Escrito por: CUT Nacional
A CUT representa trabalhadores e trabalhadoras em todo território nacional que atuam em distintos setores econômicos. É preciso reconhecer o impacto que as mudanças climáticas têm no mundo do trabalho assim como a contribuição que os trabalhadores e trabalhadoras tem na construção de políticas de enfrentamento adequadas. A CUT, junto com a Confederação Sindical Internacional (CSI)[1], a Confederação Sindical para os Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) e seus afiliados, vem trabalhando para fortalecer a noção de “transição justa” e o potencial de criação de empregos verdes e decentes nas ações de mitigação e adaptação as mudanças climáticas - tanto no âmbito da Convenção-Quadro como nos planos nacionais.
Precisamos de um acordo justo que retenha o aumento da temperatura da Terra em 2ºC. Compreendemos que existe uma dívida histórica com os países mais pobres e da necessidade de justiça climática, que diferencie os países desenvolvidos que mais penalizaram os recursos naturais, daqueles em desenvolvimento, potenciais e atuais vítimas das alterações climáticas.
A crescente desertificação a reboque do aumento da temperatura gera impactos diretos na produção dos alimentos, no deslocamento de trabalhadores e trabalhadoras rurais e na migração de comunidades. A CUT atua na região do semiárido e da caatinga, e está envolvida em atividades relacionadas ao enfrentamento da desertificação. É necessário fortalecer as ações de Estado na região.
Reconhecemos, e consideramos fundamental, o papel de liderança do Governo Brasileiro que firmou compromissos voluntários de redução de emissões de CO² durante a COP 15 e em 29 de dezembro de 2009 transformou o plano nacional na Política Nacional de Mudanças Climáticas.
No entanto, pedimos pelo fortalecimento do diálogo social sobre ações e programas de enfrentamento as mudanças climáticas e relembramos que as medidas tomadas para enfrentamento das mudanças climáticas devem levar em conta o desafio brasileiro de lidar com as vulnerabilidades sociais existentes.
RECOMENDAÇÕES DO MOVIMENTO SINDICAL AS DELIBERAÇÕES EM CANCUN
Acreditamos que os governos podem e devem tomar um grupo de decisões que nos colocarão no caminho certo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, reduzindo a vulnerabilidade às alterações climáticas e assegurando uma transição justa para uma economia de baixo carbono. Nesse sentido, a CUT apóia o conjunto de propostas apresentadas pela CSI para COP 16, ao qual somamos outras e solicitamos que o Governo Brasileiro as leve em consideração:
REDUÇÃO DE EMISSÕES: apoiar a redução de 40% e confirmação do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto para evitar espaço temporal (‘gap’) entre os períodos.
VISÃO COMPARTILHADA: apoiar a inserção de que o aumento da temperatura não ultrapasse os 2º C, e reforçamos apoio a linguagem sobre ‘transição justa’ no texto.
FINANCIAMENTO:criação de um novo fundo deve garantira justiça climática - que deve abranger as iniciativas existentes e oferecer novas, adicionais, adequado, previsível e sustentável dos recursos financeiros e garantir que estes sejam canalizados através da UNFCCC: com administração transparente e com participação da sociedade civil.
Parte do financiamento rápido (‘fast-track’) deve ser destinado a programas de capacitação para os trabalhadores e trabalhadoras e um mecanismo de inclusão das opções identificadas pelo Grupo Consultivo de Alto Nível sobre Financiamento deve ser criado.
ADAPTAÇÃO: criação deuma estrutura de adaptação que considere a proteção social e permita as partes interessadas, incluindo os sindicatos, serem agentes de adaptação.
MITIGAÇÃO:estabelecimento de um mecanismo para medir, informar e verificar as ações de redução dos países em desenvolvimento e garantir representação da sociedade civil e de especialistas em questões do trabalho no Executivo Comitê de Tecnologia.
REDUÇÃO DE EMISSÕES POR DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO (REDD):deve ser um mecanismo para financiamento de projetos de proteção florestal, com critérios sociais e ambientais que garanta a proteção das populações mais vulneráveis; deve reconhecer o papel dos sindicatos e dos trabalhadores na fase de preparação para REDD, e assegurar participação dos trabalhadores florestais e dos sindicatos. REDD não pode ser mecanismo compensatório de mercado.
TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA:os países devem efetivar a transferência de tecnologia sem que patentes sejam impedimento nem gerar dependência.
PROPOSTAS DA CUT PARA O ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO BRASIL
Políticas públicas devem contribuir para a mudança estrutural necessária para transformar nossa economia. Empregos verdes são uma ponte para uma economia de baixo carbono. É preciso garantir uma transição justa para os trabalhadores e trabalhadoras para esse novo modelo. A CUT propõe o desenvolvimento de:
PLANO NACIONAL DE ADAPTAÇÃOque incorpore o conhecimento dos sindicatos e trabalhadores, tanto no design como na implementação e monitoramento. Sugere-se a criação de um comitê para construção do plano que garanta a participação e fortaleça o diálogo social. Além de fortalecer pesquisas aplicadas para aprofundar as necessidades de adaptação nas distintas regiões e setores na economia.
PLANO NACIONAL DE EMPREGO VERDE: criação de um plano nacional de criação de empregos verdes onde o conhecimento dos trabalhadores\as e sindicatos seja inserido no desenvolvimento do projeto de maneira a colaborar com o mesmo e a fim de garantir que o direito dos trabalhadores serão respeitados. Lembrando que iniciativas de geração de emprego verde devem ser ao mesmo tempo desenvolvidas nas bases do Trabalho Decente, as duas noções são para a CUT indissociáveis e não negociáveis.
Entre algumas das algumas das tarefas necessárias: identificação de quais as capacidades e habilidades necessárias para compor o treinamento dos trabalhadores e trabalhadoras que precisarão ser deslocadas de seus postos de trabalho ou na criação de novos empregos; elaborar mapeamento nos setores selecionados (com base nos setoriais de implementação da PNMC que ocorrerão em 2011), estudos aprofundados e específicos de cada setor para determinar quais são as habilidades necessárias de serem treinadas, e aprofundar sobre alternativas de recompensar com incentivos financeiros os trabalhadores/as que estejam em postos de emprego verde.
CRITÉRIOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA TODOS OS PAÍSES: Devem ser incorporados nas licitações públicas critérios ambientais como forma de combater empresas que atuem de forma insustentável.
VERIFICAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DAS EMISSÕES DAS EMPRESAS:Que os sindicatos possam acompanhar através de indicadores de avaliação os inventários de emissão de CO² e de uso sustentável de água nas cadeias produtivas.
ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: É preciso aprimorar o trabalho de construção dos setoriais com reuniões freqüentes o que levará a maior transparência no processo e possibilitará maior apoio dos sindicatos nos seus resultados finais. Apoiamos o estabelecimento de mecanismo de monitoramento dos planos que garanta a participação dos sindicatos. É necessário garantir a dotação de orçamento para os planos setoriais de implementação.
FUNDO BRASILEIRO PARA MUDANÇA DO CLIMA: garantir a participação de representação sindical no comitê do fundo e a transparência nos processos de seleção e alocação orçamentária.
A CUT avalia que o Governo Brasileiro tem nas mãos, caso venha a traduzir as propostas da sociedade civil de instituir os planos de adaptação e de geração de emprego verde, junto com os planos de implementação da PNMC, a oportunidade de alavancar um processo de liderança, que levará esperança para os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil e ainda terá resultados concretos de construção de uma sociedade justa com base no modelo de desenvolvimento sustentável para apresentar durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que será realizada no Rio de Janeiro, em 2012. Sendo assim afirmar se como uma nação líder na construção de uma sociedade justa.
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
[1] O presente documento foi construído pela CUT Nacional e, portanto as idéias nele expressas são de inteira responsabilidade da instituição. No entanto, gostaríamos de reconhecer o valioso trabalho das equipes da Fundação Sustainlabour, da CSI, da CSA e representantes sindicais que compõe o Grupo de Trabalho Sindical sobre Mudanças Climáticas.
