o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Fernando Rodrigues da Silva;
- a pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social e Trabalho da Universidade de Brasília (Unb) Maria Lúcia Lopes da Silva; e
- a integrante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima.
A reunião será realizada no plenário 3 às 14 horas.
Da redação/TM
