Presidente da CNTSS/CUT debate ataques ao direito de organização sindical no setor público em Audiência na Câmara Federal

O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, participará como debatedor de Audiência Pública sobre “O direito de organização sindical no setor público no atual contexto social e político brasileiro”. O convite para o evento, que acontece na quinta-feira, 26 de setembro, às 14 horas, no Plenário 12 da Câmara Federal, partiu da presidenta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a deputada professora Marcivânia (PCdoB do Amapá). A Audiência será aberta à participação e terá sua transmissão ao vivo pelo Canal da Câmara na rede social Youtube.

Entre as justificativas presentes no requerimento para a sua realização, confeccionado pela deputada Erika Kokay (PT DF), está a constatação inequívoca das violações à liberdade de organização sindical através de práticas e condutas antissindicais advindas dos gestores públicos. Fato presente no cotidiano dos trabalhadores desde o golpe de 2016 e que também vem sendo denunciado pela ISP - Internacional de Serviços Públicos, confederação sindical internacional que representa 20 milhões de trabalhadores e trabalhadores públicos ou que atuam em serviços de natureza pública, organizados em 163 países, e suas entidades filiadas, entre elas a CNTSS/CUT.

Processos criminais e administrativos contra dirigentes simplesmente por realizarem atos e atividades públicas coletivas, impedimento do acesso aos locais de trabalho e divulgação de material, calúnias e/ou boicote explicito ao desenvolvimento da representação sindical autônoma são alguns dos registros desta violência contra a liberdade sindical apontados pela ISP. Este fenômeno não é prejudicial apenas para a classe trabalhadora, mas o desenvolvimento socioeconômico do pais. Em sua justificativa, Kokay destacou que a atividade sindical é reconhecida e protegida pela ONU - Organização das Nações Unidas e a OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Recentemente, durante a realização da 12ª IAMRECON - Conferência Regional Interamericana, o presidente da CNTSS/CUT foi eleito para compor como titular o Comitê Executivo Regional da ISP para o período de 2019 a 2024. Já naquela ocasião, Sandro Cezar denunciava esta realidade e defendia a liberdade sindical e os direitos dos trabalhadores. Durante o IAMRECON pôde participar como expositor da mesa temática “Direitos Sindicais: Sindicatos mais fortes e com mais poder de negociação para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos”. A Confederação representou as entidades sindicais da Seguridade Social e do Brasil nesta mesa de debates.

O presidente da Confederação lembrou durante sua fala que o protagonismo do movimento sindical no país sempre foi grande. “Neste período recente, vivemos um momento único em que as instituições se viram contra a vontade popular. O movimento sindical teve um papel importante na sua história. Basta lembra que as greves de final das décadas de 1970 e 1980 ajudaram a trazer o pais novamente para o regime democrático com o fim da ditadura militar. Hoje, vivemos um momento de exceção. Por uma onda extremamente conservadora que tomou conta a sociedade brasileira, assim como acontece em outros países do mundo. Esta onda encontra resistência no mundo sindical para manutenção dos direitos dos povos”, menciona Sandro Cezar.

Também participam do debate na Câmara Federal Denise Motta Dau, secretária Sub-Regional do Brasil da ISP; Roberto Eudes Fontenelle Magalhães, coordenador Financeiro da FENAJUDE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados; Fabrício Ferreira de Andrade, presidente do SINSJUSTO - Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins; Vilani Oliveira, presidenta da CONFETAM e CONTRAM ,respectivamente: Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal e Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas; Fernando Roberto Maranhão, coordenador de Organização Sindical da FASUBRA-Sindical - Federação dos Trabalhadores em Universidades; e Aníbal Lins, presidente do Sindjus-MA – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT