Relatório da audiência com o Ministro da Previdência Social Dr. Garibalde Alves Filho e Dr. Mauro Hauschild, Presidente do INSS
No dia 14 de março, representantes da direção da CNTSS/CUT como também dos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Rio de Janeiro, Brasília, Ceará, Sergipe e Alagoas estiveram em audiência com o Ministro da Previdência Social, Dr Garibalde Alves e com o Presidente do INSS Dr Mauro Hauschild, ocorrida no Ministério da Previdência.
A audiência foi pautada em documento protocolado pela CNTSS que definiu 12 pontos urgentes a serem debatidos com o Governo, frutos de discussão pendentes com técnicos do Governo Lula.
Destacamos alguns pontos:
Jornada de trabalho;
Lei que define a carga horária dos Assistentes Sociais;
Carreira do Seguro Social;
Mandado de Injunção 880;
Definição das atribuições entre Técnicos e Analistas Previdenciários;
Implantação e monitoramento dos CGNAD e CGRAD`s;
Liberação de dirigentes sindicais para as atividades;
Ponto eletrônico e humanização dos ambientes de trabalho;
Incorporação das gratificações;
GQ - Gratificação de qualificação.
Nesta audiência o Ministro Garibalde disse já conhecer vários pontos em questão, já que a entidade esteve com o Dr Mauro, Presidente do INSS, no mês de fevereiro, onde foi apresentado as reivindicações da categoria.
Um dos tópicos abordados - Mandato de Injunção, o Ministro Garibalde disse que o que o documento já está em sua mesa para ser assinado e encaminhado aos departamentos de Recursos Humanos nos estados com orientação .
“ Em relação a Jornada a Direção da Cntss trabalhou a tese de que é preciso reduzir a Jornada de Trabalho para 6 horas diárias, visto que os servidores não estão aguentando o estresse e vão se aposentar caso não tenham nenhum atrativo como, por exemplo, a Incorporação das Gdass e a redução da jornada”, conclui Miraci Astun, representante da CNTSS/CUT.
O Ministro disse ser favorável e solicitou, que a Cntss apresente uma pesquisa, onde possa comprovar que a redução da Jornada de Trabalho não compromete o resultado da produtividade e que isso estimule o servidor a permanecer na casa.
No final dos debates, o Ministro assumiu compromisso de instituir um Grupo de trabalho formado por com 02 representantes do governo e 02 de cada entidade nacional a ser constituído em um prazo de 15 dias com a duração de 3 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, mas que tem a tarefa de debater e dar solução para todas essas questões: Jornada de Trabalho; Carreira do Seguro Social . Atribuições dos Técnicos e Analistas; Incorporação da Gdass e IG -Gratificação de Qualificação.
Na defesa da Jornada das Assistentes Sociais, a CNTSS argumentou que o decreto é claro, não tem redução de salário e que os outros Ministérios e Estados já reduziram a carga horária sem prejuízo dos salários. O Ministro solicitou que a CNTSS encaminhe ao ministério documentos que comprovem essa veracidade para que ele possa ter mais subsídios para uma tomada de decisão.
