CNTSS/CUT: enfermagem realiza atos e greve em defesa do piso salarial

Sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade (Social) mobilizam lideranças e trabalhadores para agenda de lutas em defesa do pagamento imediato do piso salarial nacional da enfermagem, que está sendo travado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A programação aprovada pelas entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem tem início nesta quarta-feira, 28/06, com um Atos em Brasília e nos Estados, e se estende na quinta-feira, 29/06, quando foi proposta greve, paralisações e mobilzações por todo o país.

Com o mote “Pelo Piso Salarial. Contra a desconfiguração da Lei nº 14.434/22”, do piso salarial nacional para enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, os trabalhadores e suas entidades estabeleceram a agenda de lutas para que o STF libere o pagamento do piso sem qualquer tipo de alteração que prejudique a conquista da enfermagem. Em votação que está acontecendo virtualmente no Supremo, parte dos ministros está apresentando propostas que descaracterizam drasticamente a legislação do piso salarial.

Lideranças da CNTSS/CUT estão em Brasília para acompanhar reunião prevista para acontecer nesta terça-feira, 27/06, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, e parlamentares. A pauta prevê os encaminhamentos realizados para que seja efetivado o pagamento do piso salarial da enfermagem. As demais atividades propostas para esta semana também contarão com a participação de dirigentes da Confederação e lideranças e trabalhadores de suas entidades filiadas.

Na quarta-feira, 28/06, as entidades representativas da Enfermagem realizarão um Ato Nacional em Brasília, a partir das 10 horas, com a concentração na Praça das Bandeiras, próximo ao Ministério da Saúde. O Fórum Nacional da Enfermagem prevê que os Estados enviarão caravanas de trabalhadores para acompanhar a manifestação. Atos e mobilizações também deverão ocorrer pelos Estados. No dia 29/06, quinta-feira, foi determinada a realização de greve, paralisações e atos por todo o país.

Liminar do STF bloqueia pagamento

O imbróglio envolvendo o STF se estende desde setembro de 2022, quando o ministro Roberto Barroso concedeu liminar, por conta de ação promovida pelas entidades do setor patronal, suspendendo o pagamento do piso e cobrando esclarecimentos sobre os riscos com o custeio da medida e de demissão de trabalhadores. Agora os ministros estão se manifestando sobre a questão e terão até 30 de junho para votar, caso não ocorra pedido de vistas ao processo. 

Até agora, apenas os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram pela revogação imediata da liminar e pelo pagamento do piso dentro do estabelecido na legislação aprovada pelo Executivo e Lesgislativo Federal. Os demais ministros que se manifestaram – Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – apresentaram alterações, como a negociação regionalizada; que a medida fosse aplicada por estados, municípios e autarquias só nos limites de valores repassados pela União; possibilidade de negociação coletiva com valores menores ao piso no caso da iniciativa privada; que o valor do piso seja proporcional nos casos de carga horária inferior a 44 horas semanais.

Os trabalhadores não aceitam o retrocesso que acontecerá se as medidas propostas pelos ministros forem adiante. Haverá, segundo a opinião de lideranças, o desmonte da Lei do Piso. Além da agenda de lutas, as entidades dos trabalhadores, entre elas a CNTSS/CUT, estão procurando apoio dos parlamentares e lideranças do governo federal para evitar que a enfermagem seja prejudicada com o esvaziamento da lei do piso. A enfermagem também está mobilizada para que o governo agilize os repasses de recursos para a efetivação do pagamento do piso, para lutar contra as ameaças de demissões pelo setor privado.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT