Vitória da enfermagem: Câmara aprova piso salarial nacional da categoria

Uma expressiva vitória para a categoria da enfermagem foi conquistada nesta quarta-feira, 04 de maio, na Câmara Federal, com a aprovação do Projeto de Lei nº 2564, que instituiu o piso salarial nacional da enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira). Com um placar final de votos que demonstrou a força da mobilização da categoria, 449 a favor e 12 contrários, foi dado mais um importante passo para que seja feita justiça a esta categoria que desempenha um papel fundamental na estrutura de saúde do país.

O registro negativo do dia foi a tentativa do Partido Novo de evitar a votação. Ao defender os interesses do patronato, o Partido tentou, na última hora, paralisar o processo com a apresentação de um requerimento de retirada de pauta. Não deu certo e o projeto seguiu para votação. Agora deverá ser encaminhado para a sanção de Bolsonaro, logo após o Congresso promulgar a PEC 122/15, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos. Com a PEC, os parlamentares esperam dar segurança jurídica ao PL nº 2564. Trata-se de votação em dois turnos no Senado e Câmara Federal.

O texto aprovado estipula como valor mínimo inicial para enfermeiros o salário de R$ 4.750,00 nas redes pública e privada de saúde. Prevê, ainda, proporcionalidade para as demais funções: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto aprovado altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem. O projeto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Para a deputada  Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que presidia o Grupo de Trabalho que analisou os impactos orçamentários da medida e manifestou parecer favorável ao texto, “é impensável que uma atividade profissional da relevância da enfermagem não tenha ainda um piso salarial nacional definido em lei. Demanda antiga e justa da categoria”. “Somente no SUS, o grupo da enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica, e 90% dos processos de saúde em geral. Os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da área da saúde, sendo que 90% destes são mulheres, muitas vezes com duplas ou triplas jornadas de trabalho”, afirmou a parlamentar.

Brasília tomada pela enfermagem

A mobilização da categoria nesta quarta-feira em Brasília foi um destaque à parte. O chamamento do Fórum Nacional da Enfermagem para que a profissionais fossem ao Distrito Federal para pressionar e acompanhar a votação foi aceito pelas entidades que enviaram inúmeras caravanas de trabalhadores. O Planalto Central amanheceu tomado pela enfermagem. Vários atos foram realizados, inclusive uma sessão solene no Plenário em homenagem à categoria, para demonstrar aos parlamentes a força dos profissionais que queriam seus direitos aprovados com a votação favorável ao PL nº 2564, que fora apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES) em maio de 2020 e já havia sido aprovado no Senado em novembro de 2021.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), cuja presidente do Fórum Nacional de Enfermagem, a enfermeira Líbia Bellusci, também faz parte de sua direção nacional, esteve todo o tempo mobilizada em Brasília nestes vários meses para ver votado o PL nº 2564 e nesta quarta-feira marcou presença massiva com várias caravanas vindas dos Estados. O presidente da entidade, Benedito Augusto, esteve no ato realizado no início da manhã para reiterar a importância desta data para toda a categoria da enfermagem. Segundo ele, um longo caminho foi seguido até aqui e todos os avanços conquistados aconteceram pela mobilização dos profissionais da enfermagem e que a data desta quarta-feira era “um dia histórico para nós, trabalhadores do SUS”.

“Esta luta pelo piso salarial da enfermagem, a valorização do trabalho, a valorização deste profissional, a sua valorização técnica são muito importantes para a saúde do brasileiro. É uma categoria estratégica para a saúde no Brasil. Nós sabemos que no SUS há várias categorias que atuam dentro do sistema, mas, sem dúvida, a enfermagem é estratégica. Vamos aprovar este projeto sem vetos. E depois temos mais luta. A luta não terminou. Vamos pedir a redução da jornada de trabalho para 30 horas para todos enfermeiros do país. Está é nossa luta. Está é nossa agenda. Está é a agenda da CNTSS/CUT. Temos que valorizar a importância do SUS, da enfermagem e deste trabalhador para a vida e a saúde do povo brasileiro,” destaca o presidente da Confederação.

Durante atividade no Plenário da Câmara, a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem se manifestou em defesa da categoria e pela votação e aprovação imediata do PL do piso salarial da enfermagem. “Chegou a hora de os deputados federais reconhecerem a real importância das enfermagem brasileira para o país. Para este reconhecimento, é necessária valorização e esta se dá com a subsistência humana digna, por meio de um piso salarial digno,” enfatizou Bellusci na sua fala aos deputados e deputadas.

Para ela, assim como para o presidente da Confederação, a aprovação do PL foi possível por conta de um esforço imenso das lideranças e dos trabalhadores junto ao Parlamento em Brasília. A participação de tantos profissionais em Brasília nesta quarta-feira foi mais uma demonstração de força da categoria. Mas, também para ambos, há ainda muita luta a ser travada para que o PL percorra as últimas etapas antes da sua efetiva operacionalização. Bellusci entende que os setores patronal e empresarial ainda vão buscar dificultar o andamento da implantação do PL.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT