Tatiane Vargas
"Contribuir para o efetivo funcionamento do SUS, garantindo o acesso, a humanização, a resolubilidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, é um dos principais objetivos da Mesa de Negociação", destacou Nelci Dias, membro titular da MNNP-SUS, no quarto Centro de Estudos da ENSP, realizado na quarta-feira (13/4) no salão internacional da Escola. Com o tema Desafios da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS: conquistas e perspectivas a atividade, promovida e coordenada pelos pesquisadores Antenor Amâncio e Sérgio Pacheco do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP, contou também com a exposição de João Batista Militão, consultor jurídico em Saúde na área sindical e ex-coordenador da MNNP-SUS. Os palestrantes são alunos do Mestrado Profissional em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Programa de Saúde Pública da ENSP. Os áudios e apresentações da mesa estão disponíveis na Biblioteca Multimídia ( ver link abaixo) da ENSP.
Dando início à atividade, João Militão apresentou A negociação coletiva do trabalho no SUS. Segundo o palestrante, essas negociações tiveram início com a contextualização e inserção dos trabalhadores do SUS, além das origens da formação sindical e movimentos reivindicatórios no serviço público, e o direito assegurado à associação sindical e à greve. Militão explicou ainda que a negociação coletiva do trabalho no setor público não foi expressamente assegurada na Constituição, havendo assim uma quebra no elo da essência da organização sindical.
Em seguida, o mestrando abordou a caracterização das relações de trabalho no setor privado. De acordo com ele, a negociação coletiva é obrigatória, tendo previsão na CLT e na Constituição Federal. Dessa forma, o empregador tem o dever de iniciar as tratativas. "Se frustrada a negociação, deixa de ser firmado o acordo coletivo ou a convenção coletiva. É possível ajuizar dissídio na Justiça do Trabalho. Se houver êxito, firma-se o instrumento normativo que tem força de lei entre as partes, podendo ser exigido o seu cumprimento judicial", explicou.
O ex-coordenado da MNNP-SUS explicou ainda que os trabalhadores podem deflagrar movimento paredista livremente, segundo às regras da Lei de Greve aplicável ao setor privado. De acordo com ele, o Brasil segue um modelo de regulação do trabalho despótico-hegemômico, diferente de países democráticos e desenvolvidos. Em seguida, Militão destacou a caracterização das relações de trabalho no setor público, em que não há o reconhecimento do direito de negociação e a regulação do trabalho é implementada de forma unilateral pelo Estado.
"Sem o direito à negociação coletiva, os sindicatos no setor público ficaram sem espaços estruturados para tratar os conflitos da relação de trabalho, sendo compelidos, via de regra, a fazer greve. Essa situação trás como consequência a desmotivação funcional, a baixa auto estima e tensionamento no trabalho, impactando na qualidade de serviços prestados à população", destacou o mestrando. Por fim, Militão apontou que o SUS e as experiências inovadoras de Mesas de Negociações do Trabalho - processo que visa tratar todos os pontos da relação de trabalho, tendo a participação das representações nacionais dos trabalhadores e empregadores públicos e privados do SUS - possuem muitas dificuldades e perspectivas.
Desafios e Propostas da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS
Dando continuidade à exposição, Nelci Dias, membro titular da MNNP-SUS, abordou o histórico, os objetivos e os produtos de consenso da Mesa no período de 2003 a 2010. Entre os objetivos estão: estabelecer um fórum permanente de negociação e pactuação entre empregadores e trabalhadores do SUS, sobre todos os pontos pertinentes à força de trabalho em saúde; tratar conflitos inerentes às relações de trabalho e buscar alcançar acordos por meio de consenso; democratizar as relações de trabalho no SUS; pactuar condições apropriadas para a instituição de um sistema nacional de educação permanente, contemplando as necessidades dos serviços de saúde e o pleno desenvolvimento na carreira do SUS, além de contribuir para o efetivo funcionamento do SUS, garantindo o acesso, a humanização, a resolubilidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
Nelci explicou também que os produtos de consenso na MNNP-SUS são os protocolos - instrumentos que formalizam as decisões pactuadas nas Mesas de Negociação, registrando expressamente o que as partes acordaram - destacando alguns deles, como o 002/2003 sobre a Instalação de Mesas Estaduais e Municipais de Negociação Permanente dos SUS, o 007/2007 sobre a Implementação da Política de Desprecarização do Trabalho no SUS junto às Mesas e Mecanismos de Negociação no SUS, e o 004/2005 sobre o Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS.
Em seguida, Nelci falou sobre os eventos promovidos pela Mesa como seminários regionais, reuniões e participações em eventos. "De junho de 2003 a novembro de 2010, ocorreram 48 reuniões no total. Entre elas seis em 2003, sete em 2007, seis em 2005, oito em 2006, cinco em 2007, seis em 2008, cinco em 2009 e quatro em 2010. Nas pautas dessas reuniões, estão: a desprecarização do trabalho, o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS-SUS) a saúde do trabalhador da saúde, o processo educativo em negociação do trabalho, a jornada de trabalho, a cedência de pessoal, as avaliações e planejamento anuais dos trabalhos realizados na mesa e os informes dos GT`s em atividade.
Por fim, Nelci apontou os diversos pontos positivos da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, como a atuação de forma ininterrupta por oito anos, a contribuição com sete protocolos pactuados visando à melhoria das relações de trabalho no SUS, o reconhecimento como um fórum de pactuação sobre temas relevantes no que diz respeito às relações do trabalho no SUS e o debate construído sobre o tema Negociação no setor público, que vem se consolidando cada vez mais. "Ainda temos muitos desafios pela frente, como fazer com que as mesas Estaduais e Municipais já instaladas tenham um funcionamento efetivo, institucionalizar a MNNP-SUS e o processo negocial para estabelecer o processo nacionalmente, entre outros. Mas estamos avançando sempre", finalizou.
Acessem a biblioteca multimídia da ENSP -http://www4.ensp.fiocruz.br/biblioteca/home/
