Célia Regina Costa - Secretaria da Mulher da CNTSS/CUT
O tema que estamos trabalhando este ano e que tem sensibilizado, tanto a mim como as demais dirigentes da CUT e os movimentos de mulheres é a questão da violência. Não temos nenhuma tolerância com a violência. Essa é uma questão de extrema importância para ser debatida, não somente em março, mas deve estar presente nos calendários das ações sindicais no ano inteiro.
Nós temos que continuar a lutar contras as diversas formas de violência sofre o universo feminino ao longo dos tempos: baixos salários, exposição indevida da mulher nas mais diversas mídias e propagandas, menor poder de negociação em cargos de comando, mas, a violência doméstica e familiar vem sendo nosso maior desafio.
Temos que olhar melhor para a Lei Maria da Penha. Na medida em que temos uma lei que está em vigor, desde 2006, precisamos observar o quanto ela tem realmente cumprido seu papel nesta meia década de implantação. Notamos que além de falhas, também não temos, até o momento, políticas públicas adequadas para dar retaguarda e segurança necessária para que a mulher possa fazer a denúncia e ter um local onde ela possa ser acolhida e protegida em casos das retaliações que normalmente ocorrem.
A sociedade é tão organizada, do ponto de vista machista, que alguns pontos da Lei Maria da Penha que deveriam ser positivos e proteger a mulher, não cumpre esse papel. Um exemplo foi a pesquisa feita pela DataSenado, ano passado, aponta que 68% das entrevistadas deixam de fazer boletim de ocorrência pelo fato que a vítima, após fazer a denúncia, não pode tirar a queixa na delegacia.
Outra questão que precisa ser revista é que na maioria dos casos de violência contra a mulher o agressor normalmente é ex-marido, ex- namorado, ex- companheiro. A lei só abarca as mulheres que convivem com seus agressores. Nesta mesma pesquisa, que mencionei, a maioria das mulheres agredidas, 67% afirmam não conviver mais com o agressor. E o pior é que as estatísticas que saem das secretarias de saúde, das secretarias municipais, do próprio governo federal é que a violência diminuiu e isso é uma inverdade, é uma teia programada para que as mulheres não levem adiante as suas denúncias.
Nós que trabalhamos na seguridade social, principalmente na área de saúde, sabemos que essa estatística não é real, somos nós que recebemos nos prontos socorros as mulheres que chegam com o nariz quebrado alegando que caíram da escada, tropeçou e bateu o rosto, olho ficou roxo porque caiu na rua, enfim, nós lidamos diariamente com todos esses subterfúgios sendo que sabemos que aquela pessoa acabou de sofrer agressão física e ficamos de mãos atadas porque não temos nenhuma orientação ou instituição para encaminhar essa mulher.
Acredito que nós, do movimento sindical, da seguridade social, tenhamos que pensar estratégias e ações que ajudem a ampliar cada vez mais uma rede de proteção a essas mulheres que sofrem essa violência física, psíquica e moral.
Precisamos também não fechar os olhos em outro tipo de violência, que também é velada, contra as mulheres no universo sindical. É a violência psíquica onde essa mulher tem que provar a cada instante a sua capacidade de comando e ação, em seus sindicatos, confederações e também nas CUTs.
Enfim, este ano a partir do mês de março com todas as ações e tarefas que estamos comprometidas como a Marcha das Margaridas, o Ano Internacional dos Afrodescentes, a questão da Diversidade Sexual , estaremos trazendo também essa questão a ser cada vez mais debatida, que é a Violência contra as Mulheres. Esse é o nosso papel.
