Dirigente da CNTSS/CUT é a primeira representante do segmento dos trabalhadores na história do CNAS a assumir a presidência

De maneira inédita na história do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entidade instituída pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, um representante do segmento dos trabalhadores é eleito para assumir sua presidência. Foi com esta boa novidade que no último dia 21 de junho tomou posse para ocupar este cargo a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e também dirigente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS), Margareth Alves Dallaruvera.

Militante e pesquisadora histórica da causa da Assistência Social no país, Dallaruvera atua ainda como dirigente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS) e Frente Nacional e Estadual em Defesa do SUAS e Seguridade Social. Sua indicação para assumir a presidência do Conselho teve a aprovação de todos os conselheiros e conselheiras que tomaram posse em 20 de junho para o novo mandato do colegiado, que se estende de 2022 a 2024.

Na ocasião, foram empossados 18 conselheiros da sociedade civil, entre titulares e suplentes, e o mesmo número representando o governo. A vice-presidência do Conselho ficou com Solange Teixeira, representando o governo. Os eleitos pela sociedade civil representam os segmentos de usuários, trabalhadores e entidades da Assistência Social. Entre suas atribuições, o CNAS deve aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social, zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social e convocar a Conferência Nacional de Assistência Social.

No pleito para escolha do novo CNAS, que foi realizado no último dia 13 de maio, também foi eleita a secretária de Comunicação da Confederação e secretária nacional adjunta de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria Godoi de Faria, na função de primeira suplente representando a Central. A participação das duas lideranças da Confederação no novo colegiado reforçou o protagonismo que a CNTSS/CUT tem na luta em defesa da Assistência Social, dos trabalhadores da área e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Agora com a conquista da presidência do Conselho será possível aprofundar estratégias de resistência e luta visando ampliar as conquistas voltadas a esta área a partir da unidade entre os segmentos representativos da sociedade civil.

Unidade na defesa do SUAS e trabalhadores

Uma agenda de trabalho intenso se abriu logo que chegou à presidência fazendo que as suas primeiras opiniões sobre o novo desafio só pudessem ser manifestadas dias depois de sua posse. Dallaruvera está acostumada a uma agenda repleta de compromissos. Sempre atuou como profissional da área, dirigente sindical, professora universitária. Permanece sempre ativa contribuindo nos espaços de discussões por todo o país sobre a Assistência Social e a Seguridade Social.

Em 20 de junho, quando presidia a primeira reunião deliberativa com as participações dos antigos e novos conselheiros,  Dallaruvera reafirmou seu compromisso em estabelecer a unidade para, desta forma, fazer avançar as políticas da área da Assistência Social, poder conquistar melhorias e valorização para os trabalhadores e lutar por melhores condições de atendimento à população, assim como consolidar os mecanismos de controle social. “Este mandato é coletivo. Nós vamos trabalhar juntos no respeito, no diálogo e na unidade”, assim reafirmou seu compromisso a nova presidenta do CNAS.

É fato que vivemos tempos bicudos desde o golpe de 2016 e que foram ainda mais acentuados no governo Bolsonaro. As muitas medidas de desmonte e desfinanciamento das políticas de Seguridade Social atingiram fortemente também a Assistência Social. Durante a cerimônia de posse do novo CNAS a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Governo Lula e representante da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Seguridade Social, Márcia Lopes, fez questão de apontar os enormes desafios que serão travados pelos novos eleitos em virtude das crises econômica, social e política pós golpe.

Márcia Lopes recordou que a Frente Nacional surgiu já em 2016 logo após o golpe, quando houve a compreensão que no ambiente do CNAS não haveria mais clima de participação, crítica, democracia, transparência e que tudo passaria a ser muito mais difícil. “Que os novos conselheiros venham com muita garra, esperança e otimismo. O Conselho é o órgão maior da Assistência Social no Brasil. Assim vocês devem ser tratados. Cada conselheiro é uma autoridade em relação ao SUAS. Nós temos que preservar a democracia. A Constituição Federal deve ser honrada. A Assistência Social e o SUAS são do povo. A Assistência Social é um direito do cidadão e um dever do Estado,” menciona Lopes.

Ouvir para definir estratégias de luta

Ainda na solenidade de posse, que pode ser acompanhada virtualmente, a ex-vice-presidente do Conselho na gestão que se encerrou este ano e representante do setor dos usuários, Aldenora González, demonstrou, de forma emocionada, a satisfação de ver escolhida Margareth Dallaruvera para presidir o Conselho. “Estou emocionada com a sua escolha para a presidência. Acredito muito neste novo mandato. Todos aqui têm expertise. Todos que estão aqui presencialmente e os que estão assistindo estão apostando neste novo mandado. É a unidade que vai fazer este mandato funcionar”, manifestou a liderança do setor dos usuários.

Dallaruvera menciona a ação dos governos pós golpe para enfraquecer o CNAS e todos os demais espaços de controle social. Medidas que levaram ao desfinanciamento do SUAS comprometem a estrutura do sistema e as políticas públicas ao mesmo tempo que ocorre a desvalorização dos profissionais. “O desfinanciamento do SUAS é algo que para gente é um debate caro. Sem dinheiro não se faz política pública, assim como não se faz política pública sem os trabalhadores. Sem eles não há política humanizada. É preciso valorizar o trabalhador. Tem profissional que recebe quase um salário mínimo. Os trabalhadores estão tendo seus direitos subtraídos,” afirma a liderança.  

A presidenta mostra preocupação com a grave falta de estrutura em muitos locais de trabalho, que impede que o profissional desenvolva sua função adequadamente e preste um atendimento humanizado. Há, segundo ela, uma série de prioridades a serem discutidas com todos os segmentos para fazer a defesa de um CNAS forte e com ainda mais controle social. Na perspectiva do trabalhador, a dirigente vê a necessidade imediata de se buscar uma mesa de negociação permanente que discuta valorização e melhores condições e relações de trabalho, medidas que se desdobram em melhores condições de aplicação das políticas públicas e atendimento aos usuários do SUAS.

“Vamos ouvir as demandas represadas para executar as ações necessárias e definir estratégias de luta. Não queremos ser burocratas. Queremos fazer a política ouvindo as pessoas e as entidades da sociedade civil na perspectiva de estabelecer medidas concretas. Entidades como a Frente Nacional dos Prefeitos, o Fórum de Secretários Estaduais e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) devem ser buscadas para ampliar o diálogo com os gestores nos estados e municípios. Temos que levar a estes espaços a pauta do CNAS,” afirma Dallaruvera.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT