Plenária Nacional da CNTSS/CUT aprova prazo até 18/05 para avaliação nos estados sobre proposta de acordo apresentada pela presidência do INSS

Plenária Nacional dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), realizada em 13 de maio, aprovou, por unanimidade, a realização de Assembleias nos estados até o próxima quarta-feira, 18 de maio, para apresentação e deliberação sobre a proposta encaminhada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como resposta à pauta de reivindicações dos servidores em greve desde o dia 23 de março.

Também foi aprovada a realização de nova Plenária Nacional da Confederação na quarta-feira, 18 de maio, com horário previsto para 18 horas. A convocatória com o link para a Plenária será encaminhada no início da semana. Na programação definida pela mesa de negociação com o INSS haverá uma nova reunião envolvendo as entidades nacionais (CNTSS/CUT e a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS) na próxima quinta-feira, 19 de maio. A pauta versa sobre o resultado das Assembleias tiradas nos estados sobre as propostas encaminhadas pelo Instituto e a orientação da continuidade ou não da greve.

Uma avaliação preliminar feita pelos dirigentes estaduais e nacionais na Plenária do dia 13 de maio reiterou o comprometimento dos trabalhadores com a greve em andamento. Foi esta força dos servidores em manter a greve que fez, na opinião de diversas lideranças, que o governo abrisse o canal de diálogo com a implantação da mesa de negociação. A disposição dos trabalhadores em manter a greve e a persistência das lideranças dos servidores representadas na mesa de negociação fizeram com que o INSS tivesse que avançar em várias propostas, como o documento final demonstra.

Há ainda uma pendência sobre a questão da pauta financeira, uma vez que o Ministério da Economia não se manifestou até agora sobre a demanda de reajuste de 19,9% para todos os servidores como referência às perdas no período do governo Bolsonaro. Em reunião realizada com as lideranças dos trabalhadores e os representantes do INSS e os ministérios do Trabalho e Previdência e o da Economia foi mencionado por este último que o governo tem até o dia 02 de julho para apresentar uma resposta aos questionamentos dos servidores sobre reajuste salarial.

Houve um entendimento na Plenária que as pautas exclusivas de decisão do INSS tiveram um avanço bastante significativo e que o resultado apresentado ainda aponta para possíveis ganhos a serem incorporados, uma vez que as discussões e negociações terão prosseguimento a partir do trabalho do Comitê Permanente. Muitas das demandas relativas a processos e métodos de trabalho foram observadas pelo Instituto, que se comprometeu em avançar anda mais nestas discussões. Foi um processo sempre tensionado, mas as entidades dos servidores estavam irredutíveis para garantir respostas positivas às demandas dos servidores.

Os dirigentes também avaliaram que mesmo nesta nova condição do teletrabalho, foi possível realizar uma greve e conquistar a adesão dos servidores. Uma situação nova não só para a Confederação, mas na própria estrutura cutista. Houve, com certeza, um aprendizado que será muito útil para o futuro. As estratégias da pressão junto aos parlamentares e a de envolvimento deles na interlocução com o governo para garantir o diálogo foram apresentadas como positivas na conquista de apoio aos servidores.

A greve, segundo avaliações, quebrou a resistência do governo de não negociar, fato que se desdobrará, ainda, nas questões como o reajuste salarial e a carreira de estado para o INSS. Há o entendimento que ainda existem possibilidades de novas conquistas. É consenso para todos que, para tanto, torna-se fundamental a unidade na luta dos servidores e que deve-se manter a categoria sempre mobilizada para apresentar respostas rápidas e eficazes para alavancar a luta que ainda será travada.

O documento encaminhado pelo INSS como resposta às demandas apresentadas pelas entidades nacionais dos servidores é composto de 21 itens passíveis de acordo, sendo que muitos deles terão desdobramento futuros a partir da instituição de Comitê Permanente, o primeiro compromisso assumido pelo Instituto na proposta de acordo. O documento apresentado reitera o formato a ser empreendido: “com participação paritária entre as Entidades Sindicais e as Diretorias do INSS, para discutir os processos de trabalho, com poder deliberativo para apresentação das propostas à Presidência”.

No ofício enviado pelo Instituto de apresentação do documento final às entidades nacionais representativas dos servidores, o presidente, Guilherme Serrano, expõe que o mesmo tem por finalidade “apresentar nova Proposta Institucional às pautas de reivindicações deliberadas em mesa de negociação aberta entre este Instituto, a FENASPS e a CNTSS/CUT, haja vista as deliberações ocorridas em reunião realizada na presente data, dia 11 de maio de 2022, com a finalidade de elaboração do Termo de Acordo de Greve, se assim couber”.

Tornada pública e encaminhada aos Sindicatos nos estados desde esta data, o documento do INSS já vem sendo estudado pelas direções e pautando assembléias para discussão do conteúdo proposto e a definição dos novos passos a serem incorporados na luta. O documento oficial do Instituto está representado em duas partes: o que detalha a proposta do INSS e o resultado da reunião de 05 de maio do presidente do INSS com os representantes do Ministério do Trabalho e Previdência e da Economia. Nesta reunião participaram representantes da CNTSS/CUT e FENASPS.

Dentre os pontos centrais da proposta do INSS frente à pauta de reivindicações apresentadas pelas entidades nacionais dos servidores, o documento do Instituto se compromete a:

• Constituição do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.
• Comitê Permanente para discutir processos de trabalho, paritário e deliberativo.
• Fixar a meta diária de 4,27 (quatro vírgula vinte e sete), que corresponde a 90 (noventa) pontos por mês para todos os servidores que se encontram em Programas de Gestão e Centrais de Análise de Benefícios, resguardados os casos de jornada reduzida, no prazo de até três meses, prorrogáveis por igual período, tempo necessário para elaboração do estudo do modelo ideal do Programa de Gestão (metas e pontuação), no âmbito do Comitê mencionado no item 1.
• Suspensão dos desligamentos por não atingimento de meta, durante 3 meses prorrogáveis, até as discussões no comitê.
• Suspender os efeitos financeiros da GDASS por dois ciclos.
• Garantia da manutenção dos abatimentos de metas.
• Disponibilização de maquinário e mobiliário para os servidores em teletrabalho.
• Manutenção do Piloto do PGAP.
• Possibilidade de cumprir jornada de 6h + 2h com pontuação complementar até discussão no comitê.
• Comitê permanente específico para Serviço Social e Reabilitação Profissional.
• Limite de cinco avaliações sociais diárias, com intervalo de 60 minutos e autonomia para demais ações profissionais.
• Construção de proposta com as entidades sobre o VB.
• Devolução dos valores descontados na greve 2009.
• Devolução dos valores descontados em março de 2022.

Leia abaixo a íntegra dos documentos encaminhados pelo INSS:

SEI_INSS - 7406821 - Ofício SEI Circular

SEI_INSS - 7406837 - Anexo

Anexo_7368583_Anexo_II

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT