A Coordenação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias ( ACS e ACE ) da CNTSS/CUT , estiveram reunidos nos dias 19 e 20 de abril, na sede da CUT, em Fortaleza, como o objetivo de planejar as ações que estarão ocorrendo na Assembléia Geral do dia 18 de maio em Brasília. Além do planejamento, foi criado um documento com as propostas que a CNTSS/CUT estará defendo nas conferencias de saúde sobre as reivindicações dos ACS e ACE.
“Estaremos fazendo um grande movimento de todos agentes e solicitamos que os SindSaúdes dos estados que são nossos parceiros como também os SindsPrevs que tem agentes comunitários em seus sindicatos, que entrem em contato com seus presidentes para que ajudem a viabilizar maior envolvimento nesta nossa luta”, afirma Fernando Cândido Nascimento, diretor da CNTSS.
Segue abaixo o documento gerado na reunião
Propostas da CNTSS norteadoras para os debates nas Conferências
A CNTSS entende que foram as lutas dos trabalhadores no Brasil, ao longo da história, que permitiram a conquista legal do Sistema Único de Saúde - SUS, com seus princípios de atenção integral à saúde para todos e direito da participação popular na formulação e fiscalização das políticas de saúde.
E compreende que as conferências de saúde representam um espaço privilegiado para o debate entre todos os segmentos da sociedade sobre as questões de saúde e é um instrumento de defesa dos trabalhadores.
Neste contexto, após um debate com todos os seus sindicatos filiados que representam a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, a CNTSS apresenta as propostas norteadoras do debate nas conferencias Municipal, Estadual e Nacional que representa o avanço nas conquistas dos ACS e ACE:
• Cumprimento da EC-51 e da lei 11.350, sendo intransigentemente contra a terceirização dos serviços de saúde, sobre tudo o trabalho dos agentes de saúde;
• Defender uma política de saúde do trabalhador voltada especificamente para a categoria: O poder público financiar e incentivar quem assegura o direito da categoria (insalubridade, protetor solar, EPIS);
• Regulamentação da emenda 63 que dispõe sobre o piso nacional dos ACS e ACE;
• Implantação do curso técnico de formação para os ACE e continuidade do curso para os Agentes Comunitários de Saúde;
• Fiscalização e incentivo do Ministério da Saúde no cumprimento da EC-51 e 11.350 visando regularizar o vínculo empregatício de todos os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
• Normativa estabelecendo um incentivo de R$ 714,00 para os ACE;
• Fim do fator previdenciário;
• Restabelecer , imediatamente, as bases de financiamento da saúde como a regulamentação da emenda 29 e o restabelecimento da CPMF;
• Flexibilização da lei de responsabilidade fiscal para possibilitar os entes à gestão das políticas de saúde;
• Aplicação de sansões previstas em lei as empresas que tem altos índices de acidente do trabalho;
• Investimentos na infra-estrutura de saúde pública nos locais que apresentam os piores indicadores sociais;
• Priorizar ações nos municípios com piores IDH.
