Mais de 150 trabalhadores federais em Saúde e Previdência estiveram quinta-feira passada, dia 05 no auditório do Nems/GO, para participar do Seminário sobre a Avaliação de Desempenho dos Servidores do Ministério da Saúde, promovido pelo Sintfesp-GO-TO.
Além de informar os servidores sobre a sistemática, o encontro serviu de mote para o início da formação de uma comissão que irá fiscalizar a cumprimento, por parte da instituição, das metas estipuladas pelo governo. O Sintfesp parte do princípio que, se a instituição não cumpre essas metas e se não se organiza de acordo com o que é estipulado em lei, ela não tem o aval para cobrar avaliação dos servidores.
Até agora, foram definidos os nomes do diretor de Assuntos Jurídicos, Luiz Carlos Campos, e da servidora do Ministério da Saúde, Terezinha De Lisieux, para compor a comissão. Outros servidores que tiverem interesse em participar, devem entrar em contato com o Sindicato.
O Sintfesp alerta para a urgência de concluir a formação da comissão e iniciar a capacitação de seus componentes para que os interesses dos servidores sejam assegurados. Para isso, é preciso o envolvimento de todos os servidores para a organização da categoria.
Abertura
O seminário sobre a Avaliação de Desempenho foi aberto pela diretora de Política e Organização Sindical, Terezinha de Jesus Aguiar, que, em sua fala, destacou a preocupação dos trabalhadores e de seus representantes acerca da sistemática empregada frente à realidade dos servidores, em especial dos cedidos aos estados e municípios.
Em seguida, a diretora de Formação Sindical, Maria Cleusa de Jesus Silva, intermediou a fala do Sintfesp a da coordenadora de Gestão de Pessoas do Nems/GO, Marli Sorel, que expôs a atual situação e as perspectivas do processo de implantação da Avaliação de Desempenho.
A representante do Nems/GO destacou que o processo de implantação da avaliação prevê, em seu 2º ciclo, o pacto de metas e que, em relação à pontuação, as chefias foram orientadas a cobrar um nível de produtividade compatível com as condições de trabalho dos servidores.
Ela ressaltou ainda que todo servidor deve acompanhar a sua avaliação e que aqueles que receberem menos de dez pontos, podem solicitar que seja avaliado o motivo da baixa pontuação.
Preocupante
Assessor jurídico do Sintfesp, Luis Fernando Silva explanou sobre a Avaliação de Desempenho a partir de três enfoques: a sistemática como critério de evolução na carreira, os critérios de definição das metas e a validade jurídica da regulamentação.
Luis Fernando Silva ressaltou que o desempenho deve ser objetivo da Administração Pública, mas que ele precisa levar à melhoria da qualidade dos serviços e ser considerado como critério de evolução da carreira, vinculado ao esforço do servidor, à sua capacitação e à qualidade dos serviços prestados. Dessa forma, o resultado da avaliação deve gerar uma vantagem definitiva, incorporada ao patrimônio jurídico do servidor.
Em sua exposição, o assessor destacou algumas preocupações do Sintfesp em relação à Avaliação de Desempenho, como os valores proporcionalmente elevados das gratificações, se comparados ao restante da remuneração. “Precisamos lutar para que parte da gratificação seja incorporada à renda fixa, o que diminuiria o peso dessa remuneração”, disse.
Outra preocupação é em relação a forma como o processo está sendo implantado, que, em casos não raros, chega a se constituir em verdadeiro assédio moral. “O processo de capacitação deveria vir antes da avaliação. Como está, o servidor é mal remunerado por uma avaliação para a qual ele não foi preparado”, afirmou.
Além disso, a avaliação tem levado a um aumento nos problemas de saúde dos servidores e gerando sub-declarações de doença e acidentes do trabalho. O fato da sistemática desconsiderar a influência de fatores como as condições de trabalho e as realidades sócio-econômicas regionais, a influência de outras categorias funcionais que interagem com o servidor avaliado, mas que não são submetidas às mesmas avaliações, também é preocupante.
De acordo com a Lei nº 11.784/2008, a partir do 2º ciclo da Avaliação de Desempenho, o Ministério da Saúde deverá criar uma comissão de acompanhamento, composta de representantes indicados pela administração e por membros indicados pelos servidores, que será responsável por acompanhar e avaliar todas as etapas da sistemática e julgar os eventuais recursos contra os resultados das avaliações individuais. No entanto, até o momento, não houve movimentação alguma da instituição nesse sentido.
Formas de luta
Diante da realidade constatada, o representante do Sintfesp apontou formas de lutar contra os possíveis prejuízos aos trabalhadores na Avaliação de Desempenho, como:
• Insistir para que o desempenho seja incorporado como critério de evolução da carreira;
• Lutar para reduzir o peso das gratificações de desempenho no montante remuneratório, dialogando também com os aposentados;
• Formar e capacitar uma comissão de servidores para acompanhar a avaliação.
O Sintfesp está empenhado nessas lutas e conclama todos os trabalhadores em Saúde e Previdência a se unirem ao Sindicato.
