• Davi Santos Costa Eduvirges
Sob o argumento de cumprimento do princípio constitucional da eficiência e profissionalização do serviço público, o Governo Federal regulamentou em 2009 a Avaliação de Desempenho no INSS causando não pequena celeuma e preocupação entre os servidores daquela autarquia e do movimento sindical. Por um lado era uma possibilidade de aumento na remuneração dos servidores ativos, da possibilidade de determinar os locais onde as condições de trabalho eram mais críticas e valorizar o servidor; por outro abria-se um caminho para a também possibilidade de redução salarial, de aumento do assédio moral, do tensionamento na relação chefia-servidor nos locais onde ela já era complicada. Pessoalmente, não sou contra a Avaliação de Desempenho, desde que alguns pressupostos sejam observados: a justiça na avaliação, a oferta de infraestrutura adequada, a possibilidade de crescimento pessoal e o reconhecimento dos méritos do avaliado.
Dentro desse contexto de contradições e incertezas, que a CNTSS firmou posição, desde que a Avaliação de Desempenho se tornou realidade, para que os trabalhadores tivessem a sua representação na gestão da Avaliação de Desempenho reduzindo, se não impedindo, as injustiças apresentadas no processo.
Nos últimos 18 meses, foram diversas intervenções praticadas como representante da CNTSS e dos Servidores no Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho - CGNAD, dentre elas a mais importante foi a exigência de justificativa das notas inferiores à nota máxima, o que de per si, reduziu em 90% as notas que causaram redução salarial no 2º ciclo em comparação com o 1º quando não havia tal necessidade. A nossa avaliação da tão gritante divergência das notas do 1º e 2º ciclos é que a mesma decorreu da falta de preparo de boa parte dos avaliadores, que realizavam as avaliações sem critérios objetivos notas, apenas de acordo com o seu bel-prazer, razão pela qual sindicatos já entraram com representações judiciais para rever as notas dadas sem critérios. Também merece destaque a mudança do sistema de Avaliação de Desempenho - SISGDASS para uma base mais estável, possibilitando melhor acesso dos servidores à sua nota e debate de temas importantes que possuem impacto no desempenho das unidades de atendimento como jornada de trabalho de 6 horas diárias e necessidade de incorporação de parte da GDASS, já encaminhados ao presidente do INSS, à época Valdir Moyses Simão, e a serem ratificados em reunião com o atual Presidente do INSS, Dr. Mauro Hauschild, no próximo dia 31 de maio para subsidiar inclusive o GT de Carreira já implantado e dar mais um empurrão do ponto de vista político nas negociações em curso.
Os problemas existentes ainda são muitos, pois a cada dia, a cada mudança efetuada, novos problemas e novos desafios surgem e somam-se aos antigos ainda não resolvidos. Urge trabalharmos juntos, servidores, sindicatos e CNTSS para identificá-los e corrigi-los antes que causem qualquer dano.
Entre os desafios antigos que precisamos conquistar, podemos destacar a necessidade de pactuação das metas entre Ministro da Previdência e Servidores (hoje o ato é unilateral do Ministro), mais uma instância recursal (hoje existe apenas uma em última instância), Avaliação 360º ao menos para os detentores de cargos de chefia e uma maior participação dos Sindicatos nos processos eleitorais para as Comissões de Avaliação de Recursos, Subcomitês de Avaliação de Desempenho e Comitês Gestores Regionais de Avaliação de Desempenho, inclusive durante o ciclo, acompanhando, fiscalizando e cobrando as medidas necessárias para correção das distorções que venham prejudicar os servidores.
Por fim, a nossa expectativa é que unidos possamos construir uma nova dimensão da Avaliação de Desempenho, onde cada unidade possua a infraestrutura adequada para um excelente desempenho e um atendimento de excelência ao cidadão, onde realmente os méritos de cada servidor sejam levados em consideração.
• Representante da CNTSS no CGNAD/INSS
