CNTSS/CUT cobra do presidente do INSS a derrubada das Portarias 1345/21 e 1347/21 e mantém mobilização dos trabalhadores

O mais novo ataque do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social aos servidores e aos beneficiários do sistema aconteceu com a publicação, no Diário Oficial da União, em 01 de setembro, das Portarias nº 1345/21 e nº 1347/21, que tratam do retorno gradual ao trabalho presencial e estabelecem o fim do REAT - Regime Especial de Atendimento por Turnos. O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Benedito Augusto de Oliveira, se reuniu no final da tarde da sexta-feira, 10/09, com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, para discutir este tema. Também estiveram na reunião lideranças dos Sindicatos Federais da Confederação.

Tanto o presidente da Confederação quanto as demais lideranças demonstraram a reprovação sobre o conteúdo das Portarias que foram apresentadas sem qualquer tipo de diálogo e que prejudicam a categoria e dificulta o atendimento prestado à população. Elas acabam com o Turno Estendido, uma conquista dos servidores reiterada no Decreto nº 1.590, de 1995, que estabelece jornada reduzida e os dois turnos de seis horas.  Isto fará com que o atendimento à população seja de seis horas, em apenas um turno, das 7h às 13h ou das 8h às 14h. As medidas tomadas pelo Instituto acabam com o direito a jornada de 30 horas semanais e não respeita as cláusulas do Acordo de Greve de 2015 (Lei 13.324/2016), que determina a implantação do Comitê Gestor de Carreiras e a fixação da GDASS em 70 pontos.

Apesar das argumentações dos dirigentes para que as Portarias fossem derrubadas, o presidente do INSS se mostrou irredutível sobre este tema. Manteve o posicionamento de acabar com o REAT – Regime Especial de Atendimento em Turnos por, segundo ele, estar sendo mantido de forma ilegal e atendendo apenas 252 Agências do INSS. Mesmo questionado que isto prejudicaria os servidores destas unidades e que está havendo um cerceamento dos direitos de atendimento à população, Rolim apenas se dispôs a criar um Grupo de Trabalho para discutir a transição deste novo modelo de atendimento proposto e que não haveria qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores com relação ao efeito no sistema de pontuação por três meses.

As propostas não foram aceitas pela Confederação. Foi informado ao presidente do INSS que toda esta discussão será levada aos trabalhadores da base dos sindicatos para que possam se posicionar sobre este tema. Os dirigentes mencionaram que voltarão a solicitar uma nova Audiência para dar prosseguimento a este debate. Imediatamente ao final da Audiência, as lideranças da Confederação se reuniram para avaliar o resultado da discussão com Rolim e os próximos passos a serem dados para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores e da população.

Tarefas imediatas

Três pautas iniciais foram definidas por estes dirigentes para acontecerem o mais rápido possível para ampliar a resistência a estas medidas. A primeira agenda já aconteceu no sábado, 11 de setembro, às 16 horas, quando foi realizada uma transmissão ao vivo para apresentar um relato da Audiência aos trabalhadores e a medidas mais imediatas já programadas. A Live Leve foi ao ar no youtube da Confederação sob a coordenação da dirigente do Sindsprev PB, Vera Level. Os convidados para a live foram o presidente da CNTSS/CUT, Benedito Augusto, João Torquato dos Santos, do Sindprev DF, e Vilma Ramos, do Sinssp.

Na oportunidade, o presidente da Confederação reafirmou a importância da luta dos trabalhadores do INSS e que a CNTSS/CUT manterá seus esforços para que sejam preservados os direitos dos servidores e da população. “O INSS é um órgão histórico que presta serviços essenciais à sociedade. A luta pela manutenção da jornada de 30 horas é justa. O governo está querendo retirar. O REAT é uma conquista da luta dos trabalhadores. Quero colocar a CNTSS/CUT nesta agenda de luta do INSS. Queremos compor e somar com esta luta,” destaca Benedito Augusto.

A segunda tarefa tirada pelos dirigentes vai ao encontro à fala do presidente da Confederação sobre a importância na busca de agregar esforços. Foi tirada a demanda para que ocorra já nos próximos dias uma reunião com dirigentes da FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social para que, respeitando as especificidades da luta de cada entidade, ser feitas avaliações sobre a conjuntura atual destes ataques aos trabalhadores e ver onde será possível construir ações que agreguem maior sinergia nesta luta.

Por fim, ficou definida ainda a configuração de uma Plenária ou Fórum Nacional dos Sindicatos Federais da Confederação para que possam ser avaliadas a conjuntura e estabelecidas estratégias de lutas que evitem os retrocessos propostos pelo INSS. Também será dada continuidade ás ações que vem sendo realizadas pelos Sindicatos em seus estados, como assembleias com a categoria e a manutenção do diálogo com as suas respectivas assessorias jurídicas para avaliação permanente das iniciativas do INSS sobre este assunto. Recentemente, em 08 de setembro, houve um reunião da Confederação com dirigentes dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais e suas respectivas Assessorias Jurídicas para debater as Portarias nº 1345/21 e nº 1347/21.

Demais demandas

Na audiência da sexta-feira, 10 de setembro, com Leonardo Rolim, também foram cobrados os encaminhamentos sobre demais pautas de interesse dos trabalhadores que permanecem pendentes. Entre elas, a configuração do Comitê Gestor. De acordo com o presidente do INSS, a proposta de Portaria discutida com os trabalhadores foi levada ao Ministério do Trabalho e Previdência e deve ser feito o contato com o Ministério da Economia nos próximos dias. Ao final deste percurso, irá para análise da Casa Civil, para depois ser enviada para assinatura do presidente. Comprometeu-se a acelerar este processo para que tenha o resultado o mais breve possível.

Outro ponto exposto pelos dirigentes diz respeito ao aproveitamento da pontuação excedida pelos servidores para o mês subseqüente. Foi reiterado que esta situação atual tem prejudicado os servidores que fazem uma pontuação maior do que a necessária para o mês e não tem este excedente revertido a seu favor. Rolim disse que foi possível reverter o posicionamento contrário e que deve nos próximos dias publicar a portaria. Informou que foram feitas alterações de texto, sem modificar o mérito do conteúdo do que foi discutido com os dirigentes. O formato final foi entregue aos trabalhadores na reunião para que possam avaliar.

Sobre o canal de comunicação do servidor com a estrutura do INSS, Rolim informou que a Anatel não teve como fornecer o canal 108, mas que disponibilizou o 1358.  Se comprometeu a informar a Confederação já nos próximos dias quando o serviço estará a disposição dos trabalhadores.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT