Escrito por Laisa Galdina
Comandados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe (Sintufs), servidores técnico-administrativos da UFS realizaram na manhã desta quarta-feira, 04 de abril, um Ato Público no Calçadão da Rua João Pessoa, Centro de Aracaju.
A manifestação contou com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) e teve o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade o quanto a Medida Provisória (MP) 520 prejudica a população, além de solicitar o apoio da sociedade para o abaixo-assinado contra a medida.
A Medida Provisória N°520 foi aprovada no dia 31 de dezembro de 2010, e autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública sob forma de sociedade anônima, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH), com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, e com prazo de duração indeterminado. Isso significa que os Hospitais Universitários passam a ser subordinados à EBSERH, tornando-se, privatizados.
De acordo com o vice-presidente do Sintufs, Antônio José dos Santos, a MP 520 retira da população o direito ao acesso pleno aos serviços de saúde, possibilita a queda de qualidade na formação dos profissionais e inviabiliza o papel que as universidades públicas têm na produção acadêmica e de pesquisa. “No HU, todo cidadão tem acesso aos serviços de saúde, desde os mais básicos até os mais especializados, de forma gratuita, com qualidade e atendimento igualitário. Com a criação da EBSERH, os serviços passam a ser vendidos como forma de aumentar os lucros. Isso significa uma diminuição dos espaços de atendimento gratuito para a população carente”, certificou Antônio José.
O Ato unificado contra a MP 520 acontece em todo o território brasileiro. As assinaturas serão encaminhadas à Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (FASUBRA) que irá repassar aos deputados federais e senadores, em Brasília, com o intuito de sensibilizá-los.
Segundo Edjanária Borges, presidenta do Sintufs, muitas entidades ligadas à educação e à saúde já se posicionaram contra a MP 520, à exemplo do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE). “Nós não temos previsão de quando a Medida Provisória 520 será votada, mas decidimos, nacionalmente, intensificar as ações contra a medida, já que o Governo não estava dando retorno nem espaço para negociação. Os trabalhadores de universidades estão pedindo o apoio de todos, para que juntos, nós consigamos barra essa decisão precipitada e autoritária do Governo”, assegurou Edjanária, presidenta do Sintufs.
Nesta quinta-feira, 05 de abril, acontece a primeira reunião da FASUBRA com o Governo Federal, para negociar a MP 520.
